Concurso TJMG Oficial: qual é o conteúdo programático?

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais divulgou o projeto básico com as principais informações do novo concurso TJ MG.

O novo edital TJ MG será destinado ao cargo de Oficial Judiciário, nas seguintes especialidades:

• Oficial Judiciário – Comissão da Infância e da Juventude; e
• Oficial Judiciário – Oficial Judiciário.

Concurso TJMG Oficial: prova

Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas, de múltipla escolha, eliminatórias e classificatórias.

As avaliações devem ser compostas por 80 questões, cada uma com 5 alternativas (A, B, C, D e E), com as seguintes disciplinas:

• Língua Portuguesa – 25 questõs;
• Noções de Direito – 25 questões;
• Noções de Informática – 05 questões;
• Conhecimentos Específicos – 20 questões; e
• Raciocínio Lógico – 05 questões.

Concurso TJMG Oficial: conteúdo programático

De acordo com o projeto básico, o conteúdo programático previsto para ser cobrado será:

• Conteúdo concurso TJMG Oficial: Noções de Informática
  • Equipamentos de microinformática: computador, monitor de vídeo, teclado, mouse, impressora, escâner (digitalização), multifuncional, webcam; portas USB e outros conectores; dispositivos removíveis; identificação e utilização das teclas de digitação, Escape, combinação, função, navegação.
  • Sistema operacional Microsoft Windows 7 e Windows 10: operações de iniciar, reiniciar, desligar, login, logoff, bloquear e desbloquear; área de trabalho, ícones e atalhos; menu iniciar e barra de tarefas; execução de programas; Gerenciador de Tarefas do Windows; janelas; menus, faixa de opções e barras de comandos e de ferramentas; barra de estado; menus de contexto e atalhos de teclado; operações de mouse, apontar, mover, arrastar; resolução de tela e configuração de múltiplos monitores de vídeo; unidades locais e mapeamentos de rede; rede e compartilhamento; dispositivos e impressoras.
  • Arquivos e pastas (diretórios): nomes, extensões e tipos de arquivos; utilização do Windows Explorer; operações de abrir, criar, renomear, mover, copiar e excluir arquivos e pastas; compactar e descompactar arquivos (ZIP); cópias de segurança (backup).
  • Editor de texto Microsoft Word e LibreOffice Writer: criação e edição de documentos de texto; formatação de caractere, parágrafo, página, marcadores, numeração, estrutura de tópicos, cabeçalho e rodapé; ortografia e gramática, idioma e hifenização; tabelas; figuras e Galeria; visualização e impressão; exportar como PDF.
  • Planilha eletrônica Microsoft Excel e LibreOffice Calc: criação e edição de pastas de trabalho (documentos) e planilhas de cálculo (abas); referências a células; fórmulas e funções matemáticas, lógicas, de texto e de data e hora; formatação de células, condicional, cabeçalho e rodapé; importação de arquivos CSV; visualização e impressão; exportar como PDF.
  • Redes, Internet e Intranet: noções básicas redes de computadores, Internet e Intranet; web, navegadores; Mozilla Firefox, janelas e abas, limpar dados de navegação (histórico, cookies, cache), plug-ins; reconhecimento e digitação de endereços (URL), sítios (sites), caminhos e páginas; identificação e navegação por ligações (links); interação com controles e preenchimento de formulários; reconhecimento de cadeado de segurança (https) e prováveis golpes e fraudes.
  • Correio eletrônico (E-mail) e agenda: identificação de nomes e endereços de correio eletrônico; remetente, destinatários, cópias e cópias ocultas; Webmail; receber e enviar mensagens; incluir, remover e salvar arquivos anexos; formatação; pesquisar e classificar mensagens; regras e filtros de mensagens; organização em pastas, lixeira e arquivamento; gerenciar contatos, listas, agenda/calendário e tarefas; tratamento de lixo eletrônico (spam), reconhecimento de prováveis golpes, fraudes e boatos.
  • Segurança da informação, segurança cibernética e proteção da privacidade: conceitos fundamentais de segurança da informação, confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticidade, não-repúdio e privacidade; ameaças em computadores e redes; cuidados com a escolha e uso de senhas; boas práticas de prevenção de códigos maliciosos (malware, vírus, cavalos de troia, ransomware e outras pragas virtuais) em mídias removíveis, repositórios de rede, anexos em mensagens e links de páginas web; cuidados para proteção de dados pessoais à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
  • Certificação digital: conceitos fundamentais de certificado digital de pessoa física e jurídica; identificação de validade e outros atributos de um certificado digital; ICPBrasil, autoridades certificadora e de registro; token e outras mídias de certificado digital; conceitos, uso e cuidado de PIN e PUK; assinatura digital.
