Concursos Públicos

Concurso Público: PL prevê isenção de taxa para candidatos PCD

O Projeto de Lei 54/2022, de autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), que propõe isentar pessoas com deficiência do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos está tramitando na Câmara dos Deputados.

“O projeto busca dar efetividade ao direito ao acesso aos concursos públicos em todo o País para as pessoas com deficiência, para que não haja empecilho para a participação das provas, mesmo que seja financeiro”, justifica o autor da proposta.

De acordo com informações da Agência Câmara, o PL valeria para seleções que ofertam cargos, empregos ou funções públicas na administração direta ou indireta. Para ser isento, o candidato deverá comprovar sua condição no momento em que realizar a inscrição.

A definição de pessoa com deficiência é a descrita no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Confira baixo:

A proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!

Assinatura Concursos

Assinatura de 1 ano ou 2 anos

Guilherme Abarno

Posts recentes

Concurso CGE PI: autorizado; 10 vagas para Auditor!

Após uma década, foi oficialmente autorizada a realização do novo concurso CGE PI (Controladoria-Geral do…

59 minutos atrás

Concurso Santa Maria Madalena: edital em breve!

Um novo concurso da Prefeitura de Santa Maria Madalena, no Rio de Janeiro deve ser divulgado em breve…

1 hora atrás

Concurso Sefaz DF: edital autorizado com 265 vagas!

O concurso Sefaz DF (Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal) está oficialmente autorizado.…

3 horas atrás

Concurso Sefaz DF: AUTORIZADO; 265 VAGAS!

O aguardado concurso Sefaz DF (Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal) está oficialmente…

3 horas atrás

Concurso Sefaz PI: autorizado; 80 vagas + CR em 2025

O tão aguardado concurso SEFAZ PI (Secretaria da Fazenda do Piauí) vai finalmente sair do…

3 horas atrás

Concurso Sefaz PI: AUTORIZADO; 80 VAGAS!

O concurso Sefaz PI (Secretaria da Fazenda do Piauí) está oficialmente autorizado, e nós preparamos…

3 horas atrás