Concurso PM BA: quais são as atribuições de Soldado?
O edital do concurso PM BA (Polícia Militar da Bahia) foi publicado com a oferta de 2.000 vagas para o cargo de Soldado que exige dos candidatos o nível médio completo e idade máxima de 30 anos.
Vai concorrer a uma das vagas? Sabia que as inscrições devem ser realizadas no período de 13 de outubro a 11 de novembro, no site da banca organizadora, FCC, ao custo de R$ 90,00.
Confira as atribuições de Soldado do concurso PM BA | Imagem: reprodução
Confira as atribuições de Soldado do concurso PM BA
Segundo o edital PM BA, as atribuições do cargo estão previstas na Lei estadual nº 13.201 de 09 de dezembro de 2014 que dispõe:
I – executar o policiamento ostensivo fardado, nas diversas modalidades, planejado pelas autoridades policiais militares competentes, a fim de assegurar o cumprimento da lei, a preservação da ordem pública e o exercício dos poderes constituídos;
II – exercer a missão do policiamento ostensivo de segurança, de trânsito urbano e rodoviário, de proteção ambiental, guarda de presídios e instalações vitais, além do relacionado com a prevenção criminal, justiça restaurativa, proteção e promoção aos direitos humanos, preservação e restauração da ordem pública;
III – atuar de maneira preventiva para dissuasão em locais ou áreas específicas, onde se presuma ser possível a perturbação da ordem;
IV – atuar de maneira repressiva, em caso de perturbação da ordem, e exercer a atividade de repressão criminal especializada;
V – executar, quando designado, atividades de inteligência, de forma integrada com o Sistema de Inteligência, na forma da lei;
VI – participar, quando designado, de pesquisa, estatística e análise criminal, com vistas à ação policial-militar;
VII – garantir, quando designado, o exercício do poder de polícia aos órgãos públicos, especialmente os da área fazendária, sanitária, de proteção ambiental, de uso e ocupação do solo e do patrimônio cultural;
VIII – atender à convocação, inclusive mobilização, do Governo Federal em caso de guerra externa ou para prevenir ou reprimir grave perturbação da ordem ou ameaça de sua irrupção;
IX – integrar equipe que tenha por objetivo realizar vistorias e inspeções em estruturas e edificações utilizadas para eventos públicos, com vistas à segurança pública;
X – instruir e orientar, quando designado, na forma da lei federal, as guardas municipais se assim convier à Administração do Estado e dos respectivos Municípios;
XI – exercer outras competências necessárias ao cumprimento da finalidade institucional da Polícia Militar da Bahia, no âmbito administrativo ou operacional.