Concurso PM SP: PLC que aumenta limite de idade segue tramitando

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 52/2019 que prevê o aumento no limite de idade para ingresso nas carreiras da Polícia Militar de São Paulo (PM SP) continua avançando na Assembleia Legislativa do estado (ALESP). Recentemente, o PL recebeu um pedido de urgência.

O PLC de autoria da deputada estadual Leticia Aguiar (PSL), caso seja aprovado, deixará os limites de idade para ingresso na PM SP da seguinte forma:

35 (trinta e cinco) anos, para ingresso no QOPM;
40 (quarenta) anos, para ingresso no QOS;
40 (quarenta) anos, para ingresso no QOM;
35 (trinta e cinco) anos, para ingresso no QPPM;” (NR).

A deputada justifica que a “medida se faz necessário para afastar injustiças cometidas anualmente em concursos públicos, inviabilizando candidatos que almejam integrar os quadros da Polícia Militar do Estado de São Paulo por causa da idade”.

Aguiar ainda afirma que o atual limite de idade para ingresso às carreiras da PM está ultrapassado, uma vez que a LC que regulamenta as diretrizes de entrância na corporação exige aprovação em teste de aptidão física (TAF). A deputada não vê razões para impedir o ingresso aos quadros da Polícia Militar após a aprovação no teste de aptidão física.

Atualmente a PM SP possui dois concursos públicos em andamento, um para Oficiais e outro para Soldados. Ainda há a expectativa de realização de mais um certame para o Quadro de Oficiais, já que a corporação se movimenta para escolher a banca organizadora da referida seleção.

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