Saúde

PL que prorroga último concurso SESAP RN é vetado!

A Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP RN) realmente terá um novo concurso saindo do papel, já que PL que prorroga último edital foi vetado!

A ação, realizada pela Governadora Fátima Bezerra no dia 29 de agosto, é em resposta ao Presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira de Souza (RN/PSDB) sobre o Projeto de Lei nº 210/23, da deputada Cristiane Dantas (RN/Solidariedade).

Caso aprovada e sancionada, a Lei prorrogaria o prazo de vigência do último concurso SESAP RN, que ocorreu em 2018.

Segundo a governadora, já foram nomeados 4.278 profissionais nas respectivas carreias contempladas em último edital.

Além do alto quantitativo já estabelecido, o Projeto de Lei também aponta uma inconstitucionalidade a partir da violação expressa em art. 37, III.

Conforme o documento, a limitação da Constituição Federal fixa que concursos apenas podem ter prazo máximo de quatro anos de validade e o PL descumpriria a medida.

“À luz da jurisprudência consolidada do STF, é proibido prorrogar um concurso público para além dos quatro anos previstos na Constituição, visto que a partir de quatro anos da homologação do resultado, cessa a eficácia do concurso público, não mais podendo ser nomeados os candidatos remanescente, à vista da ordem de classificação”.

Assim, ficaria inviável a aprovação de tal Projeto de Lei, sendo que o SESAP RN precisa realizar um novo concurso ou processo seletivo para provimento.

Inclusive, já está em tramitação a realização de uma nova disputa, que tem 384 oportunidades mais cadastro reserva previstas para diversos cargos, com salários de até R$ 4 mil.

A comissão de estudos já foi formada e, com isso, o relatório final que viabiliza um novo concurso não deve demorar para sair e, posteriormente, a contratação da banca oficialmente será confirmada.

Concurso SESAP RN – previsto no PPA

O Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 já previa a realização de um novo concurso público da Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte.

PL que prorroga último concurso SESAP RN é vetado!

PSS 2022 SESAP RN

Data: 2022
Vagas: 720
Cargo: diversos
Escolaridade: níveis técnico e superior
Edital: SESAP RN – 2022 PSS

Cargos e Vagas

Nível Técnico

Cargos	Vagas	Salário
Técnico em Enfermagem	135	R$ 1.295,20
Técnico em Enfermagem/ UTI Neonatal	138	R$ 1.295,20
Técnico em Biodiagnóstico	75	R$ 1.295,20
Técnico em Farmácia	93	R$ 1.295,20

A carga horária é de 30h semanais

Nível Superior

Cargos	Vagas	Salário
Arquiteto em Saúde	02	R$ 1.875,18
Médico/Clínico Geral	109	R$ 4.081,49
Médicos Especialistas	166	R$ 4.081,49

Regiões

Região de Saúde – Região de São José de Mipibu (88 vagas);
Região de Saúde – Região de Mossoró (82);
Região de Saúde – Região de João Câmara (36);
Região de Saúde – Região de Caicó (88);
Região de Saúde – Região de Santa Cruz (34);
Região de Saúde – Região de Pau dos Ferros (43);
Região de Saúde – Natal e região Metropolitana (287);
Região de Saúde – Região de Assu (62).

Quer mais informações sobre o concurso SESAP RN, além do PL vetado? Então, confira abaixo o nosso artigo completo:

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Ronaldo Scanavini Neto

Graduando em Comunicação Social - Jornalismo na Universidade Federal de Viçosa (UFV). Trabalha na equipe de jornalismo do Estratégia Concursos desde 2023.