O concurso público da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP AM) foi suspenso, nesta última terça-feira, 17 de maio, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE AM).

A decisão se deu por conta de denúncia de irregularidade na exigência da etapa de exame psicotécnico/psicológico, após pedido impetrado pela Secretaria de Controle Externo da Corte de Contas Amazonense (Secex)

Segundo solicitação, a exigência contraria o disposto na Súmula Vinculante 44 do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque “só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público”.

Sendo assim, a Secex solicita a alteração na lei dos cargos ofertados ou a retirada da referida fase. Vale ressaltar que, conforme determinação, o concurso SSP AM precisou ser suspenso de forma imediata.

“Considero pertinente que seja concedido prazo aos responsáveis pela SSP-AM, para apresentar defesa e/ou documentos acerca dos aspectos suscitados no bojo da Representação e deste Despacho.

Tal medida cautelar deve ser mantida até que sejam apresentadas justificativas em relação às dúvidas apontadas nestes autos e que esta Corte possa analisar, em cognição ampla, os fatos apresentados nesta Representação.”

Destacou o auditor do TCE-AM, Mário Filho.

Com isso, a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas tem o prazo de 15 dias para se manifestar a respeito da situação, seja para retirada da etapa ou para apresentação de justificativas.

Sob organização da FGV, o concurso SSP AM oferta 150 vagas para os cargos de Assistente Operacional e Técnico de Nível Superior, com salários de R$ 1.350,19 e R$ 2.764,68.

Atualmente, a seleção está em fase de aplicação da avaliação psicológica, a qual deverá ser suspensa temporariamente até que os ajustes sejam realizados. Confira mais detalhes:

Saiba mais: Concurso SSP Amazonas


Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!

Assinatura Concursos

Assinatura de 1 ano ou 2 anos

Bruna de Andrade França

Publicitária e pós-graduada em Marketing e Growth, atuando na área de concursos públicos há cinco anos. Especialista em redação e criação de conteúdo, com práticas de SEO e Copywriting.

Posts recentes

O que são as Emendas de Redação? São constitucionais?

Olá, tudo bem? Hoje responderemos ao questionamento sobre a constitucionalidade das emendas de redação e…

10 horas atrás

Transtorno de Personalidade Esquizotípica para Psicólogo PC-DF

Neste artigo você encontrará um resumo do Transtorno de Personalidade Esquizotípica, pertencente ao tópico de…

13 horas atrás

Funções Essenciais à Justiça para o STM

Olá, pessoal, tudo bem? As funções essenciais à justiça estarão em pauta hoje no nosso…

13 horas atrás

Concurso EBSERH: quais são os hospitais de lotação?

Confira quais são os hospitais de lotação! Iniciais de até R$ 17,9 mil! O edital…

14 horas atrás

Transtorno de Personalidade Evitativa para Psicólogo da PC-DF

Neste artigo você encontrará um resumo do Transtorno de Personalidade Evitativa, pertencente ao tópico de…

16 horas atrás

Controle de Constitucionalidade para o MPU

Olá, pessoal, tudo bem? Hoje vamos falar sobre controle de constitucionalidade. Dada a proximidade da…

16 horas atrás