Concurso SAP SP: lei sancionada. Edital iminente; 1.100 vagas

Carreira passará a exigir nível superior dos candidatos!

O governador Tarcísio de Freitas sancionou a lei que institui a Polícia Penal de São Paulo (concurso SAP SP). A republicação do edital, cancelado por falta de regulamentação, dependia da aprovação da nova legislação para ocorrer.

O projeto unifica as categorias de agente de segurança penitenciária e de agente de escola e vigilância penitenciária, criando uma só carreira: de policial penal. Veja mais detalhes aqui!

A publicação do novo edital, com oferta de 1.100 vagas, agora é iminente! As oportunidades serão distribuídas apenas para candidatos do sexo masculino, exigindo formação de nível superior e idade de 18 a 35 anos. O salário inicial previsto na Lei Orgânica é de R$ 4.920,00.

Importante frisar que o secretário da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo confirmou a previsão de vagas, bem como os requisitos do cargo.

• Concurso Polícia Penal SP
• Status: lei aprovada / edital iminente
• Banca: a definir [edital pela FGV cancelado]
• Vagas: 1.100
• Salário: R$ 4.920,00
• Edital 2023: Polícia Penal SP – Feminino | Polícia Penal SP – Masculino

É importante ressaltar que um outro concurso SAP SP para Médico e Oficial Operacional segue confirmado. De acordo com a assessoria, o órgão aguarda, além da escolha da banca organizadora, um momento mais oportuno para a publicação do edital.

Acompanhe as informações que preparamos para você começar desde já sua jornada de estudos. Comece o quanto antes a estudar!

• Concurso Agente Penitenciário
  • Edital cancelado
  • Principais datas
  • Cargos e vagas
  • Etapas do concurso
  • Materiais de Estudos
• Concurso para Médico e Oficial
  • Banca organizadora
  • Prévia de edital
  • Projeto básico
• Conheça a carreira
  • Requisito dos cargos
  • Atribuição dos cargos
  • Remuneração
• Últimos concursos SAP SP
• Cursos e assinaturas
• Ficha Técnica

Concurso SAP SP: edital para Polícia Penal

Edital cancelado

Foi cancelado o edital do concurso Polícia Penal SP pelo secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, Marcelo Streifinger. O comunicado foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado, no dia 17 de julho.

Segundo o comunicado, o cancelamento da abertura do certame se deu em virtude à apreciação pela Assembleia Legislativa de São Paulo ao Estatuto do Policial Penal Estadual.

Cargos e vagas do concurso SAP SP

Cargo	Vagas	Salário inicial
Policial Penal (masculino)	1.050	R$ 3.515,72
Policial Penal (feminino)	50	R$ 3.515,72

Etapas do concurso SAP SP

A seleção dos candidatos do concurso Polícia Penal SP se dará mediante aplicação das seguintes etapas:

• Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova de Condicionamento Físico, de caráter eliminatório;
• Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório;
• Investigação Social, de caráter eliminatório; e
• Curso de Formação, de caráter eliminatório.

Provas Objetivas

A etapa será constituída por 50 questões do tipo múltipla escolha, com quatro alternativas cada, distribuídas da seguinte maneira:

• 20 questões de Língua Portuguesa;
• 15 questões de Matemática;
• 15 questões de Conhecimentos Gerais.

A prova objetiva do concurso Polícia Penal SP será avaliada na escala de 0 a 100 pontos, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 pontos.

Prova de Condicionamento Físico

A etapa visa avaliar se o inscrito possui preparo físico compatível com a função a ser desempenhada, cobrando os seguintes exercícios:

• Teste de flexão e extensão de cotovelos;
• Resistência abdominal, em decúbito dorsal (tipo remador);
• Corrida de 50 metros;
• Corrida em 12 minutos.

Curso de Formação

A etapa para Agentes de Segurança Penitenciária de Classe I tem por objetivo capacitar o servidor-aluno para o desempenho das atividades previstas, de vigilância, manutenção da segurança, disciplina e movimentação das pessoas privadas de liberdade internas em Estabelecimentos Penais da Secretaria
da Administração Penitenciária.

