Jurídico

Concurso TJ GO Juiz é confirmado pelo Presidente do Tribunal

Ao tomar posse nesta segunda-feira, 1º de fevereiro, o novo Presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Carlos Alberto França, prometeu a realização de um novo concurso TJ GO juiz a ser realizado ainda em 2021. Segundo ele, serão ofertadas ao menos 100 vagas para Juiz de Direito Substituto.

O Desembargador, eleito em setembro de 2020, afirmou que o ajuizamento de ações tem sido elevado no estado, onde existem cerca de 2 milhões de processos em andamento. Só no ano passado, foram impetradas 727 mil novas ações, apesar de terem sido julgadas outras 770 mil, mantendo o expediente elevado.

A ideia, segundo Alberto França é que o edital seja publicado em breve para ser possível dar posse aos aprovados ainda em 2021 e zerar a lista desses candidatos dentro do prazo de validade do certame. Isto porque, historicamente, os concursos da magistratura em Goiás não atingem o total de vagas oferecidas, restando vagas ociosas.

Por fim, o desembargador complementou que o foco da gestão deste próximo biênio (2021/2023) será o melhoramento da prestação do serviço jurisdicional no Estado.

O Decreto Judiciário n.º 767/2020 criou o Plano de Contingenciamento de Despesas, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás, determinando a suspensão dos concursos púbicos em andamento, dentre os quais estava um certame que ofertaria 43 vagas a juízes substitutos em 2020.

Porém, de acordo com uma decisão que já vinha circulando pela internet, referente ao Processo Administrativo n.º 2020008000233827, o Tribunal de Justiça de Goiás deve determinar a alteração do Decreto Judiciário n.º 767/2020, a fim de viabilizar a ocorrência do concurso Magistratura GO.

O último concurso TJ GO Juiz ocorreu em 2014. Para concorrer ao cargo o candidato deveria comprovar, além do bacharelado em Direito, o exercício de três anos de atividade jurídica após a colação de grau.

Mais informações: Concurso Magistratura GO

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