CONCURSO TCE-PR – Comentários às questões de Direito Penal – Tem recurso!

Olá, pessoal

Boa tarde!

Neste artigo vou comentar as 07 questões de Direito Penal que foram cobradas pelo CESPE no CONCURSO TCE-PR, para o cargo de Auditor.

A prova teve, a meu sentir, um nível muito elevado em algumas questões. Nas demais questões o nível ficou dentro daquilo que se pode esperar num concurso desta magnitude. Quem estudou pelo nosso material com certeza não teve dificuldades para resolver a prova.

Vejo possibilidade de recurso em apenas uma questão.

Vamos a elas:

(CESPE – 2016 – TCE-PR – AUDITOR)

A respeito das fases do iter criminis, assinale a opção correta.

A) O crime de concussão é classificado pela doutrina como material, não bastando, portanto, para sua consumação, a mera exigência de vantagem indevida para si ou para outrem, direta ou indiretamente.

B) Configura-se tentativa imperfeita ou crime falho se o agente esgota todos os atos executórios e, por circunstâncias alheias a sua vontade, o crime não se consuma.

C) Dado o princípio da alteridade, a atitude meramente interna do agente não pode ser incriminada, razão pela qual não se pune a cogitação.

D) No direito brasileiro, os atos preparatórios não são puníveis em nenhuma circunstância, nem mesmo como tipo penal autônomo.

E) O crime de falsificação de documento público é crime material e, portanto, somente se consuma por ocasião do dano provocado pela aludida falsificação.

COMENTÁRIOS:

A) ERRADA: Item errado, pois o crime de concussão é doutrinariamente classificado como crime formal, ou seja, para sua consumação basta a mera exigência de vantagem indevida para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que o agente não receba a vantagem.

B) ERRADA: Neste caso temos a chamada tentativa perfeita. A tentativa imperfeita ocorre quando o agente não consegue praticar todos os atos executórios.

C) CORRETA: A mera cogitação, ou seja, os atos meramente de planejamento interno, que não configurem início de execução do delito, não são puníveis.

D) ERRADA: Item errado, pois os atos preparatórios não são puníveis em EM REGRA (art. 31 do CP). Existem, portanto, exceções. Alguns tipos penais autônomos criminalizam condutas que são meros atos preparatórios para outros delitos, como é o caso do delito de petrechos de falsificação de moeda (art. 291 do CP).

E) ERRADA: Item errado, pois se trata de crime formal, já que não se exige a efetiva lesão ao bem jurídico (fé público) para a consumação do delito, bastando a mera falsificação do documento.

Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA C.

(CESPE – 2016 – TCE-PR – AUDITOR)

Assinale a opção correta acerca da tipificação de condutas e das sanções penais constantes da Lei n.o 4.898/1965 (abuso de autoridade).

A) As sanções penais previstas no citado diploma para os crimes de abuso de autoridade limitam-se a detenção, perda do cargo e inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública por prazo de até três anos.

B) As sanções e os tipos penais previstos na referida lei não se aplicam aos militares, que se sujeitam somente à legislação militar.

C) Constitui abuso de autoridade previsto na lei mencionada qualquer atentado ao sigilo de dados telefônicos constitucionalmente garantido.

D) As sanções penais previstas no citado diploma para os crimes de abuso de autoridade restringem-se a multa pecuniária e detenção.

E) Situação hipotética: José, suspeito da prática de homicídio, foi conduzido — algemado e submetido a violência física — à delegacia de polícia pela autoridade policial, sem mandado judicial, para prestar depoimento a respeito de fatos em apuração naquela delegacia, tendo sido liberado somente setenta e duas horas depois. Assertiva: Essa situação, além de constituir conduta criminosa da autoridade policial, com pena cominada pela lei em apreço, configura expressão concreta do que a doutrina moderna denomina Sistema Penal Subterrâneo.

COMENTÁRIOS:

A) ERRADA: Item errado, pois o art. 6º, §3º da Lei prevê como sanção penal, ainda, a pena de multa.

B) ERRADA: Item errado, pois considera-se autoridade, para os efeitos da Lei 4.898/65, “quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar (…)”, nos termos do art. 5º da Lei.

C) ERRADA: Não há previsão de enquadramento desta conduta como crime de abuso de autoridade.

D) ERRADA: Item errado, pois o art. 6º, §3º da Lei prevê como sanção penal, ainda, a perda do cargo e a inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública por prazo até três anos.

