Nesta quarta-feira, 15 de setembro, o governo do Distrito Federal encaminhou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 à Câmara Legislativa (CL DF). Para o próximo ano, o texto prevê uma orçamento total de R$ 48,23 bilhões, sendo que do total, R$ 31,94 bilhões são do Tesouro Distrital e R$ 16,28 bilhões do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que custeia algumas áreas essenciais do ente federativo.
Do total do FCDF, R$ 8,65 bilhões serão destinados para a área de segurança pública, R$ 4,35 bilhões para a área da saúde e R$ 3,27 para a educação.
O ganho orçamentário terá um aumento de 9,1% em relação ao orçamento de 2021, aprovado na CLDF em dezembro de 2020. Esse aumento se deve aos esforços para equilibrar as contas públicas e da previsão de 16,5 na arrecadação tributária no Distrito Federal. O orçamento do ano passado foi de R$ 44,18 bilhões.
No novo texto está prevista a reserva de recursos financeiros para investimento em novos servidores públicos, de 22 categorias profissionais e em áreas estratégicas do governo. Isso pode indicar não só a nomeação de servidores para reposição de vacâncias decorrentes de exonerações e aposentadorias, mas também a realização de novos concursos públicos no DF.
No PLOA estão previstos R$ 160 milhões para novas nomeações em áreas estratégicas do governo do Distrito Federal.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual será apreciado pela Câmara Legislativa, e, se aprovado, será encaminhado para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB-DF). Caso entre em vigor, a norma pode garantir um quantitativo superior a 11 mil vagas, para nomeação de servidores ou convocação de aprovados em futuros certames.
A Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê o provimento de 11.644 vagas para o próximo ano. As oportunidades são divididas nos seguintes órgãos:
CLDF: 100 vagas para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para Consultores Técnico Legislativos, Consultores Técnicos, Procuradores (todos de nível superior) e Técnico Legislativo (Nível Médio).
TCDF: Para o Tribunal de Contas do Distrito Federal estão previstas 12 vagas para Auditor de Controle Externo e/ou Analista de Administração Pública, Auditor e Procurador (todos de nível superior).
SEEC: Para a Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal são previstas 383 vagas para Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Auditor de Controle Interno, Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal e Médico.
SES: Para a Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal estão previstas 6.574 vagas para diversos cargos.
SEMOB: Existe a previsão de 10 vagas para a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal para o cargo de Auditor Fiscal de Atividades Urbanas.
SEAGRI: Para a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal estão previstas 224 vagas para Analista de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária e Técnico de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária.
SEAPE: Para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária estão previstas 400 vagas para o cargo de Agente Penitenciário.
SEJUS: Para a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito do Distrito Federal, o texto do PLDO prevê 210 vagas para Especialista Socioeducativo, Agente Socioeducativo, Técnico Socioeducativo, Especialista em Assistência Social e Técnico em Assistência Social.
SO: Está previsto o provimento de 20 vagas na Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal. O cargo contemplado será o de Auditor Fiscal de Atividades Urbanas.
SEMA: Estão previstas 10 vagas para a Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal para o cargo de Auditor Fiscal de Atividades Urbanas.
SEDS: Na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal há previsão de 156 vagas para os cargos de Especialista em Assistência Social e Técnico em Assistência Social.
SMDF: Na Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal existe previsão de 64 vagas para Especialista em Assistência Social e Técnico em Assistência Social.
PGDF: No PLDO está previsto o provimento de 156 vagas para Procurador, Analista Jurídico e Técnico Jurídico da Procuradoria-Geral do DF.
CGDF: O texto do Projeto de Lei prevê 43 vagas para a Controladoria-Geral do Distrito Federal. O cargo contemplado será o de Auditor de Controle Interno.
PCDF: Está prevista a realização de concurso da Polícia Civil do Distrito Federal para a área administrativa. No total devem ser ofertadas 260 oportunidades para Gestor de Apoio às Atividades Policiais Civis e Analista de Apoio às Atividades Policiais Civis.
Fundação Hemocentro de Brasília (FHB): Há previsão de 50 vagas para os cargos de Analista de Atividades do Hemocentro e Técnico de Atividades do Hemocentro.
DETRAN: Para o DETRAN há previsão de 255 vagas para os cargos de Agente, Analista e Técnico de Trânsito.
SLU: Estão previstas 105 vagas para o Serviço de Limpeza Urbana. As oportunidades são para Analista de Gestão de Resíduos Sólidos e Assistente de Gestão de Resíduos Sólidos.
IBRAM: Há previsão de 10 vagas para o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal. As vagas são para o cargo de Auditor Fiscal de Atividades Urbanas.
PROCON-DF: No PLDO DF existe previsão de 69 vagas para o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal. As vagas são para Fiscal de Defesa do Consumidor, Analista de Atividades de Defesa do Consumidor e Técnico de Atividade de Defesa do Consumidor.
ADASA: Para a Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal estão previstas 25 vagas para Regulador de Serviços Públicos e Técnico de Regulação de Serviços Públicos.
DF LEGAL: Estão previstas 30 vagas para a Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal. As oportunidades são para o cargo de Auditor Fiscal de Atividades Urbanas.
CODHAB: Existe previsão de 49 vagas para Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal. O concurso do órgão deverá ofertar vagas para cargos de níveis médio e superior.
EMATER: São previstas 30 vagas de níveis médio e superior para a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal.
DPDF: Para a Defensoria Pública do Distrito Federal estão previstas 80 vagas para os cargos de Defensor Público e Analista de Apoio à Assistência Judiciária.
Para saber todos os detalhes sobre os concursos público previstos no DF, bem como sobre a PLOA 2022, acesse o artigo abaixo:
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