Atenção, concurseiros! Ao que parece a novela das provas do concurso PRF ainda não chegou ao fim. Ontem o advogado José da Silva Moura Neto, responsável pela ação de suspensão, encaminhou um pedido ao STF solicitando o deferimento de Contracautela, no sentido de deferir medida liminar para suspender a decisão que manteve os exames. O pedido está aguardando análise do presidente do STF, ministro Luiz Fux.
“Ante todo o exposto, passa-se a requerer:
a) ao Eminente Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal, com fundamento no artigo 4º e § 7º da Lei nº 8.437/92 e no artigo 5º, § 4º da Lei 4.717/65 e art. 297 e seguintes do Regimento Interno do STF, em virtude da demonstrada plausibilidade das razões invocadas e da urgência na concessão da medida, já que a situação da saúde de todas unidades da federação do País,e em especial os Estados do Pará (bandeiramento vermelho) e Pernambuco,Bahia é crítica e, por estas razões vem requerer o deferimento de CONTRACAUTELA, no sentido de DEFERIR MEDIDA LIMINAR para suspender os efeitos da decisão proferida nos autos da Suspensão da Liminar nº 1015078-17.2021.4.01.0000, restabelecendo a suspensão da aplicação da prova na data de 09 de maio de 2021 determinada pelo Juízo da 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal;
b) a intimação da autoridade judiciária no Tribunal de Origem para fins de apresentação de informações/manifestação, no prazo comum que vier a ser assinado e o parecer do Procurador Geral da República;
c) ao final, pugna-se pela declaração de que os efeitos da suspensão deferida perdurem até o trânsito em julgado da ação, a teor do disposto no § 9º do art. 4º da Lei 8.437/92 ou até outro momento a ser determinado por esse Excelsso Juízo.”
Na tarde deste sábado, o ministro plantonista, Alexandre de Moraes, indeferiu uma reclamação constitucional, protocolada por um advogado, que tinha o objetivo de suspender a aplicação das provas do concurso PRF. É importante salientar que a decisão de Moraes não interfere no pedido que será analisado pelo presidente Fux.
Na manhã da última sexta-feira, 7 de maio, o autor do processo que requer a suspensão da aplicação das provas do concurso PRF interpôs Agravo Interno, a fim de que seja reconsiderada a decisão que determina a realização do exame.
Confira um trecho a seguir o documento:
O pedido solicita que o desembargador reconsidere sua decisão ou ainda para que ela seja apreciada no Conselho Especial, já que o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) foi aceito e o presidente do TRF1 optou pela realização do exame.
Na noite de quinta-feria, 06 de maio, saiu a decisão que derrubou a liminar que determinava a suspensão do concurso. O advogado José da Silva Moura Neto, responsável pela ação de suspensão da aplicação das provas do concurso PRF, afirmou em entrevista exclusiva ao Estratégia Concursos que as chances das provas acontecerem na data prevista é de 95%.
Moura Neto concedeu a entrevista pouco depois do parecer que invalidou a suspensão vir a público. De acordo com o advogado, as chances da decisão ser revertida “são mínimas”.
Antes mesmo do pedido da União ser deferido pelo TRF-1, o Centro Brasileiro de Pesquisa e Avaliação e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca organizadora do certame, já disponibilizou em seu site a consulta dos locais de provas.
A liminar que suspendeu, na noite de segunda-feira, 3, a aplicação das provas considerou inaceitável que as autoridades federais, a quem cabe zelar pela saúde pública, implementem medidas que tenham o potencial de agravar a já delicada situação do país, em virtude da pandemia da Covid-19.
Na decisão, a juíza Liviane Kelly Soares Vasconcelos entendeu que seria adequado aguardar a melhora da situação da saúde pública para só então realizar o concurso público, visando proteger a saúde de candidatos, funcionários que trabalharão na aplicação das provas e da população de forma geral.
O concurso da PRF oferece 1.500 vagas para Policial Rodoviário Federal. A remuneração inicial do cargo é R$ 9.899,88.
| VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA | VAGAS CANDIDATOS NEGROS | VAGAS CANDIDATOS COM DEFICÊNICA | TOTAL |
| 1.125 | 300 | 75 | 1.500 |
Seguimos em contato com a corporação e acompanhando todos os desdobramentos da seleção. Para saber todos os detalhes sobre as provas do concurso PRF acesse nosso artigo completo com todas as informações:
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