E) CORRETA: Item bastante difícil, pois não é sequer mencionado por boa parte da Doutrina. Contudo, o “sistema penal subterrâneo” consiste no exercício ilegal e violento do Direito Penal pelas agências de controle (notadamente a Polícia), ou seja, a materialização de um sistema penal alheio às garantias fundamentais, aos direitos do acusado, etc.

Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA E.

(CESPE – 2016 – TCE-PR – AUDITOR)

Assinale a opção correta à luz do Decreto-lei n.º 201/1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores.

A) Os prefeitos não estão sujeitos aos tipos penais descritos no CP, visto que os crimes funcionais que a eles podem ser imputados estão descritos exclusivamente no decreto-lei em questão.

B) O prefeito municipal, mesmo após a extinção do mandato, pode ser responsabilizado por crime previsto no mencionado decreto-lei, por ato praticado no exercício do referido cargo.

C) O sujeito ativo dos crimes descritos no referido diploma é somente o prefeito, não sendo possível imputá-los ao vice-prefeito e ao presidente da câmara municipal por ato praticado no exercício, em substituição, do cargo de prefeito durante as ausências e afastamentos do titular desse cargo.

D) Em relação aos tipos penais descritos no decreto-lei em apreço, não se admite coautoria ou participação, por serem tais tipos crimes próprios.

E) O referido diploma não trata de crimes comuns (infrações penais), mas somente crimes de responsabilidade (infrações político-administrativas).

COMENTÁRIOS:

A) ERRADA: Embora alguns tipos penais do CP não sejam aplicáveis aos Prefeitos, como o art. 315, isso não significa que todos os tipos penais do CP sejam inaplicáveis aos Prefeitos, já que nem todas as condutas estão também previstas no Decreto-lei n.º 201/1967.

B) CORRETA: Item correto, pois os crimes de responsabilidade previstos no art. 1º, I a XXIII do Decreto-lei n.º 201/1967 são puníveis mesmos após o término do mandato. Na verdade, as condutas descritas neste artigo não configuram crimes de responsabilidade “propriamente ditos”, mas são crimes comuns praticados pelos Prefeitos, já que recebem pena privativa de liberdade (ainda que como efeito da condenação ocorra a perda do cargo).

C) ERRADA: Item errado, pois o art. 3º do DL 201/67 dispõe exatamente em sentido contrário, ou seja, aplicam-se tais normas ao Vice-Prefeito ou quem vier a substituir o Prefeito, ficando sujeito ao mesmo processo do titular (Prefeito), ainda que já tenha cessado a substituição.

D) ERRADA: O fato de se tratarem de crimes próprios não impede que sejam praticados em concurso de agentes, desde que o particular conheça a condição de Prefeito de seu comparsa.

E) ERRADA: Item errado, pois as infrações penais previstas no art. 1º, I a XXIII do Decreto-lei nº 201/1967 não configuram crimes de responsabilidade “propriamente ditos”, mas são crimes comuns praticados pelos Prefeitos, já que recebem pena privativa de liberdade (ainda que como efeito da condenação ocorra a perda do cargo). Os crimes de responsabilidade, propriamente ditos, são aquelas infrações político-administrativas previstas no art. 4º do Decreto-lei nº 201/1967.

Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA B.

(CESPE – 2016 – TCE-PR – AUDITOR)

A respeito dos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.

A) Do princípio da individualização da pena decorre a exigência de que a dosimetria obedeça ao perfil do sentenciado, não havendo correlação do referido princípio com a atividade legislativa incriminadora, isto é, com a feitura de normas penais incriminadoras.

B) Conforme o entendimento doutrinário dominante relativamente ao princípio da intervenção mínima, o direito penal somente deve ser aplicado quando as demais esferas de controle não se revelarem eficazes para garantir a paz social. Decorrem de tal princípio a fragmentariedade e o caráter subsidiário do direito penal.

C) Ao se referir ao princípio da lesividade ou ofensividade, a doutrina majoritária aponta que somente haverá infração penal se houver efetiva lesão ao bem jurídico tutelado.

D) Em decorrência do princípio da confiança, há presunção de legitimidade e legalidade dos atos dos órgãos oficiais de persecução penal, razão pela qual a coletividade deve guardar confiança em relação a eles.

E) Dado o princípio da intranscendência da pena, o condenado não pode permanecer mais tempo preso do que aquele estipulado pela sentença transitada em julgado.

COMENTÁRIOS:

A) ERRADA: A individualização da pena ocorre em três etapas: no momento da criminalização da conduta, no momento da aplicação da pena e no momento da execução da pena.

