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PRF transformada em Polícia Ostensiva Federal? Entenda!

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, elaborou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que visa transformar a PRF (Polícia Rodoviária Federal) em Polícia Ostensiva Federal.

A proposta visa conceder ao governo federal mais autoridade na área de segurança pública e, com isso, seriam criados 3.000 novos postos.

Principais aspectos da PEC

A nova polícia operaria em rodovias, ferrovias, hidrovias e instalações federais;
O texto também permite, em caráter emergencial e temporário, assistência às forças de segurança estaduais, quando solicitada pelos governadores;
A proposta extingue a PRF e da Polícia Ferroviária Federal, que, embora mencionada no artigo 144 da Constituição, nunca foi efetivamente implementada. Além disso, inclui na Constituição a criação da Polícia Ostensiva Federal;
Estimativa inicial de 3 mil vagas;
Define diretrizes sobre como a União poderia coordenar a segurança pública;
O detalhamento de sua implementação seria determinado por regulamentações futuras;
Integra o Susp (Sistema Único de Segurança Pública) à Constituição, atribuindo ao governo federal a autoridade para estabelecer diretrizes obrigatórias para os estados; e
A intenção, de acordo com pessoas envolvidas na elaboração do texto, não é retirar a autonomia das polícias estaduais, mas estabelecer um padrão mínimo que todas devem seguir.

No mais, o texto já está sendo discutido na Casa Civil, no entanto, ainda não há previsão para sua apresentação ao Congresso.

Novos pedidos de concurso PRF

A Polícia Rodoviária Federal já planeja realizar um novo concurso. Isso porque foi encaminhado um ofício ao Ministério da Justiça (MJSP) com a solicitação de novos editais.

Além disso, recentemente, também foi enviado pedido para realização de concurso para área administrativa com 235 vagas ao cargo de Agente Administrativo.

No mais, foi solicitada a autorização para provimento adicional de 473 cargos do concurso PRF, realizado em 2021, que segue válido até dezembro de 2025.

Quer saber todos os detalhes do concurso PRF, bem como da PEC que pretende transformar a PRF em Polícia Ostensiva Federal? Então, basta acessar o link abaixo:

Saiba mais: Polícia Rodoviária Federal

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Rafaela Teixeira

Sou advogada e produtora de conteúdo, atuando no convênio entre a OAB e a Defensoria Pública de SP. Além disso, escrevo textos jurídicos e tenho experiência em órgãos públicos, incluindo um estágio no TRE. No mais, há 5 anos estou envolvida com concursos públicos, produzindo artigos em SEO diariamente.