Concurso Sefaz CE: inscrições ABERTAS! Não perca tempo

Estão oficialmente abertas as inscrições para o concurso público da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz CE). Todo o processo deve ser feito no site da banca organizadora, o Cebraspe, até 18h do dia 28 de junho. Apesar de ainda ter bastante tempo, o ideal é garantir sua candidatura o quanto antes!

Taxa de inscrição

Além disso, para efetivar a inscrição, também é necessário pagar uma taxa que foi fixada em R$ 180,00. Esse valor deverá ser pago até a data limite de 20 de julho de 2021. Caso o pagamento não seja efetuada até esta data, a inscrição será indeferida e a participação cancelada.

O boleto bancário poderá ser pago em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e nos Correios, obedecidos os critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.

Isenção da taxa

Haverá isenção total do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos amparados pelas Leis abaixo descritas. Para realizar a solicitar, os candidatos deverão enviar, no período de inscrição estabelecido no cronograma (7 a 28/06/2021), por meio de link específico disponível no site do Cebraspe, a imagem legível da documentação requerida, conforme o caso em que se enquadra.

1ª POSSIBILIDADE (servidor público do Estado do Ceará, conforme a Lei Estadual nº 11.551/1989):

declaração do órgão de origem indicando sua condição de servidor público do Estado do Ceará, emitida por órgão estadual de pessoal ou de recursos humanos. Não havendo órgão estadual de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência); e
contracheque emitido nos últimos três meses anteriores à data de publicação deste edital.

2ª POSSIBILIDADE (doador de sangue, conforme a Lei Estadual nº 12.559/1995): certidão expedida pelo HEMOCE, que comprove, no mínimo, duas doações no período de um ano, tendo sido a última realizada no prazo máximo de 12 meses anteriores à data de início da inscrição.

3ª POSSIBILIDADE (estudo em entidades de ensino público, conforme a Lei Estadual nº 13.844/2006): declaração ou certificado emitido por entidade de ensino público atestando que o candidato estuda ou concluiu seus estudos nessa instituição.

4ª POSSIBILIDADE (candidatos com deficiência, conforme a Lei Estadual nº 13.844/2006): atestado médico, que comprove a deficiência alegada e que contenha a espécie, o grau ou nível da deficiência de que é portador, o CID-10 e a provável causa dessa deficiência.

5ª POSSIBILIDADE (candidatos alunos cujas famílias recebam renda de até dois salários mínimos, conforme a Lei Estadual nº 13.844/2006): declaração firmada pelo próprio candidato de que a renda da família é igual ou inferior a dois salários mínimos ao mês, considerando, para tanto, os ganhos dos membros do núcleo familiar que vivam sob o mesmo teto.

6ª POSSIBILIDADE (pobre na forma da Lei Estadual nº 14.859/2010):

fatura de energia elétrica que demonstre o consumo de até 80 kwh mensais;
fatura de água que demonstre o consumo de até 10 (dez) metros cúbicos mensais;
comprovante de inscrição em benefícios assistenciais do Governo Federal;
comprovante de obtenção de rendimento mensal inferior a meio salário mínimo por membro do núcleo familiar.

Cronograma de inscrições do concurso Sefaz CE

Confira na tabela abaixo as principais datas relativas ao período de inscrições do concurso Sefaz CE. Fique atento!

Atividade	Datas previstas
Período de solicitação de inscrição e de isenção da taxa de inscrição	7 a 28/6/2021 Das 10h do primeiro dia às 18h do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
Período para a verificação do deferimento da foto encaminhada na inscrição e para novo envio de foto que atenda às determinações do sistema	29 e 30/6/2021 Das 10h do primeiro dia às 18h do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
Disponibilização da consulta individual à situação provisória da solicitação de isenção da taxa de inscrição	7/7/2021
Período para a interposição de recursos contra indeferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição	8 e 9/7/2021 Das 10h do primeiro dia às 18h do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
Disponibilização da consulta individual à situação final da solicitação de isenção da taxa de inscrição	16/07/2021
Data limite para o pagamento da taxa de inscrição	20/07/2021