Em texto divulgado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 25 de março, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.314 que suspende o prazo de validade dos concursos públicos.
A medida de suspensão é válida para os certames homologados na data da publicação do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, até o término da vedação do aumento de despesa com pessoal.
O referido projeto tem o objetivo de reduzir os prejuízos dos candidatos aprovados em seleções finalizadas até março de 2020. Vale lembrar que o Congresso Nacional precisou derrubar o veto imposto inicialmente pelo presidente.
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