Concurso PMERJ: veja os possíveis recursos de Oficial!

Neste último domingo, 14, foram aplicadas as provas do concurso PMERJ (Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro) para a carreira de Oficial.

O Estratégia Concursos esteve presente durante todos os momentos de sua preparação (assim como na correção extraoficial) e, mesmo após a realização das avaliações, não deixará de te acompanhar!

Com isso, reunimos nosso time de professores para apontar quais questões são passíveis de recursos, cujo prazo para interposição ficará aberto até 19 de julho, no site da banca FGV.

Concurso PMERJ Oficial: possíveis recursos

Disciplina: PROCESSO PENAL MILITAR

Questão 64:

A questão de nº 64, tipo 2 (verde), sobre Processo Penal Militar, na prova para o cargo de Oficial – PMERJ, trouxe a seguinte redação:

O gabarito pela Banca traz a letra C como certa, tratando sobre as atribuições da Polícia Judiciária Militar para apuração de crime militar praticado na situação hipotética trazida no enunciado da questão.

Todavia, verifica-se que no edital nº 001 de 17 de abril de 2024, na parte do conteúdo programático, previsto no anexo II, não trouxe como exigência nenhum ponto de Processo Penal Militar.

A inclusão de temas não exigidos em edital afronta o princípio da publicidade, já que, como se sabe a Administração Pública, na formulação de questões de prova de concursos público, vincula-se às regras estabelecidas no instrumento convocatório.

Em visto do exposto, em sede de recurso à questão, tendo em vista que o conhecimento exigido para sua resolução não constava no edital de abertura de inscrições do concurso, requer o candidato que a questão de nº 64, prova tipo 2 (verde), seja ANULADA.

Quer conferir todos os detalhes dos possíveis recursos das provas do concurso PMERJ Oficial? Então, basta acessar o link abaixo e não perder nenhuma informação!

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Rafaela Teixeira

Sou advogada e produtora de conteúdo, atuando no convênio entre a OAB e a Defensoria Pública de SP. Além disso, escrevo textos jurídicos e tenho experiência em órgãos públicos, incluindo um estágio no TRE. No mais, há 5 anos estou envolvida com concursos públicos, produzindo artigos em SEO diariamente.