Materiais de estudos do Concurso SAP SP

Guia de Estudos

• SAP SP (Polícia Penal) – Agente de Segurança Penitenciária

Concurso SAP SP: edital para Oficial e Médico

Banca organizadora

Em maio de 2019, o concurso SAP SP despertou o interesse em três empresas: Instituto Universal, Sarmento Concursos e CKM Serviços. As candidatas, porém, não foram consideradas minimamente preparadas, de acordo com o órgão. O processo, então, foi recomeçado e aguarda definição em breve.

Prévia de edital

Em agosto de 2019, para não precisar de uma nova autorização junto ao governo de São Paulo, o órgão publicou uma prévia do edital, com previsão de 109 vagas para os cargos de Médico e Oficial Operacional (motorista), de níveis superior e médio, respectivamente. Confira abaixo:

Na época, a realização de um novo concurso SAP SP considerava um conjunto de fatores, como as condições orçamentárias do estado, inclusas as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal e, agora, a pandemia da Covid-19. Confira a distribuição de vagas:

Médico I (Nível superior):

• Clínico Geral – 65 vagas;
• Ginecologista – 4 vagas;
• Psiquiatra – 15 vagas.

Oficial Operacional (Nível médio + CNH “D” ou “E):

• Motorista – 25 vagas.

Projeto básico

Com a escolha da banca organizadora iniciada, foi disponibilizado o termo de referência que, além das condições previstas para contratação da empresa, também prevê alguns detalhes importantes do certame.

Com oferta de 109 vagas, são previstos até 3.105 candidatos inscritos para todos os cargos, sendo 3.000 para o cargo de Motorista, 20 para Médico na especialidade Psiquiatria, 15 na especialidade Ginecologia e 70 para Clínico Geral.

Distribuídas entre ampla concorrência e candidatos com deficiência, os concorrentes vão poder concorrer às vagas nas seguintes unidades:

• Região Central do Estado de São Paulo;
• Região do Vale do Paraíba e Litoral;
• Região Metropolitana de São Paulo;
• Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário;
• Região Noroeste do Estado;
• Região Oeste do Estado.

Etapas previstas

Para todas as especialidades do cargo de Médico, é prevista uma única etapa constituída de Prova Objetiva com 40 questões de conhecimentos gerais e específicos.

Já para Motorista, além da prova objetiva, o candidato também vai passar por uma prova prática de direção veicular. Para este cargo, a prova deve ter 60 questões das seguintes disciplinas:

• 30 questões de Língua Portuguesa;
• 5 questões de Matemática;
• 10 questões de conhecimentos específicos;
• 10 questões de conhecimentos gerais;
• 5 questões de conhecimentos de informática.

Cronograma após assinatura do contrato

Após a escolha da empresa e posterior assinatura do contrato, devem começar a valer os seguintes prazos para realização das etapas do edital:

• Publicação do edital: após 35 dias
• Aplicação da Prova Objetiva: após 100 dias
• Aplicação da Prova Prática: após 150 dias
• Homologação do certame: após 200 dias

Conheça a carreira de Polícia Penal SP

Foi divulgada e estabelecida a Lei Orgânica da Polícia Penal, que institui a carreira de Policial Penal no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária. A carreira é constituída de 7 Níveis, com 3 Categorias cada um.

O policial penal exercerá suas atividades em plantões ou em expediente administrativo, conforme a necessidade do serviço, estando sujeito a prestação de serviços em condições precárias de segurança, cumprimento de horário irregular, sujeito a plantões noturnos, chamadas a qualquer hora e risco de tornar-se vítima de crime no exercício ou em razão de suas atribuições.

Requisitos

• I – nacionalidade brasileira;
• II – estar quite com as obrigações militares e eleitorais e no gozo dos direitos políticos;
• III – ter concluído o ensino superior ou equivalente;
• IV – idade mínima de 18 anos, completados até a data da posse;
• V – idade máxima de 35 anos, comprovada na data de encerramento do prazo para inscrição no concurso de ingresso;
• VI – estatura mínima, descalço e descoberto, de 1,60m para homens e, 1,55m para mulheres;
• VII – ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na Categoria “B”, no mínimo;
• VIII – ter boa saúde, capacidade física plena e aptidão psicológica para exercício do cargo;
• IX – boa conduta;

Atribuições dos cargos

São atribuições institucionais da Polícia Penal de São Paulo:

