Qual é o conteúdo programático do concurso público da Polícia Militar do Amapá (PM AP) para o cargo de Soldado?
Bom, como vocês sabem, as inscrições para a nova seleção da instituição policial estão oficialmente abertas. 2.500 vagas para formação de cadastro reserva para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Amapá estão em jogo.
Os interessados em participar da seleção devem se candidatar até o dia 03 de junho, no site da FCC, ao custo de R$ 100,00.
Língua Portuguesa: Domínio da ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica. Emprego dos sinais de
pontuação. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância
nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Sintaxe. Confronto e reconhecimento de frases corretas e
incorretas. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e
gêneros textuais. Adequação da linguagem ao tipo de documento.
Noções de Direito Constitucional: Constituição: conceito e poder constituinte. Princípios fundamentais.
Direitos e garantias fundamentais. Organização do Estado: Organização Político-Administrativa; União;
Estados Federados; Municípios; Distrito Federal e Territórios; Administração Pública (Disposições Gerais;
Servidores Públicos; Forças Armadas; Servidores Públicos Militares dos Estados; Distrito Federal e
Territórios). Organização dos Poderes: Poder Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário (Disposições
Gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais e Juízes Militares; Tribunais e
Juízes dos Estados); Funções Essenciais à Justiça. Defesa do Estado e das instituições democráticas.
Ordem social. Disposição geral. Meio ambiente. Família, criança, adolescente, jovem e idoso. Índios.
Noções de Direito Administrativo: Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos:
poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Serviços Públicos: conceito e
princípios. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação;
discricionariedade e vinculação. Contratos administrativos: conceito e características. Servidores públicos:
cargo, emprego e função pública. Responsabilidade civil do Estado.
Noções de Direito Penal: Aplicação da lei penal. Crime. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas.
Penas: espécies de pena; cominação das penas; efeitos da condenação. Ação penal. Extinção da
punibilidade. Crimes contra a fé pública: falsidade documental. Crimes contra a Administração Pública:
Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral; Crimes praticados por particular contra a administração em geral; Crimes contra a administração da Justiça. Tortura (Lei nº 9.455/1997 e alterações posteriores). Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e alterações posteriores).
Noções de Direitos Humanos: Teoria geral dos Direitos Humanos. Conceito, terminologia, estrutura
normativa, fundamentação. Afirmação histórica dos Direitos Humanos. Direitos Humanos e responsabilidade do Estado. Direitos Humanos na Constituição da República Federativa do Brasil. Política Nacional de Direitos Humanos. A Constituição Brasileira e os tratados internacionais de Direitos Humanos. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Decreto nº 678, de 06 de novembro de 1992, que promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica). Violências de gênero. Violência doméstica. Racismo. Racismo institucional. Convenção Interamericana contra o Racismo e Discriminação Racial e outras formas correlatas de intolerância. As Garantias Judiciais e os Direitos pré-processuais. Direito a não ser torturado. População em situação de rua. Conceito e Princípios das Políticas Públicas.
Raciocínio lógico e Matemática: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos
ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para
estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. Noções de porcentagem e proporcionalidade. Leitura e interpretação de gráficos e tabelas.
Atualidades: Política e Economia local, nacional e global, especialmente as da última década. Sistema
único de segurança pública. Violência e criminalidade. Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa
Social (Decreto Federal nº 10.822/2021). Descobertas e inovações e seus impactos na sociedade. Arte e
17 cultura brasileira. Elementos de política brasileira. O desenvolvimento urbano brasileiro. Meio ambiente e sociedade: problemas, políticas públicas, organizações não governamentais, aspectos locais e globais.
História do Estado do Amapá: Colonização da região do Amapá. Disputas territoriais e conflitos
estrangeiros no Amapá. Principais atividades econômicas do Amapá: séculos XIX e XX. A Cabanagem no
Amapá. A Criação do Território Federal do Amapá. Constituição de 1988 e o Estado do Amapá.
Manifestações populares e sincretismo cultural no Amapá.
Geografia do Estado do Amapá: O espaço natural do Amapá (noções de relevo, clima, vegetação e
hidrografia do estado). A população do Amapá: crescimento, distribuição, estrutura e movimentos. A
urbanização do Amapá. O espaço econômico: atividades agropecuárias, extrativistas e industriais. O
desenvolvimento econômico e social do Amapá. O Estado do Amapá no contexto brasileiro.
Os candidatos devem possuir formação de nível médio, além de idade entre 18 a 30 anos. O salário inicial da carreira é de R$ 5.313,18.
Para mais informações sobre a prova objetiva do concurso PM AP, cujo conteúdo programático para Soldado você conferiu neste artigo, acesse o link abaixo!
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