Nesta terça-feira (23), o Governo Federal sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA), o orçamento propriamente dito, referente ao exercício financeiro de 2024.
Instrumentalizado por meio da LEI Nº 14.822, DE 22 DE JANEIRO DE 2024, o orçamento federal estima a receita e fixa a despesa dos Poderes da União para este ano em R$ 5,5 tri.
Parte do montante será destinado ao preenchimento de cargos, seja por criação seja por provimento, no âmbito federal.
Vale ressaltar, no entanto, que a disponibilidade orçamentária reflete apenas a possibilidade de realização e preenchimento das vagas, ou seja, há apenas o indicativo de realização de concursos e novos provimentos.
De acordo com o Anexo V do LOA 2024, estão previstas 50.618 vagas, sendo 3.367 vagas por criação e 47.251 por provimento. As oportunidades são distribuídas da seguinte maneira:
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Concursos Federais previstos e autorizados
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