A emenda 2041 do Projeto de Lei Complementar 68/2024, que recria a antiga Escola de Administração Fazendária (ESAF), responsável pelos antigos concursos da Receita Federal, foi mantida pelo Senado Federal.
Ela foi discutida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da última quinta-feira (11) e não foi retirada pelo autor, mas sim acatada.
Isso porque, de acordo com o senador Eduardo Braga (MDB-AM), a recriação pode aprimorar tecnicamente o quadro de pessoal do Ministério da Fazenda.
Vale lembrar que a emenda, patrocinada pelo Sindifisco Nacional (entidade sindical representativa dos Auditores-Fiscais da Receita Federal), visa acrescentar ao PLP os seguintes artigos:
O sindicato defende que a ESAF é fundamental para que a formação profissional dos Auditores-Fiscais seja retomada e que os concursos públicos para o cargo voltem a ser promovidos por quem tem expertise no tema.
“A inclusão da emenda de recriação da Esaf no PLP 68 é uma grande vitória para o Brasil. A escola auxilia na formação das pessoas que aplicarão a legislação tributária e aduaneira de forma justa e eficaz, além de promover o acúmulo técnico necessário ao aperfeiçoamento da legislação e da administração tributária para melhor servir à sociedade brasileira”, afirmou o presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão.
A Esaf foi criada pelo Decreto nº 73.115, de 8 de novembro de 1973. Em 1990, o então presidente Fernando Collor tentou extingui-la, mas a medida foi rejeitada pelo Congresso.
Em 2019, o Governo Bolsonaro promoveu a extinção da ESAF, incorporando-a à Escola Nacional de Administração Pública (Enap) do Ministério da Economia.
Entre as atribuições da ESAF estavam a organização de concursos públicos, a promoção da gestão do conhecimento para o desenvolvimento de profissionais dos órgãos que integram o Ministério da Fazenda, a intensificação do programa de treinamento e capacitação técnico-profissional ajustado às necessidades do Ministério da Fazenda nas suas diversas áreas, entre outros.
Para saber mais detalhes acerca do concurso Receita Federal e a possível volta da ESAF, que foi mantida, acesse agora mesmo o artigo exclusivo e muito mais completo que preparamos para você:
Saiba mais: concurso RFB
A realização de um novo concurso SES RJ (Secretaria de Estado de Saúde do Rio…
Recentemente, o superintendente dos Correios em Brasília/DF, Paulo Henrique Soares de Moura, informou que um…
Foi publicado o edital de concurso público da Prefeitura de Porto Amazonas, cidade do Paraná.…
Cadernos de Reta Final de questões para o concurso IBAMA: resolva questões sobre o conteúdo…
A comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Acre, Marta Renata, afirmou que a corporação…
Você que tem interesse em participar do futuro concurso ALEGO já sabe quais serão os…