Foram publicados os resultados provisórios das provas objetiva, prático-profissional e de títulos do concurso Procurador SETEC Campinas.
O Gabarito Final e Definitivo da Prova Objetiva e o Espelho da Prova Prático-Profissional serão disponibilizados nos sites do INSTITUTO MAIS (www.institutomais.org.br) e da SETEC –Serviços Técnicos Gerais (www.setec.sp.gov.br), a partir de 22 de setembro de 2021.
O edital do concurso Procurador SETEC Campinas oferta 2 vagas para o cargo de Procurador, com remuneração de R$ 8.286,45 para uma jornada de 36 horas semanais na Autarquia de Serviços Técnicos Gerais da Prefeitura Municipal, localizada no Estado de São Paulo.
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Inscrições: 08/02 a 20/05
Isenção: 08 a 09/02
Valor: R$81,00
Provas: 15/08/2021
| Cargo | Vagas totais |
| Procurador | 2 |
Elaborar estudos, preparar informações e assistir à autoridade assessorando no controle interno da legalidade administrativa dos atos a serem por ela praticados ou já efetivados; examinar, prévia e
conclusivamente, no âmbito da SETEC:
a) os textos de Edital de Licitação, como os dos respectivos contratos ou instrumentos congêneres, a serem publicados e celebrados;
b) os atos pelos quais se vá reconhecer a inexigibilidade, ou decidir a dispensa, de licitação; examinar previamente a legalidade dos contratos, acordos, ajustes e convênios que interessem a SETEC e promover a respectiva rescisão por via administrativa ou judicial, quando for o caso; representar a autarquia em juízo ou fora dele, elaborando pareceres sobre questões jurídicas de interesse da autarquia e solucionando todos os problemas atinentes à esfera de sua competência; acompanhar e dar respaldo jurídico aos servidores da Autarquia em Delegacias e Fóruns, quando o motivo/causa for oriundo do trabalho exercido; elaborar e acompanhar processos de sindicância ou processantes; realizar tarefas privativas da profissão de Advogado; operar sistemas e equipamentos de informática para a obtenção de dados e informações e para o preenchimento de relatórios e documentos em geral; prestar informações e esclarecimentos aos usuários e cidadãos; executar tarefas correlatas.
O Concurso será de Provas Objetivas, Prova Discursiva e Prova de Títulos.
a) Prova Objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
b) Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
c) Prova de Títulos, de caráter classificatório.
A Prova Objetiva foi composta de 50 questões de múltipla escolha. Cada questão teve 4 alternativas de resposta, devendo ser marcada como resposta apenas 1 alternativa por questão. A prova teve duração de 3 horas e os conteúdos foram assim divididos:
| Disciplina | Questões |
| Língua Portuguesa | 05 |
| Conhecimentos Básicos de Legislação Interna | 05 |
| Direito Administrativo | 07 |
| Direito Constitucional | 07 |
| Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho | 08 |
| Direito Tributário | 04 |
| Direito Civil | 04 |
| Direito Processual Civil | 06 |
| Direito Previdenciário | 02 |
| Direito Ambiental | 02 |
A Prova Objetiva foi avaliada na escala de 0 a 100 pontos. Na avaliação da Prova, foi utilizado o Escore Bruto. O Escore Bruto corresponde ao número de acertos que o candidato obtém na Prova.
Para se chegar ao total de pontos, o candidato deverá dividir 100 pelo número de questões da Prova e multiplicar pelo número de questões acertadas. O cálculo final será igual ao total de pontos do candidato.
Será considerado habilitado o candidato que obtiver pontuação mínima de 50 pontos na Prova Objetiva.
A Prova Discursiva foi composta de 02 Questões Dissertativas, sendo 01 Questão de Direito Constitucional, 01 Questão de Direito Administrativo, que contiveram de 05 a 10 linhas cada Questão e 01 Parecer Jurídico, que versaram sobre os Conhecimentos Específicos, constantes do Conteúdo Programático do Edital.
Ela foi realizada sem qualquer tipo de consulta (legislações, livros, notas, impressos, anotações pessoais ou quaisquer outros meios de consulta) e também teve duração de 3 horas.
Foi corrigida a Prova Prático-Profissional dos candidatos aprovados até a 30ª posição na ampla concorrência; até a 10ª posição no caso dos negros e de todos os candidatos PcD habilitados na Prova Objetiva.
A Prova Prático-Profissional vale um total de 100 pontos, sendo que cada uma das 02 Questões Dissertativas serão avaliadas na escala de 0 a 15 pontos e, o Parecer Jurídico, será avaliado na escala de 0 a 70 pontos, de acordo com os critérios estabelecidos nos subitens abaixo.
As 02 Questões Dissertativas valem no total 30 pontos, sendo que cada Questão Dissertativa foi avaliada conforme a seguir:
a) a adequada abordagem dos temas requisitados e julgados obrigatórios – de 0 a 03 pontos;
b) o grau de conhecimento ao tema demonstrado – de 0 a 03 pontos;
c) a precisão da linguagem jurídica – de 0 a 03 pontos;
d) a fluência e coerência da exposição da Prova – de 0 a 03 pontos; e
e) a correção gramatical – de 0 a 03 pontos.
O Parecer Jurídico vale no total 70 pontos e foi avaliada conforme a seguir:
a) a adequada abordagem dos temas requisitados e julgados obrigatórios – de 0 a 15 pontos;
b) o grau de conhecimento ao tema demonstrado – de 0 a 15 pontos;
c) a precisão da linguagem jurídica – de 0 a 15 pontos;
d) a fluência e coerência da exposição da Prova – de 0 a 15 pontos; e
e) a correção gramatical – de 0 a 10 pontos.
Foi considerado habilitado na Prova Prático-Profissional o candidato que obtiver nota igual ou superior a 15 pontos na totalidade das Questões Dissertativas e nota igual ou superior 35 pontos no Parecer Jurídico.
A Prova de Títulos será aplicada aos candidatos habilitados na Prova Objetiva e Prova Prático-Profissional.
A pontuação da documentação para a Avaliação de Títulos limitar-se-á ao valor máximo de 05 pontos, sendo somadas, portanto, de acordo com a pontuação apresentada na Tabela de Pontuação para Avaliação da Prova de Títulos abaixo:
| Título | Valor Unitário | Valor Máximo |
| Título de Doutor correlato ao Cargo, obtido em instituição oficial reconhecida pelo Ministério de Educação e Cultura (MEC), concluído até a data da apresentação dos Títulos | 2,5 | 2,5 |
| Título de Mestre correlato ao Cargo, obtido em instituição oficial reconhecida pelo Ministério de Educação e Cultura (MEC), concluído até a data da apresentação dos Títulos | 1,5 | 1,5 |
| Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização) correlato ao Cargo, realizado em instituição oficial reconhecida pelo Ministério de Educação e Cultura (MEC), com carga horária mínima de 360 horas, concluída até a data de apresentação dos Títulos. | 0,5 | 1,0 |
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