  • Videoconferência: agendar, organizar, apresentar e participar de reuniões remotas por videoconferência; ajustes de visualização, áudio e vídeo; recursos de mensagens de texto (chat) e gravação.
• Conteúdo concurso TJMG Oficial: Língua Portuguesa
  • Ortografia: emprego das letras, divisão silábica, acentuação gráfica, abreviaturas e siglas, notações léxicas.
  • Pontuação: sinais, seus empregos e seus efeitos de sentido.
  • Morfologia: estrutura e formação de palavras, classes de palavras, flexão nominal: padrões regulares e formas irregulares, flexão verbal: padrões regulares e formas irregulares.
  • Morfossintaxe e sintaxe: a oração e seus termos: emprego das classes de palavras, sintaxe de colocação das palavras, regência nominal e verbal, concordância nominal e verbal, o período e sua construção: período simples e período composto, coordenação (processos, formas e sentidos), subordinação (processos, formas e sentidos), equivalências entre estruturas, transformação de estruturas, discurso direto, indireto e indireto livre, uso da crase.
  • Semântica: significação de palavras e expressões, relações semânticas entre palavras e expressões (sinonímia, antonímia, hiponímia, homonímia, paronímia e polissemia), conotação e denotação, sentido figurado, sentido literal, relações semânticas, lógicas e enunciativas entre frases, valores semânticos das classes de palavras, valores dos tempos, modos e vozes verbais, efeitos de sentido da ordem de expressões na oração e no período.
  • Leitura, análise e interpretação de texto: elementos de sentido do texto: coerência e progressão semântica, relações contextuais, informações explícitas, inferências válidas, pressupostos e implícitos na leitura textual; elementos de estruturação: recursos de coesão, função referencial de pronomes, uso de nexos para estabelecer relações entre segmentos do texto, segmentação do texto em parágrafos e sua organização temática; interpretação textual: identificação do sentido global de um texto, identificação de seus principais tópicos e de suas relações (estrutura argumentativa), síntese textual, adaptação e reestruturação textual.
• Conteúdo concurso TJMG Oficial: Raciocínio Lógico
  • Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.
  • Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.
  • Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
  • Noções básicas de proporcionalidade e porcentagem: problemas envolvendo regra de três simples, cálculos de porcentagem, acréscimos e descontos.
  • Análise e interpretação de dados representados em tabelas e gráficos.
• Conteúdo concurso TJMG Oficial: Noções de direito
  • Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: dos Princípios Fundamentais, dos Direitos e Garantias Fundamentais, da Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, da Administração Pública, dos Servidores Públicos, do Poder Legislativo, do Poder Executivo, do Poder Judiciário, das Funções essenciais à Justiça, da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso.
  • Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989: dos Servidores Públicos, do Poder Legislativo, do Poder Executivo, do Poder Judiciário, das Funções essenciais à Justiça.
  • Lei Complementar Estadual n. 59, de 18 de janeiro de 2001 (Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais): Das circunscrições; Dos órgãos de Jurisdição; Dos Tribunais e dos Juízes Comuns; Da Magistratura da Justiça Comum; Dos órgãos Auxiliares da Justiça; Dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais; do Regime Disciplinar dos Servidores do Poder Judiciário; da sindicância e do processo disciplinar.
  • Lei Estadual n. 869, de 5 de julho de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais).
  • Regimento Interno do TJMG (Resolução do Tribunal Pleno nº 03, de 26 de julho de 2012): Disposições Preliminares; da Constituição, da Organização e do funcionamento; do Registro, Preparo e Distribuição de feitos; do Relator e do Revisor, da Pauta; do Julgamento; do Acórdão; dos Recursos Cíveis, dos Recursos Criminais; dos procedimentos comuns às jurisdições Cível e Criminal.
  • Noções de Direito Administrativo Organização administrativa.
  • Princípios da Administração Pública.
  • Agentes públicos.
  • Poderes administrativos.
  • Ato administrativo.
  • Controle e responsabilização da administração: controle administrativo. Resolução TJMG nº. 880/2018 (PAR).
  • Lei Estadual nº 13.994 de 18 de setembro de 2001 (CAFIMP).
  • Decreto Estadual nº 45.902 de 27 de janeiro de 2012 (Dispõe sobre o CAGEF e regulamenta o CAFIMP).
