A emenda 2041 do Projeto de Lei Complementar 68/2024, que recria a antiga Escola de Administração Fazendária (ESAF), responsável pelos antigos concursos da Receita Federal, foi mantida pelo Senado Federal.
Ela foi discutida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da última quinta-feira (11) e não foi retirada pelo autor, mas sim acatada.
Isso porque, de acordo com o senador Eduardo Braga (MDB-AM), a recriação pode aprimorar tecnicamente o quadro de pessoal do Ministério da Fazenda.
Vale lembrar que a emenda, patrocinada pelo Sindifisco Nacional (entidade sindical representativa dos Auditores-Fiscais da Receita Federal), visa acrescentar ao PLP os seguintes artigos:
O sindicato defende que a ESAF é fundamental para que a formação profissional dos Auditores-Fiscais seja retomada e que os concursos públicos para o cargo voltem a ser promovidos por quem tem expertise no tema.
“A inclusão da emenda de recriação da Esaf no PLP 68 é uma grande vitória para o Brasil. A escola auxilia na formação das pessoas que aplicarão a legislação tributária e aduaneira de forma justa e eficaz, além de promover o acúmulo técnico necessário ao aperfeiçoamento da legislação e da administração tributária para melhor servir à sociedade brasileira”, afirmou o presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão.
A Esaf foi criada pelo Decreto nº 73.115, de 8 de novembro de 1973. Em 1990, o então presidente Fernando Collor tentou extingui-la, mas a medida foi rejeitada pelo Congresso.
Em 2019, o Governo Bolsonaro promoveu a extinção da ESAF, incorporando-a à Escola Nacional de Administração Pública (Enap) do Ministério da Economia.
Entre as atribuições da ESAF estavam a organização de concursos públicos, a promoção da gestão do conhecimento para o desenvolvimento de profissionais dos órgãos que integram o Ministério da Fazenda, a intensificação do programa de treinamento e capacitação técnico-profissional ajustado às necessidades do Ministério da Fazenda nas suas diversas áreas, entre outros.
Para saber mais detalhes acerca do concurso Receita Federal e a possível volta da ESAF, que foi mantida, acesse agora mesmo o artigo exclusivo e muito mais completo que preparamos para você:
Saiba mais: concurso RFB
Novos cronogramas divulgados! Recentemente, foi divulgado o resultado definitivo da prova discursiva do concurso Jardim…
O Conselho Regional de Biblioteconomia da 6ª região com oferta de 60 vagas está com…
O Conselho Regional de Farmácia do Estado da Bahia divulgou os resultados das provas objetivas…
Foi divulgado o gabarito das provas do concurso GCM São Raimundo das Mangabeiras, localizada no…
Estão disponíveis os gabaritos das provas do concurso Câmara de Mogi Guaçu, em São Paulo,…
Das 50 vagas ofertadas, 38 foram garantidas por nossos alunos! A banca Cebraspe segue divulgando…