Concurso PM AM: exigência de teste de HIV em edital; saiba mais!

O edital do concurso PM AM foi recentemente publicado e já vem causando polêmicas devido à exigência de teste de HIV para ingressar na corporação militar do estado.

Posto isso, iniciou-se nas redes sociais a campanha “HIV não é requisito”, idealizada pela organização “Minha Manaus”, que solicitou à Polícia Militar do Amazonas a retificação neste item do edital, visto se tratar um ato de discriminação, logo, eivado de ilegalidade e inconstitucionalidade.

“Essa condição é uma violação da privacidade e dos direitos humanos das pessoas vivendo com HIV e ainda fere a Lei Federal nº 12.984/2014, que define como crime de discriminação ‘negar emprego’ ou ‘divulgar a condição do portador do HIV ou de doente de aids, com intuito de ofender-lhe a dignidade”, afirmaram alguns cidadãos amazonenses nas redes sociais.

Diante disso, a representante do Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas (MNCP), presidente da Associação de Redução de Danos do Amazonas e coordenadora do Fórum Amazonas de OSC IST/HIV/Aids/HIV e Tuberculose, Evalcilene dos Santos, afirmou que alguns ativistas da região já ingressaram com uma ação junto à Defensoria Pública do Amazonas.

“Este é um item que traz todo um transtorno de quebra de lei, o sigilo da sorologia da pessoa. No dia 8 deste mês foi reforçada no Senado novamente a lei que defende o sigilo e acrescentada outras patologias. Estamos indo pra cima deles. A única coisa que eles retificaram foi a questão do número de vagas, totalmente desequilibrada, com muitas vagas para homens e poucas para mulheres.
Agora, desde a publicação, estamos tentando que se retire essa exigência, mas eles argumentam que é por conta da capacidade, colocando várias questões acima da lei que está aí exposta, aprovada, que foi cientificamente estudada, E eles estão em uma quebra de braço com a gente, nós não vamos desistir. Eles não querem obedecer a lei e aí fica difícil. Mas o movimento está entrando com ações contra o Estado junto aos órgãos que têm que fazer algo”, afirmou Evalcilene.

A Polícia Militar do Amazonas ainda não se manifestou acerca do ocorrido. Em breve, traremos as informações atualizadas!

Com o edital do concurso PM AM recém publicado, são ofertadas 1.350 vagas para os cargos de Soldado, Oficiais e Oficial de Saúde. As oportunidades exigem os níveis médio e superior de formação, com salário de R$ 2.657,28 e R$ 7.180,34.

Confira as informações completas do concurso PM AM, bem como da polêmica exigência de teste de HIV para ingresso no certame, em nosso artigo completo e exclusivo:

Saiba mais: Concurso Polícia Militar AM

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Rafaela Teixeira

Sou advogada e produtora de conteúdo, atuando no convênio entre a OAB e a Defensoria Pública de SP. Além disso, escrevo textos jurídicos e tenho experiência em órgãos públicos, incluindo um estágio no TRE. No mais, há 5 anos estou envolvida com concursos públicos, produzindo artigos em SEO diariamente.