  • Lei Estadual 20.826 de 31 de julho de 2013 (Estatuto Mineiro da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte).
  • Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte).
  • Licitação (Lei n°14.133, de 1° de abril de 2021 e Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993): do âmbito de aplicação da Lei; dos Princípios; das Definições; das Modalidades de Licitação; dos critérios de julgamento; do Processo de Contratação Direta; da Inexigibilidade de licitação; da Dispensa de licitação; das Infrações e sanções administrativas.
  • Dos Contratos Administrativos. Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002.
  • Resolução nº 217-A da 3ª Assembleia Geral da ONU, de 10 de dezembro de 1948 (Declaração Universal dos Direitos Humanos).
  • Código de Conduta do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais instituído pela Portaria nº 4.715/PR/2020.
  • Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
  • Lei sobre a Informatização do processo judicial – Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006.
  • Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe – Resolução do CNJ nº 185, de 18 de dezembro de 2013.
  • Noções básicas de Direito Processual Civil: 12.1. Processos: conceito, espécies, tipos de procedimento; distribuição, autuação e registro; protocolo; petição inicial; numeração e rubrica das folhas nos autos; guarda, conservação e restauração dos autos exame em cartório, manifestação e vista; retirada dos autos pelo advogado; carga, baixa, conclusão, recebimento, remessa, assentada, juntada e publicação; lavratura de autos e certidões em geral; traslado; contestação.
  • Autos eletrônicos. 12.2. Termos processuais cíveis e criminais e autos: conceitos, conteúdo, forma e tipos.
  • 12.3. Função jurisdicional. 12.4. Sujeitos do processo. 12.5. Atos do Juiz: sentença, decisão interlocutória e despacho; acórdão.
  • 12.6. Atos processuais: forma, nulidade, classificação e publicidade; processos que correm em segredo de justiça.
  • 12.7. Da Prática Eletrônica de Atos Processuais. 12.8. Citação, intimação, notificação e cientificação: conceito, requisitos, modalidades de citação: via postal, mandado, por edital; cartas precatória, rogatória e de ordem. Intimação na Capital e nas comarcas do interior; intimação do Ministério Público; contagem do prazo de intimação.
  • 12.9. Prazos: conceito, curso dos prazos, prazos das partes, do juiz e do servidor, processos que correm nas férias.
  • 12.10. Distribuição de feitos por dependência: conceito e casos em que ocorrem. Apensamento de autos: procedimento; requisitos da carta de sentença.
  • 12.11. Autos suplementares: quando são obrigatórios, peças que devem conter; sua guarda. 12.12. Cumprimento de Sentença e Processo de Execução: citação, intimação, penhora, arresto, avaliação, impugnação e embargos à execução.
  • 12.13. Dos Documentos Eletrônicos. 12.14. A cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública. 12.15. Centrais de Mandados: atribuições. 12.16. Bem de família. 12.17. Alienação fiduciária: normas de processo.
  • 12.18. Procedimentos nos Juizados Especiais Cíveis: Dos atos processuais. Do pedido. Das citações e intimações. Da Revelia. Da conciliação e do Juízo Arbitral. Da Instrução
    e Julgamento. Da Resposta do Réu. Das Provas. Da Sentença. Dos Embargos de Declaração. Da extinção do processo sem julgamento do mérito. Da execução. Das Despesas.
  • 12.19. Procedimentos nos Juizados Especiais Criminais: Da competência e dos atos processuais. Da fase preliminar. Do procedimento sumaríssimo. Da execução. Das despesas processuais. 12.20. Busca e Apreensão de bens, entrega e remoção de bens, reintegração na posse, imissão na posse, prisão civil, alvará de soltura, condução coercitiva de testemunha, despejo, e demais atos processuais determinados ao oficial de justiça em função de sua atribuição.
  • Noções de Direito Civil 13.1. Das pessoas naturais. Das pessoas jurídicas. Domicílio. Bens. Atos ilícitos e lícitos. Prescrição e Decadência. Prova. Mandato. Posse. Servidões. Tutela e Curatela. Estabelecimento empresarial. Nome empresarial. Direito de Empresa. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Sociedade Limitada Unipessoal. Provimento nº 355/CGJ/2018, que institui o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais – CGJ, que regulamenta os procedimentos e complementa os atos legislativos e normativos referentes aos serviços judiciários da Primeira Instância do Estado de Minas Gerais.
  • Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências. Lei nº 13.869, de 05 de setembro de 2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

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