Regras para autorização de Concursos Públicos estão nas metas dos 100 dias de Bolsonaro

Agenda dos primeiros 100 dias de governo é apresentada pelo Planalto

O Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, divulgou em apresentação realizada nesta quarta-feira (23) no Palácio do Planalto, a agenda das metas prioritárias que serão tomadas nos primeiros 100 dias do governo Jair Bolsonaro. Entre elas, está a criação de regras que impactam diretamente a realização de Concursos Públicos em 2019.

A medida inédita visa, segundo o governo, implementar técnicas mais modernas de transparência e governança pública no país. O documento prevê 35 ações prioritárias que devem ser realizadas até o dia 11 de abril de 2019, quando o governo completa 100 dias.

Duas metas já foram cumpridas: o Decreto 9.685/2019, assinado em 15 de janeiro regulamentou o Estatuto do Desarmamento para flexibilizar a posse de armas e a Medida Provisória 871/2019 instituiu mecanismos para investigação de fraudes no pagamento dos benefícios do INSS.

Dentre as ações prioritárias, algumas impactam diretamente o serviço público, como a criação de critérios para a ocupação de cargos de confiança, a melhoria de padrões de eficiência da máquina pública e a mudança de critérios para realização de concursos públicos.

Em dezembro de 2018, no fim do período de transição governamental, o Presidente Bolsonaro já havia anunciado um cronograma que deverá ser cumprido pelos ministérios nos 100 dias de governo:

• 10 dias – conhecimento do órgão, nomeação dos cargos-chave, identificação de obras pendentes e reavaliação de atos dos últimos 60 dias do governo Temer;
• 30 dias – revisão do modelo de governança, elaborar atos para concretizar propostas prioritárias e propor eventual revogação de leis e decretos existentes;
• 60 dias – revisão dos colegiados que foram os órgãos e encaminhamento à Casa Civil de atos para concretizar as propostas prioritárias (com envio ao Congresso, caso necessário);
• 90 dias – encaminhamento à Casa Civil do balanço de 100 dias de governo.

Destaques dos 100 dias

Concursos públicos

O Ministério da Economia pretende criar um novo marco para a análise da demanda pela realização de concursos públicos. Segundo a agenda dos 100 dias, a realização dos certames deverá ser vinculada à adoção de medidas de eficiência administrativa, o que cria uma maior racionalização nas autorizações de concursos.

Confira informações atualizadas sobre os concursos 2019 clicando aqui…

Menos 21 mil funções comissionadas

A medida priorizada pelo Ministério da Economia irá diminuir significativamente o loteamento de cargos públicos e valorizar o serviço público, favorecendo uma gestão mais técnica e especializada.

Novos critérios para a ocupação de cargos de confiança

A Controladoria-Geral da União (CGU) irá desenvolver um novo marco normativo para a ocupação de cargos de confiança no Governo Federal, priorizando critérios técnicos, como experiência e qualificação comprovadas. A medida também valoriza o serviço público em detrimento de nomeações políticas.

Combate às fraudes no INSS

Com a Medida Provisória 871/2019, editada pelo Presidente Bolsonaro em 18 de janeiro, o INSS contará agora com um programa de bônus de produtividade para Técnicos, Analistas e Peritos que atuarem no programa de combate às fraudes no pagamento de benefícios do INSS.

Medidas prioritárias para os 100 dias de governo

Abaixo preparamos uma tabela com o resumo das medidas previstas na Agenda dos 100 dias do governo Bolsonaro:

Nº	Ministério	Meta
1	Agricultura	Estímulo à Agricultura Familiar
2	Cidadania	13º Benefício do Bolsa Família
3	Cidadania	Programa Bolsa Atleta
4	Ciência e Tecnologia	Implantação do Centro de Testes de Tecnologias de Dessanilização
5	Ciência e Tecnologia	Programa Ciência na Escola
6	Desenvolvimento Regional	Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH)
7	Economia	Combate às fraudes de Benefícios do INSS
8	Economia	Redução da Máquina Administrativa
9	Economia	Intensificação do processo de inserção econômica internacional
10	Economia	Vinculação da autorização de concursos públicos à adoção de medidas de eficiência administrativa
11	Economia	SINE aberto
12	Educação	Alfabetização Acima de Tudo
13	Infraestrutura	Privatização no Setor de Transportes
14	Justiça	Decreto de Facilitação da Posse de Armas
15	Justiça	PL Anticrime
16	Justiça	Apoio à Operação Lava-Jato
17	Meio Ambienta	Aprimorar o Sistema de Recuperação Ambiental
18	Meio Ambiente	Plano Nacional para Combate ao Lixo no Mar
19	Minas e Energia	Viabilizar o leilão do excedente da cessão onerosa
20	Mulher, Família e DH	Campanha nacional de prevenção ao suicídio e à automutilação de crianças, adolescentes e jovens
21	Mulher, Família e DH	Regulamentação de Partes da Lei Brasileira de Inclusão
22	Mulher, Família e DH	Educação domiciliar
23	Itamaraty	Redução tarifária do Mercosul
24	Itamaraty	Retirada do Brasil do padrão de passaporte do Mercosul e retomar o Brasão da República como Identidade visual nesse documento
25	Saúde	Fortalecer a vigilância e aumentar a cobertura vacinal
26	Turismo	Melhorar o ambiente de negócios do turismo e potencializar a atração de investimentos para o Brasil
27	Secretaria da PR	Reestruturar a Empresa Brasileira de Comunicação
28	Secretaria da PR	Racionalizar e modernizar as estruturas e processos ministeriais
29	CGU	Regras e critérios para ocupação de cargos de confiança no Governo Federal
30	CGU	Programa Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e Cidadania
31	CGU	Criação do Comitê de Combate à Corrupção no Governo Federal
32	CGU	Sistema Anticorrupção do Poder Executivo Federal
33	AGU	Atendimento eletrônico de devedores dos órgãos federais
34	BACEN	Independência do Banco Central
35	BACEN	Critérios para Dirigentes de Bancos Federais

Acesse a íntegra Agenda dos 100 dias do Governo Bolsonaro aqui.

Ricardo Brito e Fernando Brito
Jornalismo Estratégia Concursos

Estude para concursos públicos

Assinatura Anual Ilimitada

Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos de todo o país. Assine agora a nossa Assinatura Anual e tenha acesso ilimitado a todos os nossos cursos.