Saiu o edital do concurso TJ PR Juiz; provas em março de 2019
Foi publicado no Diário da Justiça do Estado do Paraná, o esperado edital do concurso da Magistratura do TJ PR com 17 vagas para Juiz Substituto. Os interessados já podem se inscrever até o dia 16 de janeiro de 2019 no portal do Cebraspe/Cespe, organizadora do certame. A taxa de inscrição foi fixada em R$ 240,00, que poderá ser paga até o dia 1º de fevereiro de 2019.
A primeira etapa do certame está prevista para o dia 10 de março de 2019, em Curitiba, capital do Paraná, onde também ocorrerão as demais etapas do certame.
O novo concurso ocorre pouco tempo depois da homologação do certame de 2017, que só contou com 14 candidatos aprovados. O TJ PR tem hoje 39 cargos vagos de Juiz Substituto, classe inicial da carreira da Magistratura.
A remuneração inicial de um Juiz de Direito Substituto é de R$ 24.818,89.
| Total | AC | PcD | Negros |
| 17 | 13 | 1 | 3 |
A Constituição Federal (art. 93) prevê que, para ingressar na carreira, o candidato deve ter concluído o bacharelado em Direito em instituição oficial ou reconhecida pelo MEC.
Além disso, exige-se a comprovação do exercício, por pelo tempo mínimo de três anos, de atividade jurídica, realizada após a colação de grau em Direito e completada até o tempo da inscrição definitiva.
O que é aceito como atividade jurídica?
A Resolução 45/2004 do CNJ disciplinou as atividades que podem ser reconhecidas como jurídicas, como a realização de pelo menos 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas. Se você quer saber mais sobre o tema, clique aqui para conferir nosso guia completo.
De acordo com a Resolução 208/2018 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, a comissão do concurso da Magistratura será composta pelos seguintes membros:
Des. Fernando Antonio Prazeres (Presidente)
Des. Ramon de Medeiros Nogueira
Juiz Auxiliar da Presidência Dr. Fábio André Santos Muniz
Dra. Fabiane Pieruccini
Dra. Marilena Indira Winter (OAB)
Dra. Rogéria Fagundes Dotti (OAB, suplente)
Etapas do certame
Na primeira etapa:
Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Juizados Especiais, Código de Normas e Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná.
Na segunda e quarta etapas:
Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo e Formação Humanística: Sociologia do Direito, Psicologia Judiciária, Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional, Filosofia do Direito e Teoria Geral do Direito e da Política.
Esta prova foi composta por 100 questões objetivas de múltipla escolha com quatro alternativas, cuja duração máxima foi de 5 horas.
ta prova será composta por 100 questões objetivas de múltipla escolha com quatro alternativas, com duração máxima de 5 horas.
| Bloco I | Bloco II | Bloco III |
| Direito Civil | Direito Penal | Direito Administrativo |
| Processo Civil | Processo Penal | Direito Ambiental |
| Direito do Consumidor | Direito Eleitoral | Direito Tributário |
| Direito da Criança e do Adolescente | Direito Constitucional | Direito Empresarial |
| Juizados Especiais | ||
| Código de Normas e Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná | ||
| 30 questões | 40 questões | 30 questões |
O que é necessário para ser aprovado nesta etapa?
30% de acertos nas questões de cada bloco.
60% de acertos no total de questões.
Quantos candidatos serão convocados para a segunda etapa?
Caso o concurso tenha até 1500 inscritos, serão convocados os duzentos melhores classificados, respeitados os empates. Caso o concurso tenha mais de 1500 inscritos (como ocorreu no certame anterior, em 2016), serão convocados 300 candidatos de melhor pontuação, respeitados os empates.
Esta etapa do certame é composta por duas provas: uma discursiva e outra prática, aplicadas em datas distintas e com duração máxima de 5 horas. Cada prova terá o valor total de 10 pontos.
A prova discursiva será composta por duas dissertações (2 pontos cada) e seis questões discursivas (1 ponto cada).
A prova prática consistirá na lavratura de duas sentenças, uma cível e outra criminal, aplicadas em dois dias.
Notas mínimas
Para ser aprovado nesta etapa do certame, é necessário atingir pelo menos 6 pontos na prova discursiva e em cada uma das provas de sentença.
Após o deferimento da inscrição definitiva, os candidatos serão convocados para as provas orais. Esta etapa do certame consiste na arguição dos candidatos em sessão pública pelos membros da comissão examinadora do certame.
As disciplinas cobradas nesta prova são as mesmas da segunda fase.
Os pontos da prova serão divulgados com a antecedência mínima de 5 dias antes da realização da prova.
Os candidatos convocados para a terceira etapa do certame (inscrição definitiva) serão também convocados para apresentar os documentos comprobatórios dos títulos.
A prova de títulos atribui, no máximo, 1o pontos para um conjunto de atividades acadêmicas e profissionais, como a aprovação em concurso público, exercício de cargo ou função pública privativos de bacharel em Direito, mestrado, doutorado e especialização em Ciências Jurídicas, entre outros.
A nota final dos candidatos será calculada por meio de uma média ponderada das pontuações atribuídas em cada etapa, observando os seguintes pesos:
Prova objetiva seletiva: peso 1;
Primeira e segunda prova escrita: peso 3 para cada prova;
Prova oral: peso 2;
Prova de títulos: peso 1.
Com o total de 7.72o inscritos, o último concurso da Magistratura paranaense teve seu edital publicado em dezembro de 2016 e foi organizado pelo Cebraspe/Cespe. Foram oferecidos 5 cargos de Juiz de Direito Substituto. O certame aprovou 14 candidatos, todos nomeados.
Desde o dia 17 de dezembro nossos professores estão realizando aulas gratuitas para que você possa se preparar para o certame. O Curso Intensivo TJ-PR – Juiz vai até o dia 17 de janeiro! Para assistir todas as aulas, basta se inscrever no link abaixo:
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CURSOS ESTRATÉGIA CONCURSOS – TJ-PR JUIZ
►Informações sobre o concurso TJ PR Juiz
►Data prevista para prova: 10/03/2019
►Vagas: 17
►Cargos: Juiz Substituto
►Lotações: Paraná
►Banca: Cespe
►Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica
►Cursos Estratégia Concursos: Cursos Concurso TJ-PR Juiz
►Edital: Edital Concurso TJ-PR Juiz
Ricardo Brito
Ascom Estratégia
ascomestrategia@gmail.com
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