O concurso da Polícia Penal de Minas Gerais teve suas últimas provas aplicadas neste domingo, 13 de março. Recentemente, foram divulgados os gabaritos preliminares. Pretende interpor recurso contra o gabarito da Polícia Penal MG?
Todo o processo deve ser realizado no prazo de dois dias úteis, ou seja, de 14 a 15 de março, através do site do Instituto Selecon.
E para te ajudar, assim como realizaram a correção extraoficial da prova, nossos professores também analisaram os gabaritos provisórios e identificaram algumas possibilidades de recursos. Confira abaixo e não perca o prazo!
Recurso questão 04
Prova tipo D – PPMG
Solicito alteração de gabarito da questão 4 da prova tipo D em decorrência do comando da questão e das possibilidades de alternativa colocadas pela banca. Inicialmente, o comando da questão apresenta os seguintes dizeres: “No segundo parágrafo, a definição de atopia é formulada por meio da seguinte estratégia:”, ou seja, a questão indica que existe uma estratégia explícita apresentada no corpo do texto, a qual permite que o entendimento do conceito de atopia seja exposto.
Assim, é necessária a retomada do texto e do parágrafo indicado para que essa estratégia seja identificada. O texto apresenta a seguinte construção:
No trecho destacado existe claramente a apresentação de um personagem para ilustrar o sentido da palavra atopia.
Notemos que não se trata de uma criança qualquer, pois existe a presença do artigo definido e da oração adjetiva restritiva, ambos elementos trazem especificidades da criança, características, descrições para que o conceito seja entendido.
A apresentação de uma criança qualquer, sem a esperada descrição, não permitiria a construção do texto no sentido de explicitar um conceito.
Ainda, nota-se que os períodos que seguem são uma continuação da descrição da criança, pois Nelson Freire, apresentado no texto, é essa criança, a mesma que protagoniza o documentário de João Moreira Sales.
Não há “exemplos” como sugere a alternativa D, pois existe apenas uma situação, a da criança descrita para definir o significado de utopia. Por essa razão, solicito a alteração do gabarito para a alternativa A.
Questão 05
Prova tipo D – PPMG
Solicito a anulação da questão 05 da prova tipo D em decorrência de não haver alternativa aceitável como resposta. Primeiramente, nota-se que o enunciado trazia um recorte do texto: “Isto não é uma história. Isto é história”.
A questão afirmava que: “ No primeiro parágrafo, a palavra “uma” é omitida na segunda frase. O uso e a omissão do artigo, em sequência, configuram um recurso linguístico que destaca o seguinte aspecto da narrativa:”.
Segundo Domingos Pascal Cegalla, “Artigo é uma palavra que antepomos aos substantivos para dar aos seres um sentido determinado ou indeterminado”, ou seja, a retirada do artigo é também a retirada desse sentido na estrutura.
No trecho analisado, claramente se percebe a intenção do autor de afirmar que a história que escrevia, não era uma história qualquer, mas história de sua família, uma vez que buscava na memória os fatos que usava para compor sua escrita, o que é visto na sequência do texto.
Afirmar que se trata de trabalho ficcional é uma extrapolação, pois o próprio autor afirma que buscava em suas recordações, quase tudo o que tinha era memória, segundo suas próprias palavras no segundo parágrafo do texto.
Trabalho ficcional significa, segundo o dicionário Houaiss, página 891, criação imaginária, fantasiosa, pressupõe uma interpretação, imaginação.
Nesse sentido, percebe-se que a escrita da história é com base nas memórias vivenciadas pelo autor e não em sua criação imaginária, tal fato se reafirma ao longo do texto quando ele recupera a imagem do irmão e busca expressá-lo da melhor forma possível, ou seja, sem imaginá-lo, usando o próprio irmão como sua referência.
Assim, solicito a anulação da questão dada a ausência de uma alternativa que apresente a ideia pretendida pelo autor.
Olá, pessoal? Tudo bem com vocês?
Sou Priscila Silveira, professora de Direito Penal e Direito Processual Penal do Estratégia Concursos, e nessa oportunidade vou tecer comentário e apresentar fundamento para uma questão aplicada no certame da Polícia Penal de Minas Gerais, consoante abaixo descrito:
A questão 22 de Direito Penal trouxe a seguinte redação, qual seja:
QUESTÃO 22
GABARITO DA BANCA: LETRA C
FUNDAMENTO RECURSAL
A banca considerou correta a alternativa que afirma que Tibúrcio praticou apenas o crime de peculato. Assim, verifica-se que o entendimento se valeu da aplicação do princípio da consunção (ou absorção), tendo em vista que o uso de documento falso (crime-meio) será absorvido pelo delito de peculato (crime-fim). Assim, para o referido princípio, o agente será punido apenas pelo crime-fim, isto é, o crime de peculato.
