Tribunais de Contas (TCU, TCE, TCM)

Concurso TCU: saiba como solicitar isenção da taxa de inscrição

Publicado o edital do concurso TCU. Os candidatos poderão se inscrever entre 16h dessa segunda-feira, 1º de novembro, e 20 de dezembro. Todo o processo deverá ser feito no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Será necessário efetuar o pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 180,00. Os interessados em solicitar isenção da taxa de inscrição terão o período de 1º a 04 de novembro para requisitá-la. Saiba quais procedimentos seguir.

Concurso TCU: como solicitar isenção da taxa de inscrição?

Somente haverá isenção da taxa para os candidatos que estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e aos amparados pela Lei 13.656/2018 que garante isenção ao doador de medula mediante solicitação e comprovação conforme descrito no edital.

A dispensa poderá ser solicitada no momento da inscrição, diretamente pelo site da FGV, devendo o candidato, obrigatoriamente, indicar o Número de Identificação Social – NIS, atribuído pelo Cadastro Único para Programas do Governo Federal, e fazer o upload dos documentos comprobatórios de sua condição de hipossuficiência econômica:

  • a) Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
  • b) Declaração de ser membro de família cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo, nos termos da regulamentação do Governo Federal para o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (conforme Anexo III), legível e assinada.

Para comprovar a condição de doador de medula óssea, o candidato deverá encaminhar os seguintes documentos:

  • a) Cédula de Identidade;
  • b) Carteirinha ou documento de doador emitida pelo órgão oficial, ou a entidade credenciada pela União, pelo Estado ou por Município.

O resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção de taxa de inscrição será divulgado no dia 1º de dezembro, no site da banca, sendo de responsabilidade do candidato acompanhar a publicação e tomar ciência do seu
conteúdo.

Para mais detalhes do concurso TCU, cujo artigo especifica como solicitar isenção da taxa de inscrição, acesse o link abaixo. Preparamos um artigo completo, separado por tópicos, para que facilite a sua compreensão:

Saiba mais: concurso TCU

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Bárbara Carvalho Santos

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