Concurso TCM SP: saiba como garantir a isenção da taxa

Estão abertas as inscrições para o concurso público do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM SP) e se você se encaixa em um dos requisitos estipulados no edital, tem até às 25h59 de hoje (29) para solicitar a isenção da taxa de inscrição.

Concurso TCM SP: quer pode solicitar a isenção da taxa?

Conforme o edital, só pode solicitar a gratuidade na participação, o candidato amparado pelo Decreto Municipal nº 51.446, de 28 de abril de 2010, desde que comprove possuir renda familiar “per
capita” igual ou inferior ao menor piso salarial vigente no Estado de São Paulo:

Trecho da Lei Nº 16.953, de 18 de março de 2019

Concurso TCM SP: como solicitar a isenção da taxa?

O candidato poderá solicitar isenção do pagamento do correspondente valor da taxa de inscrição
obedecendo aos seguintes procedimentos:

I – acessar, até às 23h59 de 29 de novembro, o link próprio na página do concurso, no site da Fundação VUNESP;
II – preencher, total e corretamente, imprimir e assinar o requerimento de isenção do valor da taxa de inscrição com os dados solicitados;
III – transmitir os dados e imprimir o requerimento até às 23h59min de 30 de novembro;
IV – encaminhar os seguintes documentos comprobatórios:
- a) requerimento de isenção do correspondente valor da taxa de inscrição, pré-identificado, gerado no momento da inscrição;
- b) Declaração de Comprovação de Renda Familiar;
- c) a “Declaração de Comprovação de Renda Familiar” deverá conter, obrigatoriamente: nome completo do candidato, número do documento de identidade, número do CPF, data e assinatura, além dos dados solicitados de todos os membros da família residentes sob o mesmo teto.

V – Para o envio da documentação, o candidato deverá, até 30 de novembro:
- a) acessar o link próprio no site da Fundação VUNESP;
- b) após o preenchimento do requerimento de solicitação de isenção, acessar a Área do Candidato, selecionar o link “Envio de Documentos” e realizar o envio dos documentos comprobatórios, por meio digital (upload);
- c) os documentos deverão ser enviados digitalizados com tamanho de até 500 KB, por documento anexado, e em uma das seguintes extensões: “pdf” ou “png” ou “jpg” ou “jpeg”.

VI – Não será(rão) avaliado(s) documento(s) ilegível(is) e/ou com rasura ou proveniente de arquivo corrompido.
VII – Não será(rão) considerado(s) documento(s) enviado(s) pelos Correios, por e-mail ou por quaisquer formas que não a especificada no edital.

A relação do deferimento e do indeferimento das solicitações de isenção do pagamento da taxa será disponibilizada na data prevista de 09 de dezembro.

Para ficar por dentro de todas as informações sobre o concurso TCM SP, não deixe de conferir nosso artigo completo sobre a seleção:

Mais informações: TCM SP