• I – promover:
  • a) a atividade de execução da pena e da medida de segurança, a preservação da ordem, da disciplina e da segurança dos estabelecimentos penais;
  • b) o transporte, a escolta, a custódia, a vigilância, o acompanhamento e o recambiamento das pessoas privadas de liberdade do Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo;
  • c) a custódia e vigilância das pessoas internadas sob medida de segurança;
  • d) a classificação das pessoas privadas de liberdade, a fiscalização e o acompanhamento, inclusive por monitoramento eletrônico, do cumprimento de penas privativas de liberdade e
    de medidas de segurança;
  • e) a segurança, a vigilância, a proteção e a guarda dos bens e das edificações dos estabelecimentos penais, até o limite do perímetro de segurança, na forma a ser definida em
    regulamento;
• II – garantir:
  • a) a individualização do cumprimento da pena e os direitos individuais das pessoas privadas de liberdade e das pessoas internadas sob medida de segurança, com observância do projeto terapêutico consentâneo com sua necessidade;
  • b) a assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa, a reintegração social e a promoção da cidadania à pessoa privada de liberdade e as assistências previstas em lei aos egressos;
• III – atuar:
  • a) na prevenção e repressão imediata de crimes, contravenções e infrações disciplinares no âmbito da execução penal, na forma da legislação em vigor;
  • b) no controle de rebeliões, motins, resgate de reféns ou qualquer crise instalada em estabelecimento penal;
  • c) na fiscalização da aplicação das penas alternativas, no cumprimento das medidas impostas e na implementação de atividades operacionais de redução do índice de reingresso no Sistema Penitenciário;
  • d) na manutenção e no funcionamento dos sistemas de inteligência relacionados à segurança do Sistema Penitenciário;
  • e) na pesquisa, desenvolvimento e implementação de ações e técnicas de inovação de segurança e tecnologia em estabelecimentos penais, inclusive de automação, informatização e manutenção do Sistema Penitenciário;
  • f) na recaptura em caso de fuga, evasão ou abandono da pessoa privada de liberdade, restrita ao momento da evasão ou à perseguição imediata.

Remuneração

Os valores de remuneração referentes ao cargo de Policial Penal SP estão descritos abaixo:

Projeto de lei nº complementar 37 referente a carreira de Policial Penal

Concurso SAP SP: informações dos últimos editais

Concurso de 2018 – Diversos cargos

O edital do último concurso do órgão foi publicado em 2018, com a oferta de 416 vagas para cargos de nível médio e superior distribuídos da seguinte forma:

• Agente Técnico de Assistência à Saúde – Psicólogo (23);
• Agente Técnico de Assistência à Saúde – Assistente Social (22);
• Agente Técnico de Assistência à Saúde – Terapeuta Ocupacional (5);
• Analista Administrativo (25);
• Analista Sociocultural – Pedagogo (5);
• Oficial Administrativo (265);
• Técnico de Enfermagem (51);
• Enfermeiro (12);
• Cirurgião Dentista (8).

O concurso foi composto por uma única fase, sendo esta uma prova objetiva entre 40 e 80 questões a depender do cargo/especialidade. A banca escolhida, à época, foi a Sarmento (MS Concursos).

Concurso de 2017 – Agente de Segurança Penitenciária

O último concurso para Agente de Segurança Penitenciária aconteceu em 2017. A seleção registrou o total de 134.423 inscrições.

Convém frisar que a banca organizadora também foi a Sarmento (MS Concursos). Foram, ao todo, 1.034 vagas, assim dispostas:

• 100 vagas do cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I – sexo feminino (reserva de 5% para pessoas com deficiência);

• 934 vagas do cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I – sexo masculino  (reserva de 5% para pessoas com deficiência).

Concurso de 2014 – Agente de Escolta e Segurança Penitenciária

O último concurso para Agente de Segurança Penitenciária aconteceu em 2014 e, à época, a banca organizadora foi a Vunesp. Ao todo, foram ofertadas 1.593 vagas para o sexo masculino.

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Informações do concurso SAP SP

• Previsão: 2024/2025
• Vagas: 1.100
• Cargos: Agente de Segurança Penitenciária (Policial Penal)
• Banca: a definir
• Escolaridade: nível superior
• Edital 2023: Polícia Penal SP – Feminino | Polícia Penal SP – Masculino

Informações dos últimos concursos