Concurso PGM Marabá: inscrições encerradas para Procurador do Município

O concurso PGM Marabá está com as inscrições encerradas. São ofertadas duas vagas imediatas para o cargo de Procurador do Município, cujo grau de escolaridade exigido é de nível superior em Direito e remuneração de R$ 3.373,00 + 100% de adicional de nível superior.

Neste artigo reunimos as principais informações sobre este novo concurso PGM Marabá, com tudo o que você precisa saber para começar seu planejamento de estudos e se tornar Procurador Municipal. Confira!

• Informações do edital
• Saiba mais sobre o cargo
• Etapas do concurso
• Provas
• Conteúdo programático
• O último concurso
• Cursos para o concurso
• Ficha técnica

Informações sobre o edital do concurso PGM Marabá

Sob organização da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa – Fadesp, foi publicado o edital do concurso da Prefeitura Municipal de Marabá. São ofertadas duas vagas imediatas para o cargo de Procurador do Município.

Principais datas

Inscrições: 11 de outubro a 11 de novembro
Isenção da taxa: 11 a 25 de outubro
Último dia para pagamento: 12 de novembro
Prova: 24 de novembro

Concurso PGM Marabá: saiba mais sobre o cargo ofertado

São ofertadas duas vagas imediatas para Procurador do Município, cargo que exige formação de nível superior em Direito, registro especializado na Ordem dos Advogados do Brasil e comprovação de exercício de atividade jurídica por, no mínimo, 2 anos.

Atividade Jurídica

• I – As atividades exercidas com exclusividade por bacharel em Direito
• II – O efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual em, no mínimo, 5 atos privativos de advogado (Lei n° 8.906/1994), em causas ou questões distintas, comprovado por certidão expedida pelo poder judiciário ou cópia autenticada dos referidos atos
• III – O exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 horas mensais anualmente
• IV – O exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, não privativas de bacharel em Direito, mas que utilizem preponderantemente conhecimentos jurídicos, comprovado através de certidão circunstanciada, expedida pelo órgão competente, indicando as respectivas atribuições

Remuneração ofertada

De acordo com o edital, o salário base oferecido é de R$ 3.373,00 + 100% de Adicional de Nível Superior, para jornada trabalho de 20 horas semanais.

Exemplos reais de remuneração

Base	Gratificação de Representação	ATS	Gratificação de Comissão Especial	Auxilio Transporte	Outros Proventos	Descontos em Lei	Líquido
4.857,10	–	3.739,96	–	–	14.571,30	11.819,05	11.349,31
4.857,10	–	3.059,97	–	–	32.062,25	9.091,28	30.888,04
4.857,10	–	3.739,96	–	–	14.571,30	7.271,06	15.897,30
4.857,10	–	3.399,97	–	–	19.428,40	8.873,51	18.811,96

Atribuições do cargo

• Defender, em juízo ou fora dele, na forma da lei, os interesses do município; emitir pareceres em processos administrativos e responder consultas sobre matérias de sua competência
• participar por determinação do prefeito, de comissões e grupos de trabalho; apreciar e/ou elaborar minutas de contratos, termos ou quaisquer outros instrumentos
• elaborar informações em mandados de segurança em que a autoridade municipal integrante da administração direta e indireta seja apontada como coautora
• solicitar dos órgãos municipais esclarecimentos indispensáveis ao desempenho de suas atribuições e, quando se fizer necessário, propor ou solicitar a requisição de processos e documentos
• representar o município em reuniões e assembleias quando designados pelo procurador geral do município ou pelo chefe do poder executivo
• representar a procuradoria geral do município no conselho tributário municipal; analisar projetos de lei de iniciativa do poder executivo a ser encaminhados à câmera dos vereadores, e, quando solicitado, apreciar outros atos de competência do prefeito municipal

Etapas do concurso PGM Marabá

A seleção do concurso PGM Marabá compreenderá as seguintes provas:

• a) exame de conhecimentos, mediante aplicação de Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, a ser aplicada no Município de Marabá
• b) exame de conhecimentos, mediante aplicação de Prova Prática-Profissional de caráter eliminatório e classificatório, a ser aplicada no Município de Marabá
• c) Prova de Títulos, de caráter classificatório

Provas do concurso PGM Marabá

Prova Objetiva

A prova objetiva terá a duração de 04 horas e será aplicada na data prevista de 24 de novembro (domingo), no turno da manhã, no horário das 8h às 12h. As questões serão do tipo múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, conforme a seguir:

