Nesta quarta-feira (31), o Poder Executivo enviou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) referente ao exercício de 2023 ao Congresso Nacional.
O orçamento propriamente dito será analisado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e pode sofrer alterações até a promulgação da versão final.
Além disso, em coletiva de imprensa, o secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, afirmou que está prevista uma dotação de R$ 5,850 bilhões que poderá ser destinada para novos concursos e para contratação de novos servidores.
Esse montante é distribuído entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e Defensoria Pública da União.
A previsão é de que haja provimento de 55.219 cargos, sendo distribuídos da seguinte maneira:
É importante destacar que o PLOA 2023 demonstra a expectativa do governo federal para contratação de novos servidores, porém não foram especificados os órgãos que serão autorizados a realizar concursos.
São previstas 520 vagas no total, sendo:
São previstas 47.834 vagas assim distribuídas:
Já para o Poder Judiciário são previstas 6.552 vagas, sendo:
Além disso, são previstas vagas para o MPU e DPU, sendo:
Ainda na coletiva de imprensa, o secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, informou que há dotação destinada ao reajuste salarial dos servidores.
O PLOA 2023 prevê R$ 14,2 bilhões para aumento de todos os poderes, sendo R$ 11,2 bilhões para o Executivo.
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