O pregão eletrônico que visava definir a banca organizadora do novo concurso SMPOG BH (Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão de Belo Horizonte) foi anulado.
O Termo de Anulação foi publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 1º de dezembro. Segundo o documento, o pregão foi anulado tendo em vista o artigo 49 da Lei 8.666/93, que diz o seguinte:
Art. 49. A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
Com isso, as partes interessadas poderão interpor recurso contra a anulação, dentro dos prazos e termos estipuladas na referida lei.
Posteriores detalhes sobre o motivo da anulação e se haverá a abertura de um novo pregão não foram divulgados. Estamos de olho!
Vale lembrar que eram previstas 23 vagas mais formação de cadastro reserva para Analista de Políticas Públicas, nas especialidades de Serviço Social e Psicologia.
A abertura das propostas enviadas pelas bancas seriam abertas no dia 19 de novembro de 2021.
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Mais informações: Concurso SMPOG BH
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