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Concurso TRF1 Juiz Federal: certame depende de autorização orçamentária

O novo concurso do Tribunal Reginal Federal da 1ª Região para Juiz Federal depende da liberação de um crédito suplementar pelo Congresso Nacional.

Em reunião realizada na Câmara dos Deputados, membros da Diretoria do Conselho da Justiça Federal receberam a sugestão de realizar um concurso unificado para toda a Magistratura Federal.

De acordo com a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (CONOF) da Câmara dos Deputados, não é possível acatar o pedido de exclusão da arrecadação de certames de concursos públicos do limite imposto pela EC 95/2016 (teto de gastos).

O CJF também recebeu a sugestão de que o Tribunal realize uma parceria com instituições públicas, como a ESAF (atual ENAP), o que traria redução de custos na organização do certame.

Em contato com o CJF, o Estratégia Concursos obteve a informação de que o TRF1 ainda não se posicionou sobre o ofício enviado pelo Conselho, narrando o resultado da reunião.

O Tribunal tem hoje 106 cargos vagos de Juiz Substituto e deve ofertar inicialmente 1 vaga imediata e cadastro de reserva no novo concurso. O certame foi autorizado em março de 2019 pelo Conselho de Administração do Tribunal. As discussões para a abertura do concurso TRF1 Juiz começaram no final de 2018.

De acordo com o projeto básico do concurso, o lançamento do edital estaria previsto para dezembro de 2019, com abertura de inscrições em janeiro de 2020. A banca ainda não foi oficializada, porém internamente foi sugerida a contratação do Cebraspe/Cespe, instituição com larga experiência nos concursos da Magistratura Federal.

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