Concurso PGM São Bernardo: análise do edital do último certame e da carreira de Procurador

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O edital do novo concurso PGM São Bernardo para o cargo de Procurador do Município já foi publicado! Aqui você encontra informações do último concurso, dados da carreira e do órgão.

Para o certame de 2018, são previstas  9 vagas imediatas para a classe inicial da carreira segundo os termos da autorização. Há pelo menos 16 cargos vagos no órgão segundo dados atualizados.

A remuneração inicial do cargo é de R$ 9.348,71 para uma jornada de trabalho de 40h semanais, segundo informações fornecidas pelo Executivo Municipal.

O último concurso para o órgão foi realizado em 2012 e teve como organizador o IBAM. Ao todo se inscreveram 2172 candidatos para as 10 vagas oferecidas. 35 candidatos aprovados foram convocados para tomar posse.

Para saber tudo sobre o novo edital, clique aqui.

Estrutura do Órgão

Segundo a Lei Municipal 4.804/1999, que organiza o órgão, a atuação da PGM São Bernardo se divide em duas principais frentes: o contencioso geral e a consultoria geral, cada um contando com Procuradorias Especializadas:

CONTENCIOSO GERAL

1. Procuradoria de Assuntos Fiscais e Tributários (PGM-101)

A principal função desta Procuradoria é a gestão da dívida ativa e a defesa do município nas ações de natureza fiscal e tributária, nas quais as execuções fiscais têm um papel importante.

2. Procuradoria de Assuntos Gerais (PGM-103)

Esta Procuradoria tem uma atuação residual: os procuradores nela lotados defendem o município em causas de natureza variada, nas esferas cível e administrativa.

Após a reforma promovida pela Lei Municipal 5.825/2008, esta Procuradoria incorporou as funções da Procuradoria de Assuntos Imobiliários, responsável pela atuação em causas envolvendo o patrimônio imobiliário do Município.

CONSULTORIA GERAL

1. Procuradoria Administrativa (PGM-104)

Esta Procuradoria tem um papel importante na formulação da  legislação de obras, zoneamento, do meio ambiente, do uso, ocupação e parcelamento do solo, posturas e dos demais relativos ao urbanismo municipal, emitindo opiniões e pareceres.

2. Procuradoria de Licitações e Contratos (PGM-105)

A Procuradoria de Licitações e Contratos foi reformada pela Lei Municipal 5.370/2005 e tem como função principal analisar e aprovar previamente as minutas de editais de licitação,  contratos, acordos, convênios ou ajustes, atuando também na defesa do Município perante os Tribunais de Contas.

Clique aqui para assistir a Análise d0 Edital 2018

Estrutura da carreira e remuneração

A carreira de Procurador do Município de São Bernardo se estrutura em três níveis: I, II e III, segundo prevê a Lei Municipal 4.804/1999. Confira abaixo a remuneração de cada classe:

Procurador I: R$ 9.348,71.

Procurador II:  R$ 11.737,11.

Procurador III:  R$ 14.803,81.

Além da progressão vertical, há também uma progressão horizontal, o que explica a diferença de remunerações que podemos observar ao consultar o Portal da Transparência do Município:

Etapas do último concurso PGM São Bernardo

Tradicionalmente, o concurso PGM São Bernardo ocorre em três fases:

1) Prova Objetiva;

2) Prova Dissertativa;

3) Prova de Títulos.

É importante frisar que no último certame não houve Prova Oral e que, diferentemente do que ocorre em muitos concursos de Procuradorias Municipais, as provas objetiva e dissertativa não foram aplicadas no mesmo dia: elas ocorreram com a diferença de cerca de um mês entre si.

Requisitos do cargo

Para a investidura no cargo, exige-se  o diploma de Bacharel em Direito, devidamente registrado e expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Além disso, o candidato aprovado deveria apresentar a comprovação de inscrição regular como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil.

Importante: Não se exige comprovação do exercício de tempo mínimo de atividade jurídica para a investidura no cargo. A Lei Municipal 4.804/1999, que disciplina a carreira, não contém essa previsão, também ausente no edital do último certame.

Prova Objetiva

Esta prova foi composta por 5o questões objetivas com quatro alternativas cada. Para ser considerado habilitado para a próxima fase, o candidato deveria alcançar o aproveitamento mínimo de 50% da prova.

A duração máxima dessa prova foi de 4 horas.

Além disso, estabeleceu-se que só seriam convocados para a Prova Dissertativa os candidatos classificados até a 100ª posição, respeitados os empates.

Importante: para a apuração das notas, os acertos foram convertidos em uma escala de o a 100 pontos.

Confira abaixo a distribuição de questões por disciplina:

Direito Ambiental – 3 questões.

Direitos Difusos e Coletivos – 2 questões.

Direito Administrativo – 9 questões.

Direito Constitucional – 9 questões.

Direito Tributário e Financeiro – 9 questões.

Direito Civil – 6 questões.

Direito Processual Civil – 7 questões. 

Direito Penal –  2 questões.

Direito do Trabalho –  3 questões.

Note o peso que as disciplinas Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Tributário e Financeiro tiveram nesta prova, representando 54% do total:

Foram convocados, no total, 136 candidatos para a Prova Dissertativa. A nota de corte foi de 64 pontos, o que equivale a acertar 32 questões. Só esse conjunto de disciplinas de Direito Público, essenciais no dia-a-dia dos Procuradores do Município, totalizavam 27 questões, 84% do necessário para atingir a nota de corte.

Prova Dissertativa

Esta etapa do certame teve duração máxima de 4 horas e consistiu na elaboração de uma peça processual versando sobre conteúdos constantes no conteúdo programático do edital.

Com valor total de 100 pontos, era necessário atingir 50% de aproveitamento para ser considerado habilitado para a fase seguinte. A preparação nesta etapa exige um foco especial na atuação prática dos procuradores, sendo o domínio das disciplinas que envolvem a Fazenda Pública em Juízo fundamental para garantir competitividade.

Prova de Títulos

Os candidatos foram convocados por meio de edital próprio para apresentar a documentação comprobatória dos títulos, que pontuavam de acordo com a seguinte distribuição:

1 – Doutor na área Jurídica

Comprovantes: Diploma devidamente registrado ou declaração /certificado de conclusão de curso, acompanhado do respectivo Histórico Escolar.

Valor Unitário: 1,5 / Valor Máximo a ser atribuído: 1,5

2 – Mestre na área Jurídica

Comprovantes: Diploma devidamente registrado ou declaração /certificado de conclusão de curso, acompanhado do respectivo Histórico Escolar.

Valor Unitário: 1,0 / Valor Máximo a ser atribuído:1,0

3 – Curso de Pós Graduação Lato Sensu na área Jurídica com duração mínima de 360 horas

Comprovantes: Diploma devidamente registrado ou declaração /certificado de conclusão de curso, acompanhado do respectivo Histórico Escolar.

Valor Unitário: 0,5 / Valor Máximo a ser atribuído:0,5

Cálculo da nota final

De acordo com o edital do concurso de 2012, a nota final deveria ser calculada por meio da soma das pontuações obtidas em cada fase do certame.

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