B) CORRETA: O princípio da intervenção mínima sustenta que o Direito Penal somente deve ser utilizado em “último caso”, ou seja, quando for estritamente necessário para a proteção de bens jurídicos relevantes.

Este princípio decorre do caráter fragmentário e subsidiário do Direito Penal. Assim, por força deste princípio, num sistema punitivo, como é o Direito Penal, a criminalização de condutas só deve ocorrer quando se caracterizar como meio absolutamente necessário à proteção de bens jurídicos relevantes (fragmentariedade), e desde que isso não seja possível pelos outros ramos do Direito (subsidiariedade).

C) ERRADA: Item errado, pois o princípio da ofensividade exige que a conduta criminalizada tenha APTIDÃO para ofender o bem jurídico que a norma pretende tutelar. Não se exige, em todos os casos, a efetiva lesão, pois existem os chamados crimes de perigo, que são aqueles em relação aos quais basta que o bem jurídico seja exposto a risco de dano para que o crime se configure (sem que haja violação ao princípio da ofensividade).

D) ERRADA: Este princípio, nem sempre citado pela Doutrina, prega que todos possuem o direito de atuar acreditando que as demais pessoas irão agir de acordo com as normas que disciplinam a vida em sociedade. Assim, quando alguém ultrapassa um sinal VERDE e acaba colidindo lateralmente com outro veículo que avançou o sinal VERMELHO, aquele que ultrapassou o sinal verde agiu amparado pelo princípio da confiança, não tendo culpa, já que dirigia na expectativa de que os demais respeitariam as regras de sinalização.

E) ERRADA: O princípio da intranscendência da pena veda que a pena seja aplicada a pessoa diversa daquela que foi efetivamente condenada, ou seja, ninguém poderá ser punido por crime praticado por outra pessoa, nos termos do art. 5º XLV da CF/88.

Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA B.

(CESPE – 2016 – TCE-PR – AUDITOR)

Assinale a opção correta com relação aos crimes contra a fé pública.

A) O tipo penal que incrimina a conduta de possuir ou guardar objetos especialmente destinados à falsificação de moeda constitui exceção à impunibilidade dos atos preparatórios no direito penal brasileiro.

B) Os documentos emitidos pelas empresas públicas estaduais são equiparados a documentos particulares para efeitos penais.

C) O servidor público que dolosamente faz afirmação falsa em procedimento de licenciamento ambiental comete o crime de falsidade ideológica, previsto no CP.

D) O agente que falsificar e posteriormente usar documento público cometerá os crimes de falsificação de documento público e uso de documento falso em concurso material, nos termos do CP.

E) Segundo o entendimento consolidado nos tribunais superiores, será tida como atípica a conduta do acusado que, ao ser preso em flagrante, informar nome diverso, uma vez que agirá em legítimo exercício de autodefesa.

COMENTÁRIOS:

A) CORRETA: Item correto, pois os atos preparatórios não são puníveis em EM REGRA (art. 31 do CP). Existem, portanto, exceções. Alguns tipos penais autônomos criminalizam condutas que são meros atos preparatórios para outros delitos, como é o caso do delito de petrechos de falsificação de moeda (art. 291 do CP), que configura uma das exceções à impunibilidade dos atos preparatórios.

B) ERRADA: Estes documentos são considerados documentos públicos, pois emitidos por órgãos públicos.

C) ERRADA: O funcionário público pratica, aqui, um crime ambiental, previsto no art. 66 da Lei 9.605/98:

Art. 66. Fazer o funcionário público afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental:

Pena – reclusão, de um a três anos, e multa.

D) ERRADA: Segundo entendimento jurisprudencial majoritário, o agente responderá apenas pelo delito de falsificação de documento, sendo o uso considerado como mero pós-fato impunível (mero exaurimento do delito).

E) ERRADA: Item errado, a tese de “autodefesa” em casos como este foi rechaçada pelos Tribunais Superiores, tendo o STJ, inclusive, editado verbete de súmula em sentido contrário, ou seja, sustentando que, neste caso, fica configurado o delito de falsa identidade, previsto no art. 307 do CP (súmula 522 do STJ).

Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA A.

(CESPE – 2016 – TCE-PR – AUDITOR)

Considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial a respeito dos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

A) Situação hipotética: João, chefe de determinada repartição pública, deixou de instaurar o devido procedimento administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade por falta funcional de Pedro, que, além de ser seu subordinado, era seu amigo de longa data, fato que o fez atuar com um grau de tolerância maior. Assertiva: Nessa situação, João cometeu o crime capitulado no CP como condescendência criminosa.