Contudo, o tema de conflito aparente de normas não estava expressamente previsto no edital, senão vejamos:
“1. Aplicação da lei penal. 1.1. Princípios. 1.2. Pena cumprida no estrangeiro. 1.3. Eficácia da sentença estrangeira. 1.4. Contagem de prazo. 1.5. Frações não computáveis da pena. 1.6. Interpretação da lei penal. 1.7. Analogia. 1.8. Irretroatividade da lei penal. 2. O fato típico e seus elementos. 2.1. Crime consumado e tentado. 2.2. Ilicitude e causas de exclusão. 2.3. Excesso punível. 3. Crimes contra a pessoa. 4. Crimes contra o patrimônio. 5. Crimes contra a fé pública. 6. Crimes contra a administração pública. 7. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. 8. Crimes Contra a Administração Pública, 9. Crimes praticados por funcionário público contra administração em geral.”
Nesse sentido, o edital, como norma que rege o concurso, ao mencionar expressamente o conteúdo programático, não pode dar uma interpretação que amplie o leque de matérias que serão cobradas no certame, sob pena de violação ao princípio da legalidade, não sendo razoável a exigência de conhecimento de matéria que não conste expressamente do conteúdo programático, restando cristalino a ausência de observância às regras do edital.
Ademais disso, inclusão de temas não exigidos em edital afronta o princípio da publicidade, já que, como se sabe, a Administração, na formulação das questões de prova de concurso público, vincula-se às regras estabelecidas no instrumento convocatório.
Logo, a banca ao cobrar o tema que não possuía previsão no edital, extrapolou o conteúdo programático, gerando um grave prejuízo aos candidatos.
Diante do exposto, considerando que a questão aborda um tema não previsto no edital, postula-se pela sua anulação do referido item.
PLEITO – ANULAÇÃO DA QUESTÃO por extrapolar conteúdo do edital.
Espero que seja deferido!! Estou na torcida!
Forte abraço,
Professora Priscila Silveira
Olá, pessoal? Tudo bem com vocês?
Sou Antonio Pequeno, professor de Direito Penal e Legislação Penal Especial do Estratégia Concursos, e nessa oportunidade vou tecer comentários e apresentar fundamento para a questão abaixo aplicada no certame, qual seja:
A questão 58 de Legislação Especial na prova para Policial Penal de MG, trouxe a seguinte redação:
O gabarito trazido pela banca traz a letra B como certa, vez que a internação de dependentes de drogas somente será realizada em unidades de saúde ou hospitais gerais, dotados de equipes multidisciplinares, sendo vedada nas comunidades terapêuticas acolhedoras, não se questiona que a alternativa B esteja correta.
Todavia, verifica-se que a letra A deve ser considerada também como correta, tendo em vista que a internação involuntária do dependente de drogas, como também a voluntária, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes, conforme o art.23-A, §6º, da lei 11343/2006, abaixo:
A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes
Apesar do dispositivo trazer redação que abrange ambas modalidades de internação, a alternativa A não trouxe nenhuma palavra restringindo, exclusivamente, a uma única modalidade.
PLEITO: Diante do exposto, em sede de recurso à questão, tendo em vista que temos duas alternativas corretas, requer o candidato seja a questão ANULADA.
QUESTÃO: A planilha da figura abaixo foi criada no Excel do pacote MS Office 2019, instalado no idioma Português do Brasil, tendo sido realizados os procedimentos:
I. Nas células F7, F8, F9, F10 e F11, foram inseridas expressões usando uma função para determinar o menor valor entre as cotações dos fornecedores indicadas nas colunas C, D e E.
II. Nas células G7, G8, G9, G10 e G11, foram inseridas expressões usando a função SE para mostrar o fornecedor que venceu a licitação para o item considerado, com base na menor cotação.
Nessas condições, as expressões inseridas nas células G9 e F11 são, respectivamente:
GABARITO PRELIMINAR: A
PEDIDO DE RECURSO: ANULAÇÃO
MOTIVO: O problema identificado na questão é que não existe uma alternativa onde a função =MÍNIMOA() seja apresentada corretamente, com a acentuação obrigatória na função, ou seja, nenhuma das alternativas disponível pode ser assinalada como correta.
É sabido que o aplicativo Microsoft Office Excel é capaz de fazer a correção da acentuação após o usuário escrevê-la na célula e pressionar enter após o processo de digitação.
Porém, o texto da questão não apresenta que essa é a condição durante o uso do aplicativo, muito pelo contrário, a forma como a qual a questão foi escrita, cabe a interpretação de que a função =MINIMOA(), sem acentuação, já está inserida nas células da coluna F.
No trecho “Nessas condições, as expressões inseridas nas células G9 e F11” apresenta ao candidato de forma clara que as funções já estão inseridas nas células, pois a condição informada no procedimento I tem como redação “Nas células F7, F8, F9, F10 e F11, foram inseridas expressões usando uma função para determinar o menor valor entre as cotações”.
Sendo assim, o aplicativo não compreenderá a função =MINIMOA(), sem acentuação.
Nesse caso, o programa retornará como resultado o código #NOME?, que é o erro apresentado a função escritas erradas, como na falta de acentuação, por exemplo.
Como base para comprovação das informações apresentadas acima, segue um link da página oficial da Microsoft com as informações sobre o erro #NOME?.
Sendo assim, solicita-se a anulação da questão.
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