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Concurso Público: nova lei de licitações adiada? Entenda

Será que a marcha dos prefeitos vai impactar nos editais de concurso público? Sim! A pedido realizado pelas centenas de prefeitos que estão em Brasília, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), anunciou, nesta quarta-feira (29/3), o adiamento da vigência da Nova Lei das Licitações para março de 2024.

Ou seja, a ministra de Gestão e Inovação nos Serviços Públicos, Esther Dweck, vai publicar uma portaria para prorrogar a lei de licitações para até o próximo ano. Isso ocorrerá para que os gestores se adaptem a nova regra. Desta forma prejuízos serão evitados.

A Nova Lei de Licitações foi sancionada no governo anterior, como bem lembrou o advogado Pedro Melchior, da Barros Advogados Associados. “Foi sancionada em 2021 e dentre outros pontos impõe aos gestores um controle maior do processo licitatório. Para que fosse possível uma adaptação, permitiu-se um período de transição de dois anos, que os prefeitos agora querem estender”, afirmou.

Nova Lei de Licitações

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Veja aqui os detalhes!

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Priscila Almeida

Atua na área de comunicação desde 2007, reunindo conhecimentos e experiências em redações de rádio, TV, Web e impresso, além de desenvolver trabalhos em assessorias de comunicação institucional, empresarial e públicas. Boas habilidades em redes sociais, interação social e textos jornalísticos. Entre os trabalhos, se destacam a atuação nas áreas de Concursos, Justiça, Congresso, Esportes, Saúde, Agropecuária, Cidades e Aviação Civil.

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