Sem concurso desde 2019, a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz BA) ganhou mais um capítulo, dessa vez, acerca do cargo de Agente de Tributos Estaduais.
Isso porque, o Supremo Tribunal Federal manteve a decisão de modificar o requisito necessário para ingressar na respectiva carreira pública. A informação foi divulgada pelo próprio STF no dia 1º de fevereiro.
Agora, o cargo do fisco baiano passa a exigir nível superior de formação em qualquer área, bem como atribuições típicas de Auditor Fiscal, como a constituição de créditos tributários.
A medida reitera que apenas servidores aprovados em concurso público com as novas exigências podem exercer as funções do cargo e mantém a validade dos profissionais ingressados na carreira antes de 2002.
Conforme o Tribunal, a decisão foi tomada durante julgamento dos recursos apresentados pelo governador da Bahia e a Assembleia Legislativa do Estado.
Vale lembrar que, em dezembro do ano passado, o Instituto dos Auditores Fiscais do Estado, junto ao Sindicato, salientou a necessidade de reposição de servidores ao órgão.
Estima-se cerca de 300 vagas contempladas no novo edital de concurso público. Entre elas, 150 seriam oportunidades de cadastro reserva.
Ademais, a fazenda estadual registra 169 cargos vagos atualmente. A expectativa é que o foco se dê na área de Tecnologia da Informação.
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