Nesta terça-feira (17), foi sancionada, pelo Poder Executivo, a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício financeiro de 2023.
O orçamento anual se destina às despesas dos Poderes da União e entidades da administração indireta, bem como sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público. Confira o texto na íntegra:
Devido às sanções, foi vetado o provimento de 512 cargos, sendo 417 vagas em universidades federais e 95 da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Além disso, também houve veto na criação de 1.829 cargos nas universidades anteriormente mencionadas.
Com 5,345 trilhões reservados às despesas da União, fica autorizado, portanto, o provimento e criação de 58.867 cargos, sendo:
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