Tribunais

Concurso TRT: mais 300 vagas previstas? Entenda!

Informações repassadas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) apontam possibilidade de preenchimento de 300 vagas para servidores para concurso TRT.

Segundo comunicado pelo portal do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União, Sintrajufe, a perspectiva baseia-se no remanejamento de oportunidades autorizadas para provimento de Juiz do Trabalho em cargos de Analista e Técnico Judiciário.

A indicação foi apresentada perante questionamento de um aprovado no concurso TRT 3, visto que o órgão possui autorizações reservadas ao provimento de juízes do Trabalho Substituto, mas a homologação do certame não será realizada este ano, conforme aponta o cronograma do concurso.

A Secretária- Geral Adjunta do Conselho, Fabiane Kunrath Siemionko, afirmou que a Lei do Orçamento Anual de 2023 (LOA) não especifica os cargos, especialidades e áreas dos provimentos previstos, e desde que as vagas mantenham-se dentro do número de autorizações previamente dadas e não ultrapassem a quantia de R$ 450 milhões destinados à Justiça do Trabalho é possível que o remanejamento seja efetuado.

Concursos Tribunais: Orçamento para 2023

O Orçamento para 2023 prevê a criação de 1.525 vagas no poder judiciário, além do provimento de 5.027 cargos já existentes, totalizando 6.552 vagas.

A discriminação orçamentária incluiu a Justiça Militar Federal, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, além do Ministério Público e Defensoria Pública da União.

Conforme o texto, está prevista a destinação de R$ 5.758.476.143 para os órgãos que compõem o poder judiciário, além do MPU e DPU.

As vagas são distribuídas desta forma:

  • Supremo Tribunal Federal – 3 vagas (todas para provimento);
  • Superior Tribunal de Justiça – 83 vagas (todas para provimento);
  • Justiça Federal – 1.475 vagas (625 para criação e 850 para provimento);
  • Justiça Militar da União – 1.262 vagas (740 para criação e 522 para provimento);
  • Justiça Eleitoral – 515 vagas (10 para criação e 505 para provimento);
  • Justiça do Trabalho – 2.676 vagas (52 para criação e 2.624 para provimento);
  • Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – 387 vagas (todas para provimento);
  • Conselho Nacional de Justiça – 1.051 vagas (98 para criação e 53 para provimento)

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Daniela Santos Nascimento

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