A emenda 2041 do Projeto de Lei Complementar 68/2024, que recria a antiga Escola de Administração Fazendária (ESAF), responsável pelos antigos concursos da Receita Federal, foi mantida pelo Senado Federal.
Ela foi discutida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da última quinta-feira (11) e não foi retirada pelo autor, mas sim acatada.
Isso porque, de acordo com o senador Eduardo Braga (MDB-AM), a recriação pode aprimorar tecnicamente o quadro de pessoal do Ministério da Fazenda.
Vale lembrar que a emenda, patrocinada pelo Sindifisco Nacional (entidade sindical representativa dos Auditores-Fiscais da Receita Federal), visa acrescentar ao PLP os seguintes artigos:
O sindicato defende que a ESAF é fundamental para que a formação profissional dos Auditores-Fiscais seja retomada e que os concursos públicos para o cargo voltem a ser promovidos por quem tem expertise no tema.
“A inclusão da emenda de recriação da Esaf no PLP 68 é uma grande vitória para o Brasil. A escola auxilia na formação das pessoas que aplicarão a legislação tributária e aduaneira de forma justa e eficaz, além de promover o acúmulo técnico necessário ao aperfeiçoamento da legislação e da administração tributária para melhor servir à sociedade brasileira”, afirmou o presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão.
A Esaf foi criada pelo Decreto nº 73.115, de 8 de novembro de 1973. Em 1990, o então presidente Fernando Collor tentou extingui-la, mas a medida foi rejeitada pelo Congresso.
Em 2019, o Governo Bolsonaro promoveu a extinção da ESAF, incorporando-a à Escola Nacional de Administração Pública (Enap) do Ministério da Economia.
Entre as atribuições da ESAF estavam a organização de concursos públicos, a promoção da gestão do conhecimento para o desenvolvimento de profissionais dos órgãos que integram o Ministério da Fazenda, a intensificação do programa de treinamento e capacitação técnico-profissional ajustado às necessidades do Ministério da Fazenda nas suas diversas áreas, entre outros.
Para saber mais detalhes acerca do concurso Receita Federal e a possível volta da ESAF, que foi mantida, acesse agora mesmo o artigo exclusivo e muito mais completo que preparamos para você:
Saiba mais: concurso RFB
Informativo nº 837 do STJ COMENTADO.DOWNLOAD do PDF AQUI! https://youtube.com/live/3K3hXrIOECo DIREITO ADMINISTRATIVO 1. (Im)Possibilidade de enfermeiras…
O jornalismo do Estratégia antecipou a informação com exclusividade, e agora ela se confirmou! O…
O extrato de contrato com a FGV, banca organizadora do concurso SEPLAN SE (Secretaria Especial…
Foi solicitada ao governo a ampliação no número de vagas do próximo concurso Polícia Penal…
Edital do concurso Polícia Penal ES ofertará 600 vagas imediatas e deve sair no primeiro…
A realização do concurso SVS AP (Superintendência de Vigilância em Saúde do Amapá) poderá ocorrer…