Concurso Sefaz TO: realização de novo certame é urgente
Sem realizar um concurso Sefaz TO desde 1994, a Secretaria de Estado da Fazenda do Tocantins necessita urgentemente de novas seleções.
Atualmente existem mais de 800 cargos vagos de Auditor Fiscal da Receita Estadual e, até o momento, não existe uma previsão oficial de realização do certame.
A equipe de jornalismo do Estratégia segue em contato com a Sefaz TO para obter maiores atualizações e informações sobre o concurso. Fique atento ao nosso site para acompanhar tudo de perto!
Segundo dados de maio de 2023, existem 441 cargos vagos de Auditor distribuídas entre as quatro classes:
Vagas existentes
Vagas ocupadas
Vagas livres
AFRE – 1° classe
50
0
50
AFRE – 2° classe
50
0
50
AFRE – 3° classe
580
0
580
AFRE – 4° classe
600
441
159
Total
1.280
441
839
Remuneração
Conforme a Lei nº 2.999/2015, a remuneração inicial na 4ª classe/padrão I é de R$ 17.477,50:
Apesar desse valor, em consulta ao Portal da Transparência do Tocantins, é possível encontrar servidor admitido no concurso de 1994 ganhando atualmente até R$ 21 mil líquido:
Requisitos
Para ingressar no cargo de Auditor Fiscal é necessário possuir diploma de graduação em nível superior, devidamente registrado, em Ciências Contábeis, Direito, Administração de Empresas ou Pública, Ciências Econômicas, Ciências da Computação ou Sistema de Informação, reconhecido pelo MEC.
Atribuições
Atribuições típicas do cargo AFRE 4ª classe
Praticar todos os atos de tributação, arrecadação e fiscalização de obrigação tributária estadual, inclusive a constituição de crédito;
exercer representação fazendária e julgar processo administrativo-tributário no Contencioso Administrativo-Tributário – CAT;
realizar tarefas de corregedoria e ouvidoria no âmbito da Secretaria da Fazenda;
praticar os demais atos administrativos inerentes à administração tributária.
Atribuições típicas do cargo AFRE 3ª classe
Praticar todos os atos de tributação, arrecadação e fiscalização de obrigação tributária estadual, inclusive a constituição do crédito;
fiscalizar mercadorias em trânsito ou em estabelecimentos irregulares perante o Cadastro de Contribuintes, inclusive a constituição do crédito tributário, independentemente do limite da receita bruta anual estabelecida na alínea “a” do item anterior;
emitir parecer em processo administrativo-tributário;
executar tarefas de corregedoria e de ouvidoria no âmbito da Secretaria da Fazenda;
praticar os demais atos administrativos inerentes à administração tributária.
Atribuições típicas do cargo AFRE 2ª classe
Praticar todos os atos de tributação, arrecadação e fiscalização de obrigação tributária estadual, inclusive a constituição do crédito;
fiscalizar mercadorias em trânsito ou em estabelecimentos irregulares perante o Cadastro de Contribuintes, inclusive a constituição do crédito tributário, independentemente do limite da receita bruta anual estabelecida na alínea “a” do item anterior;
executar tarefas de ouvidoria no âmbito da Secretaria da Fazenda;
praticar os demais atos administrativos inerentes à administração tributária.
Atribuições típicas do cargo AFRE 1ª classe
Praticar todos os atos de tributação, arrecadação e fiscalização de obrigação tributária estadual, inclusive a constituição do crédito;
fiscalizar mercadorias em trânsito ou em estabelecimentos irregulares perante o Cadastro de Contribuintes, inclusive a constituição do crédito tributário, independentemente do limite da receita bruta anual estabelecida na alínea “a” do item anterior;
praticar os demais atos administrativos inerentes à administração tributária.
Concurso Sefaz TO: último edital
O último concurso Sefaz TO foi publicado em 1993 e realizado no ano seguinte, sob organização da banca UNITINS – Unidade Estadual do Tocantins, com a oferta de 720 vagas:
150 vagas – Agente Arrecadador (médio)
450 vagas – Agente de Fiscalização e Arrecadação (médio)
120 vagas – Auditor de Renda (superior)
Prova objetiva
Conforme o edital, os candidatos foram avaliados somente por uma prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório, com questões de múltipla escolha (A a E).
Auditor de Renda
– Português e Matemática, peso 1
– História e Geografia, Direito tributário, peso 2
– Contabilidade geral, peso 2
– Legislação tributária, peso 3
– Organização fazendária e Técnica Fiscal, peso 3
Agente de Fiscalização e Agente Arrecadador
– Português e Matemática, peso 1
– História e Geografia, Noções de direito tributário, peso 1
– Noções de legislação tributária, peso 3
– Noções de organização fazendária e Técnica fiscal, peso 3