Fiscal - Federal (RFB e AFT)

Concurso Receita Federal: confira os requisitos exigidos!

Saiba quem poderá participar da seleção!

Vai prestar o concurso Receita Federal, mas ainda não sabe quais são os principais requisitos exigidos no edital? Se sim, este artigo foi produzido para você!

Saiba que é de extrema importância estar por dentro das limitações legais para garantir a sua participação no certame. Isso porque, os requisitos mínimos precisam ser obedecidos.

Sendo assim, acompanhe-nos até o final e confira todas as exigências do edital concurso Receita Federal, que está sob a organização da FGV!

Concurso Receita Federal: requisitos

  • Analista Tributário e Auditor Fiscal:
    • Diploma de conclusão de curso superior, em nível de graduação, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação;
    • Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
    • Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino. Apresentar Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação;
    • Apresentar Comprovante de PIS ou PASEP;
    • Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do Art. 13 do Decreto nº 70.436/1972;
    • Estar em pleno gozo dos direitos políticos;
    • Estar quite com as obrigações eleitorais;
    • Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por Junta Médica Oficial.

No ato da posse, todos os requisitos especificados no edital e outros que eventualmente sejam definidos em editais futuros deverão ser comprovados mediante a apresentação de documento original.

Além disso, estará impedido de tomar posse o candidato ex-servidor demitido ou destituído de cargo em comissão, na vigência do prazo de incompatibilidade para investidura em cargo público federal.

Para mais detalhes do concurso Receita Federal, cujo artigo específica os requisitos, acesse o link abaixo. Preparamos um artigo completo, separado por tópicos, para facilitar a sua compreensão:

Saiba mais: concurso Receita Federal


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Bárbara Carvalho Santos

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