• Legislação Municipal – 10 questões
• Conhecimentos Específicos – 30 questões

Prova Prática-Profissional

A prova prática-profissional terá a duração de 04 horas e será aplicada no mesmo dia da prova objetiva, porém em período diferente, das 14h30min às 18h30. Está prova valerá 100 pontos e consistirá de:

• duas questões analítico-discursivas, valendo 25 pontos cada, que tem como objetivo verificar o conhecimento do conteúdo específico do cargo pleiteado
• uma peça processual valendo 50 pontos, sobre uma questão apresentada, que tem como objetivo verificar o conhecimento do conteúdo específico do cargo pleiteado

Os candidatos devem responder as questões analítico-discursivas da prova prática-profissional no Formulário-Resposta, obedecendo ao limite máximo de 15 linhas para escrever a resposta de cada questão

Os candidatos devem responder a apresentação de uma peça processual da prova prática-profissional no Formulário-Resposta, obedecendo ao limite máximo de 5 laudas de 30 linhas para escrever sua resposta.

Prova de Títulos

Para a prova de títulos, os candidatos considerados aptos a essa avaliação deverão postar os documentos comprobatórios no sistema online de postagem de documentos disponibilizado na página oficial do concurso, no prazo estabelecido no edital específico de convocação à prova.

A avaliação de títulos valerá, no máximo, 10 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor. Os títulos aceitos serão conforme quadro a seguir:

TÍTULO	VALOR UNITÁRIO	VALOR MÁXIMO
Doutorado na área de Direito	4,00	4,00
Mestrado na área de Direito	2,00	2,00
Especialização na área de Direito	1,00	1,00
Aprovação em concurso público na área de Direito	0,50 (por concurso)	1,00
Exercício de atividade profissional na administração pública ou na iniciativa privada na área de Direito	0,25 por ano	2,00

Concurso PGM Marabá: conteúdo programático

Legislação Municipal

• 1. Lei nº 17.331, de 30/12/2008 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Marabá, Estado Do Pará)
• 2. Lei nº 17.336, de 20/03/2009 – Altera os artigos 68, 74 e 86 da Lei nº 17.331, de 30/12/2008
• 3. Lei nº 17.360, de 20/07/2009 – Reestrutura a Procuradoria Geral do Município de Marabá, define sua competência e dispõe sobre a carreira dos Procuradores do Município de Marabá e dá outras providências
• 4. Lei nº 17.385, de 30/12/2009 – Altera o artigo 62 da Lei Municipal nº 17.331, de 30/12/2008
• 5. Lei nº 17.592, de 12/07/2013 – Altera o caput e o §1º do art. 75 da Lei nº 17.331, de 30/12/2008
• 6. Lei n° 17.756, de 20/12/2016 – Legislação Previdenciária Municipal
• 7. Lei nº 17.759 de 20/01/2017 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 17.331, de 30/12/2008
• 8. Lei n° 17.800 de 30/10/2017 – Altera a Lei n° 17.331, de 30/12/2008
• 9. Lei n° 17.827 de 28/12/2017 – Altera o art. 112 da Lei Municipal nº 17.331, de 30/12/2008
• 10. Lei n° 17.844 de 16/03/2018 – Altera o art. o Inciso V do art. 5° e o art. 215 da Lei nº 17.331 de 30/12/2008

Conhecimentos Específicos

• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Processual Civil
• Direito Civil e Empresarial
• Direito Financeiro e Tributário
• Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
• Direito Ambiental e Minerário

Último concurso PGM Marabá

O último concurso para o cargo de Procurador da PGM de Marabá foi lançado em 2018 e teve como organizadora a FADESP. A Prefeitura decidiu posteriormente retificar o edital e excluir o cargo.

O certame ofertava 2 vagas com remuneração de R$ 3.373,00 +50% de Adicional, quando a carga horária fosse de 30 horas semanais, ou, 100% de Adicional quando a carga horária fosse de 40 horas semanais. As etapas foram:

1. Prova objetiva (eliminatória e classificatória);
2. Avaliação de Títulos (classificatória).

Prova objetiva

• Estrutura da prova
  • 50 questões
  • 4 alternativas

• Nota mínima
  • 50% da prova

• Aplicação
  • Duração: 4h
  • Local: Marabá-PA

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Informações sobre o concurso PGM Marabá

►Inscrições: 11/10 a 11/11
►Prova: 24/12
►Vagas: 2
►Cargo: Procurador do Município
►Banca: FADESP
►Escolaridade: Bacharelado em Direito + OAB
►Edital: Edital PGM Marabá

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