O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Distrito Federal (PLDO DF 2022) foi aprovado em 2º turno pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O PLDO indica a autorização de pelo menos 22 concursos públicos, com mais de 11 mil vagas previstas.
Em 2021, foram repassados R$ 15,8 bilhões pelo Fundo Constitucional, em contrapartida a previsão de repasse em 2022 é de R$ 14,2 bilhões. Em outras palavras, no próximo ano, a máquina pública perderá R$ 1,5 bilhão.
Os gastos com pessoal passarão de R$ 15,2 bilhões, em 2021, para R$ 17,9 bilhões, em 2022. O Projeto de Lei recebeu cerca de 180 emendas de deputados distritais do Distrito Federal, incluindo mais autorizações para concursos públicos. O texto sinaliza a retomada de ao menos 22 concursos públicos que foram suspensos em razão da pandemia de coronavírus.
É importante destacar que a Lei das Diretrizes Orçamentárias não é uma determinação impositiva. Na norma, estão dispostas as previsões de gastos, ficando a critério do poder executivo do DF destinar recursos ou não para as finalidades ali previstas.
Após a aprovação na CLDF, o PLDO vai ao executivo para ser sancionado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB-DF).
CLDF: 100 vagas para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para Consultores Técnico Legislativos, Consultores Técnicos, Procuradores (todos de nível superior) e Técnico Legislativo (Nível Médio).
TCDF: Para o Tribunal de Contas do Distrito Federal estão previstas 12 vagas para Auditor de Controle Externo e/ou Analista de Administração Pública, Auditor e Procurador (todos de nível superior).
SEEC: Para a Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal são previstas 383 vagas para Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Auditor de Controle Interno, Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal e Médico.
SES: Para a Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal estão previstas 6.574 vagas para diversos cargos.
SEMOB: Existe a previsão de 10 vagas para a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal para o cargo de Auditor Fiscal de Atividades Urbanas.
SEAGRI: Para a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal estão previstas 224 vagas para Analista de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária e Técnico de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária.
SEAPE: Para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária estão previstas 400 vagas para o cargo de Agente Penitenciário.
SEJUS: Para a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito do Distrito Federal, o texto do PLDO prevê 210 vagas para Especialista Socioeducativo, Agente Socioeducativo, Técnico Socioeducativo, Especialista em Assistência Social e Técnico em Assistência Social.
SO: Está previsto o provimento de 20 vagas na Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal. O cargo contemplado será o de Auditor Fiscal de Atividades Urbanas.
SEMA: Estão previstas 10 vagas para a Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal para o cargo de Auditor Fiscal de Atividades Urbanas.
SEDS: Na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal há previsão de 156 vagas para os cargos de Especialista em Assistência Social e Técnico em Assistência Social.
SMDF: Na Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal existe previsão de 64 vagas para Especialista em Assistência Social e Técnico em Assistência Social.
PGDF: No PLDO está previsto o provimento de 156 vagas para Procurador, Analista Jurídico e Técnico Jurídico da Procuradoria-Geral do DF.
CGDF: O texto do Projeto de Lei prevê 43 vagas para a Controladoria-Geral do Distrito Federal. O cargo contemplado será o de Auditor de Controle Interno.
PCDF: Está prevista a realização de concurso da Polícia Civil do Distrito Federal para a área administrativa. No total devem ser ofertadas 260 oportunidades para Gestor de Apoio às Atividades Policiais Civis e Analista de Apoio às Atividades Policiais Civis.
Fundação Hemocentro de Brasília (FHB): Há previsão de 50 vagas para os cargos de Analista de Atividades do Hemocentro e Técnico de Atividades do Hemocentro.
DETRAN: Para o DETRAN há previsão de 255 vagas para os cargos de Agente, Analista e Técnico de Trânsito.
SLU: Estão previstas 105 vagas para o Serviço de Limpeza Urbana. As oportunidades são para Analista de Gestão de Resíduos Sólidos e Assistente de Gestão de Resíduos Sólidos.
IBRAM: Há previsão de 10 vagas para o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal. As vagas são para o cargo de Auditor Fiscal de Atividades Urbanas.
PROCON-DF: No PLDO DF existe previsão de 69 vagas para o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal. As vagas são para Fiscal de Defesa do Consumidor, Analista de Atividades de Defesa do Consumidor e Técnico de Atividade de Defesa do Consumidor.
ADASA: Para a Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal estão previstas 25 vagas para Regulador de Serviços Públicos e Técnico de Regulação de Serviços Públicos.
DF LEGAL: Estão previstas 30 vagas para a Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal. As oportunidades são para o cargo de Auditor Fiscal de Atividades Urbanas.
CODHAB: Existe previsão de 49 vagas para Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal. O concurso do órgão deverá ofertar vagas para cargos de níveis médio e superior.
EMATER: São previstas 30 vagas de níveis médio e superior para a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal.
DPDF: Para a Defensoria Pública do Distrito Federal estão previstas 80 vagas para os cargos de Defensor Público e Analista de Apoio à Assistência Judiciária.
Para saber todos os detalhes sobre os concursos previstos no PLDO DF 2022 acesse o artigo abaixo:
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