Fiscal - Estadual (ICMS)

Concurso Sefaz CE: Confira os detalhes do salário!

Após ter sido aprovado o reajuste nos salários dos servidores da Sefaz CE, o mais recente concurso público do órgão se tornou uma oportunidade de ouro para quem sonha ingressar na área fiscal.

Isso porque, os novos auditores receberão salários iniciais de R$ 16.045,30, mais gratificação por titulação.

De acordo com a Lei nº 11/2021, houve um aumento significativo no vencimento base para função da Auditor Fiscal, além de mudanças nos percentuais das gratificações.

Como foi o caso do aumento no valor do Prêmio de Desempenho Fiscal (PDF). Lembrando que o PDF é vinculado ao resultado da arrecadação da receita tributária.

Salário de auditor da Sefaz CE: Prêmio por Desempenho Fiscal- PDF

É concedido mensalmente, com o objetivo de estimular os aumentos de produtividade da Secretaria da Fazenda que impliquem no incremento:

  • I – da arrecadação tributária anual, inclusive multas e juros e outras receitas previstas na legislação tributária;
  • II – a otimização das despesas com custeio dos órgãos da SEFAZ;
  • III – a melhoria da qualidade no atendimento aos usuários de serviços da SEFAZ;
  • IV – de outros indicadores de desempenho referidos nesta Lei ou que venham a ser estabelecidos em regulamento.

Salário de auditor da Sefaz CE: Gratificação pela execução do trabalho em condições especiais, com risco de vida ou saúde

Fora isso, ainda há a Gratificação pela execução do trabalho em condições especiais, que segundo a nova lei será de índice mínimo de 14% do valor do salário inicial da carreira.

Salário de auditor da Sefaz CE: Gratificação de Titulação

Conforme a nova Lei, houve uma mudança também na Gratificação de Títulos aos ocupantes dos cargos/funções integrantes das carreiras do Grupo Operacional Tributação Arrecadação e Fiscalização, nos porcentuais de:

  • 15% para o titulo de especialista;
  • 30% para o título de Mestre; e
  • 60% para o título de Doutor.

Assim como mencionado acima, essa parcela remuneratória é vinculada à apresentação de diploma de doutorado, mestrado e graduação e certificados de pós-graduação lato sensu. (Lei Distrital nº 4.426 de 18/11/09 e Decreto nº 31.452, de 22/03/10).

Em resumo, confira como fica a estrutura remuneratório do cargo de auditor fiscal:

  • I – Vencimento básico da 1ª referência (1A), no valor de R$ 4.927,86;
  • II – Gratificação pela execução do trabalho em condições especiais, inclusive com risco de vida ou saúde;
  • III – Gratificação de titulação na ordem de 15% para o título de Especialista, 30% para o título de Mestre e 60% para o título de Doutor, não cumuláveis, calculada sobre o vencimento básico percebido pelo servidor;
  • IV – Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF), no valor mínimo de R$ 8.492,17; e
  • V – Adicional de Prêmio por Desempenho Fiscal.

ATENÇÃO! Vale frisar que as mudanças no salário de auditor da Sefaz CE começaram a vigorar em janeiro de 2022.

Também é importante destacar que o valor do salário de auditor da Sefaz CE pode ir muito além dos R$ 16 mil, podendo chegar a quase R$ 30 mil, conforme demonstra a tabela de remuneração dos servidores ativos e aposentados do quadro de pessoal do órgão.

Confira na tabela abaixo, valores reais dos salários líquidos de servidores ativos na Sefaz CE:

Na imagem abaixo, é possível conferir detalhadamente a remuneração de um servidor admitido em 2008 e que, atualmente, recebe R$ 19 já com todos os descontos:

Para saber mais sobre o Concurso Sefaz CE, preparamos um artigo exclusivo e completo para que você possa ficar bem atualizado sobre o certame. Confira através dos links abaixo:

Saiba mais: Concurso Auditor Fiscal | Concurso Auditor Adjunto


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