Um novo concurso para a Secretaria de Estado de Educação do Amazonas (Seduc AM) deve ser realizado o quanto antes!
No que depender do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) o edital deverá ser publicado em breve. O TCE julgou procedente a representação apresentada pelo Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), por intermédio da procuradora Elissandra Monteiro Freire Alvares, titular da 5ª Procuradoria, em face da Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seduc).
A procuradora de Contas destacou que a Seduc AM tem realizado contratações temporárias de professores de forma recorrente para a rede pública de ensino, em clara contradição ao artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, e que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme a natureza e a complexidade do cargo ou emprego.
Confira os detalhes completos no decorrer do artigo!
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Em sessão ordinária realizada no dia 05 de novembro 2024 o Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou procedente a representação apresentada pelo Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), por intermédio da procuradora Elissandra Monteiro Freire Alvares, titular da 5ª Procuradoria, em face da Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seduc).
A procuradora de Contas destacou que a Seduc AM tem realizado contratações temporárias de professores de forma recorrente para a rede pública de ensino, em clara contradição ao artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, e que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme a natureza e a complexidade do cargo ou emprego.
A Corte de Contas julgou procedente a representação, e determinou à SEDUC providenciar os atos necessários à realização de concurso público para o preenchimento efetivo dos cargos vagos.
A secretária de Estado de Educação do Amazonas, Kuka Chaves, revelou que um novo concurso SEDUC AM pode acontecer em 2023.
De acordo com a titular da pasta, o certame não foi anunciado neste ano devido às eleições, mas o planejamento segue para 2023.
“Está previsto e o governador deve anunciar um concurso para esse próximo ano vindouro”, disse Kuka Chaves.
Foi prorrogado o andamento do concurso SEDUC AM realizado em 2018, que ofertou 8.175 vagas para cargos técnico-administrativos e de professor na Secretaria de Educação do Amazonas.
A informação foi divulgada pelo atual Governador do Amazonas, Wilson Lima, em um vídeo publicado em sua rede social oficial do Instagram.
Além disso, o Chefe do Executivo Estadual já autorizou a convocação de mais 566 aprovados no concurso.
A pasta já havia nomeado 3.714 candidatos aprovados no concurso e convocado convocação de 312 aprovados no ano de 2019, para que começassem os trabalhos no ano letivo de 2020. Os editais do concurso da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino do Amazonas ofertaram 8.175 vagas para vários cargos de nível fundamental, médio e superior.
A mecânica adotada para convocações de aprovados obedece a Lei de Responsabilidade Fiscal e também visa suprir cargas horárias, falecimentos ou aposentadorias que podem gerar um déficit no órgão.
Confira abaixo a distribuição das vagas ofertadas no concurso SEDUC AM 2018:
Obs.: respeitado o percentual mínimo de 10% a candidatos com deficiência e o percentual de 2% a candidatos portadores de Síndrome de Down.
Além do vencimento inicial, os candidatos receberiam também as seguintes verbas:
Auxílio Alimentação:
a) Aos servidores lotados nas escolas: R$ 420,00;
b) Aos servidores lotados em outras unidades administrativas da Seduc, diferente de prédios escolares: R$ 220,00.
Vale Transporte: mediante solicitação individual no valor de R$ 167,00.
As etapas de provas se diferenciaram a depender do grau de escolaridade e do cargo em si pretendido pelo candidato. Confira nos tópicos abaixo:
A Prova Escrita Objetiva para estes cargos foi composta de 40 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e duração de 3 horas.
A Prova Escrita Objetiva foi composta de 40 questões de múltipla, com 05 cinco alternativas e duração de 4 horas.
A Prova Escrita Objetiva para cargos de nível superior foi composta de 50 questões de múltipla escolha para todos os cargos, com cinco alternativas e duração de 4 horas.
Professor 20 horas (exceto Educação Especial – Tradutor Intérprete de Libras), Professor 40 horas, Pedagogo 20 horas e Pedagogo 40 horas se deu por meio de três etapas:
a) Prova Escrita Objetiva (eliminatório e classificatório);
b) Prova Escrita Discursiva (eliminatório e classificatório);
c) Avaliação de Títulos (classificatório).
Professor 20 horas – Educação Especial – Tradutor Intérprete de Libras dar-se-á por meio de quatro etapas:
a) Prova Escrita Objetiva (eliminatório e classificatório);
b) Prova Escrita Discursiva (eliminatório e classificatório);
c) Avaliação de Títulos (classificatório);
d) Prova Prática (eliminatório e classificatório).
Assistente Social, Bibliotecário, Contador, Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista, Engenheiro Mecânico, Estatístico, Fonoaudiólogo, Nutricionista e Psicólogo dar-se-á por meio de duas etapas:
a) Prova Escrita Objetiva (eliminatório e classificatório);
b) Prova Escrita Discursiva (eliminatório e classificatório).
Obs.: As provas foram realizadas no município de Manaus e em outros 61 municípios do Estado do Amazonas, no período da tarde.
Ao todo, foram realizadas 936 nomeações, sendo que 299 foram feitas no dia 20 de março de 2023.
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►Data: 2018
►Vagas: 8.175
►Lotações: Amazonas
►Banca: Instituto Acesso
►Escolaridade: Nível Fundamental, Médio e Superior
►Edital: Edital Médio e Fundamental // Edital SUPERIOR // Edital Ensino Indígena
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Ver comentários
Qual a banca?
Olá Rosangela,
Instituto Acesso é a organizadora deste certame.
Bons estudos!
Vai haver curso do estratégia para Assistente Técnico?
Olá Fonseca. Os cursos para este cargo já estão disponíveis. Confira: https://www.estrategiaconcursos.com.br/cursosPorConcurso/seduc-am/
Att. Equipe Estratégia Concursos
Olá Sou de São Paulo e gostaria de saber se as provas para este concurso podem ser feitas em São Paulo ou somente no Amazonas.
Olá Lucimar. As provas não serão realizados em outros estados, apenas no Amazonas. Os locais de prova encontram-se no Anexo IV do edital.
Att. Equipe Estratégia Concursos
qual a data que vai sair o local da prova?
Olá Ana Lucia. No dia 18 de junho no site da banca.
Att. Equipe Estratégia Concursos
as provas serão aplicadas em horários diferentes para cada nível? tem como fazer por exemplo, nível médio pela manhã e superior a tarde?
Olá Anny. Sim, você pode se candidatar para os dois níveis. A prova de nível fundamental/médio será realiza pela manhã e a de nível superior, pela tarde.
Att. Equipe Estratégia Concursos
Olá, é necessário levar o comprovante de pagamento para o dia da prova?
Olá Karol. Não é necessário enviar o comprovante. Apenas um documento oficial e original de identidade.
Att. Equipe Estratégia Concursos
Olá! Não estou conseguindo acessar o meu CCI. Acesso o site da banca, digito os meus dados, mas não aparece.
Olá Veriane. O Estratégia Concursos não possui vínculo com nenhum órgão ou banca. Para solucionar problemas referentes a inscrição, por favor contacte a banca organizadora do certame.
Att. Equipe Estratégia Concursos