B) Para efeitos penais, o CP excepciona do conceito de funcionário público os servidores temporários contratados por prazo determinado para atender necessidade transitória de excepcional interesse público.

C) O CP prevê a figura do peculato culposo. Se a reparação do dano ocorrer até o recebimento da denúncia haverá extinção da punibilidade. Caso se dê após o recebimento da denúncia, a reparação ensejará causa de diminuição da pena.

D) Prefeito municipal que der aplicação diversa da estabelecida em lei a verba ou renda pública cometerá crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas, previsto no CP.

E) Cometerá o crime de corrupção passiva o agente público que, na condição de fiscal de tributos, exigir de uma empresa de pequeno porte tributo de competência estadual que saiba ser indevido.

COMENTÁRIOS:

A) CORRETA: Item correto, pois o agente, neste caso, praticou o delito de condescendência criminosa, previsto no art. 320 do CP, já que, por indulgência, deixou de responsabilizar um subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.

B) ERRADA: Para efeitos penais o art. 327 do CP considera como funcionários públicos inclusive aqueles que exercem, embora transitoriamente ou sem remuneração, cargo, emprego ou função pública.

C) ERRADA: A reparação do dano no peculato culposo, para gerar a extinção da punibilidade, pode ocorrer até a sentença irrecorrível, nos termos do art. 312, §3º do CP.

D) ERRADA: Item errado, pois há tipo penal específico para os Prefeitos quando da prática de tal conduta. Trata-se do tipo penal previsto no art. 1°, III do DL 201/67.

E) ERRADA: O agente praticará, neste caso, o delito de excesso de exação, previsto no art. 316, §1º do CP.

Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA A.

(CESPE – 2016 – TCE-PR – AUDITOR)

Assinale a opção correta a respeito dos institutos da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior.

A) A voluntariedade e a espontaneidade da interrupção da execução do crime são requisitos caracterizadores fundamentais das hipóteses de desistência voluntária.

B) Conforme previsto no CP, a consequência penal do arrependimento eficaz é a mesma do arrependimento posterior.

C) Caso a restituição da coisa ou a reparação do dano se dê até o recebimento da denúncia, configurar-se-á o arrependimento posterior. Caso se dê após o recebimento da denúncia e até a sentença, a restituição ou reparação será considerada circunstância atenuante.

D) No arrependimento posterior, o agente pratica todos os atos executórios, e, arrependido, assume nova conduta, visando impedir que o resultado inicialmente almejado se concretize.

E) De acordo com o artigo pertinente do CP, a restituição da coisa, quando cabível e desde que feita até o recebimento da denúncia, é condição indispensável para a redução da pena em razão do arrependimento posterior, mas a recusa do ofendido em receber a coisa de volta inviabilizará a referida causa de diminuição da pena.

COMENTÁRIOS:

A) ERRADA: Embora se exija que o agente desista de forma voluntária (por sua própria vontade), não se exige que a vontade de desistir parta do agente (espontaneidade), podendo o agente desistir da execução, por exemplo, em razão das súplicas da vítima.

B) ERRADA: No arrependimento eficaz (art. 15 do CP) o agente responde apenas pelos atos já praticados, pois o resultado não ocorre. No arrependimento posterior há um crime perfeito e acabado, consumado. Contudo, em razão da conduta do agente, a Lei prevê uma causa de diminuição de pena, que varia de um a dois terços, nos termos do art. 16 do CP.

C) CORRETA: O item está correto, mas merece ressalvas. De fato, a restituição da coisa ou a reparação do dano, até o recebimento da denúncia, configura o arrependimento posterior, e caso se dê após o recebimento da denúncia, mas antes da sentença, será considerada circunstância atenuante. Entretanto, em relação ao arrependimento posterior, o instituto só é aplicável aos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, nos termos do art. 16 do CP, uma ressalva que a questão não faz. Assim, caberia a anulação da questão.

D) ERRADA: Item errado, pois tal definição corresponde à figura do arrependimento EFICAZ, não do arrependimento posterior, nos termos do art. 15 do CP.

E) ERRADA: Item errado, pois a eventual recusa do ofendido em receber a coisa de volta NÃO inviabilizará a aplicação da causa de diminuição da pena, já que o infrator fez sua parte.

Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA C.

Porém, cabe recurso com vistas à anulação da questão, já que o item C, dado como correto, omite uma informação relevante para a resolução da questão.

Bons estudos!

Prof. Renan Araujo

profrenanaraujo@gmail.com