Concurso TJ MA: publicado PL que altera escolaridade para Oficial de Justiça

Edital será publicado após aprovação pela ALMA

A Assembleia Legislativa do Maranhão publicou nesta segunda-feira, 15 de julho, a íntegra do projeto de lei que altera a escolaridade do cargo de Oficial de Justiça, que terá vagas no próximo concurso do órgão, previsto para este ano.

A publicação do PL é o primeiro passo para o início do trâmite legislativo do projeto, que deve passar pelas comissões da ALMA antes de ser definitivamente aprovado em plenário.

A exigência de Nível Superior em Direito para Oficial de Justiça será a grande novidade do certame. Em concursos anteriores, exigia-se Nível Médio para o ingresso na carreira.

Em contato com o órgão, o Estratégia Concursos obteve a informação de que o Tribunal somente aguarda a aprovação do projeto para o lançamento do edital.

O planejamento do concurso está em estágio avançado. No fim de junho a Assessoria Jurídica da Presidência emitiu parecer favorável pela contratação da Fundação Carlos Chagas (FCC), tradicional examinadora de concursos de tribunais pelo país.

Baixe o projeto de lei

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