Na manhã de ontem, 05 de junho, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o Projeto de Lei que reserva 20% das vagas em concurso público, para candidatos negros.
Você pode estranhar essa informação, mas apesar dos certames federais preverem a reserva dos cargos, no DF não havia norma que amparasse a medida e por isso, alguns certames não previam a reserva de 20%.
A lei agora segue para sanção do governador, Ibaneis Rocha, e posterior publicação.
Para a aplicação da cota, o número de vagas oferecidas nos certames deverá ser igual ou maior que três e, aos candidatos que desejarem concorrer a uma das vagas, será necessário se autodeclarar preto ou pardo na hora da inscrição, com posterior verificação por parte de uma comissão.
As reservas de vagas valem tanto para o Poder Legislativo quanto o Executivo, incluindo empresas públicas e autarquias sob administração do Distrito Federal.
A norma tem como objetivo a correção das desigualdades raciais e a promoção da igualdade de oportunidades no âmbito do Distrito Federal, além de ajustar as diferenças entre a legislação federal e distrital.
No âmbito federal, a Lei n° 12.990 foi criada e sancionada em 2014. Considerada constitucional em 2017 pelo Supremo Tribunal Federal, a lei trouxe a reserva de percentual de vagas nos certames da administração federal, autarquias, fundações, empresas públicas e das sociedades de economia mista da União.
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Ascom
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Justo! Agora será 20% reservada para negros e 20% reservada para deficiente. 40% do total de vagas reservadas.
Cotas raciais. Pffff.....
O cara vai fazer concurso p/ nível superior, ou seja, tem faculdade. Se ele fez faculdade o nível intelectual dele não seria igual o de um branco ? Ou será que a cor da pele dele deixa ele mais burro ???
Paísinho de xxxxx !
Simplesmente um absurdo!
Não acabou isso ainda? pelo amor de Deus! um deputado de esquerda implantou essa politica do coitadismo e até hoje temos que ver essa bizarrice de pessoas saudáveis serem beneficiadas com cotas... disputa um cargo com notas de corte menores, ou seja, a pessoa não estuda tanto e consegue uma vaga ai vira um servidor pelo resto da vida mesmo tendo notas menores que um concorrente saudável também, porém com tom de pele diferente... essa politica de cotas tem que acabar. pra ser servidor tem que se avaliar o cérebro, não a pele. mérito sim coitadismo não!