Concursos Agências Reguladoras: solicitam aumento de pessoal!

As Agências Reguladoras brasileiras estão enfrentando uma crise significativa em termos de pessoal, com um déficit de efetivo que chega a 65%.

As vagas desocupadas resultam de aposentadorias, exonerações e falecimentos de servidores. No entanto, não há reposição por meio de novos concursos públicos.

Em nota conjunta, 11 autarquias expuseram suas contribuições no tocante à Economia, Políticas Públicas e, principalmente, à regulação.

“Ao longo de mais de duas décadas de existência das Agências Reguladoras, muito se desenvolveu na prestação de serviços e produtos pelas empresas reguladas, de maneira que nossa sociedade passou a poder usufruir das vantagens de um mercado regulado, com previsibilidade, participação social e equilíbrio entre os atores, o que, no fim, favorece o desenvolvimento econômico e sustentável do país“, diz um trecho do comunicado.

As agências relataram que foram recentemente surpreendidas por um corte orçamentário de aproximadamente 20%, o que, de acordo com as autarquias, impossibilita a implementação das ações necessárias para uma regulação eficaz.

Dessa forma, o número de pessoal previsto, que já era insuficiente diante do aumento das atribuições das Agências Reguladoras Federais devido ao crescimento dos mercados regulados e ao desenvolvimento de novas tecnologias, torna-se cada vez mais inadequado para o exercício eficaz da atividade reguladora, essencial para o funcionamento do Estado na busca pela proteção.

Importante destacar que essa carência de pessoal afeta diretamente a qualidade e a rapidez dos serviços prestados à sociedade, colocando em risco a segurança, a qualidade e a regulação de setores como energia, telecomunicações, saúde e transporte.

Quais são as 11 Agências Reguladoras Federais?

O Brasil conta com as seguintes autarquias:

1. Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA);
2. Agência Nacional de Aviação Civil (Anac);
3. Agência Nacional do Cinema (Ancine);
4. Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel);
5. Agência Nacional de Mineração (ANM);
6. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);
7. Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);
8. Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel);
9. Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq);
10. Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); e
11. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Juntas, elas regulam os mais diversos setores da economia, que correspondem a uma considerável parcela do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

Para saber mais sobre os concursos de Agências Reguladoras, que estão solicitando aumento de pessoal, confira logo abaixo!

Saiba mais: previsões Agências Reguladoras

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