As inscrições do concurso PGM Itapeva SP estão encerradas. A aplicação das provas, que inicialmente ocorreriam no dia 28 junho de 2020, agora serão realizadas no dia 10 de janeiro de 2021.
O edital do concurso PGM Itapeva SP oferta 01 vaga para provimento imediato e 05 vagas para cadastro reserva para o cargo de advogado na Procuradoria Geral do Município de Itapeva, no Estado de São Paulo.
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Confira neste artigo as principais informações e novidades sobre o concurso Prefeitura de Itapeva. Acompanhe os tópicos abaixo e não perca nenhum detalhe:
Inscrições: 11 de maio a 04 de junho / 05 a 30 de novembro
Isenção da taxa: 11 a 13 de maio
Taxa de inscrição: R$ 57,00
Último dia para pagamento: 05 de junho / 01 de dezembro
Prova: 10/01/2021
Para concorrer ao certame, o candidato deverá possuir Ensino Superior Completo em curso de Direito devidamente reconhecido pelo MEC e a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
| CARGO | VAGAS | REMUNERAÇÃO |
| Advogado | 1 + 5 CR | R$ 13.294,80 (média) |
A estrutura remuneratória do cargo se dará da seguinte forma:
O servidor poderá aferir R$ 2.870,05 por 20 horas semanais de trabalho;
ou R$ 5.740,10 para 40 horas semanais. Neste último caso, fará jus a uma média de Honorários Advocatícios de R$ 7.554,70, de maneira que a remuneração total média será de R$ 13.294,80.
O cargo ainda conta com os benefícios abaixo citados:
O concurso PGM Itapeva SP constará das seguintes provas:
A Prova Objetiva constará de 55 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, contendo uma única resposta correta. A totalidade das Provas terá a duração de 4 horas.
A prova será avaliada na escala de 0 a 100 pontos. Será considerado habilitado o candidato que obtiver total de pontos igual ou superior a 50.
| Disciplina | N.º de questões |
| Língua Portuguesa | 5 |
| Direito Constitucional | 6 |
| Direito Administrativo | 6 |
| Direito Processual Civil (CPC) | 6 |
| Direito Tributário | 6 |
| Direitos Difusos | 5 |
| Direito Financeiro | 5 |
| Direito do Trabalho e Processo Trabalhista | 6 |
| Humanística | 5 |
| Direito Civil | 5 |
| TOTAL | 55 |
A Peça Processual será aplicada para o cargo de Advogado, no mesmo dia – em período oposto – e dentro dos prazos de duração previstos para a realização da Prova Objetiva.
Somente serão avaliadas as Peças dos candidatos habilitados e pré-classificados na Prova Objetiva até a 100ª posição na pré-classificação (acrescidos dos candidatos empatados com a mesma pontuação do último candidato classificado na 100ª posição).
Na elaboração dos textos da Peça Processual, o candidato deverá incluir todos os dados que se façam necessários, sem, contudo, produzir qualquer identificação além daquelas fornecidas e permitidas no caderno de prova. Assim, o candidato deverá escrever o nome do dado seguido de reticências (exemplo: “Município…”, “Data…”, “Advogado…”,“OAB…” etc.).
A omissão de dados que forem legalmente exigidos ou necessários para a correta solução do problema proposto acarretará a atribuição da nota 0 (zero).
Na correção da Peça Processual serão analisados o nível de conhecimento da matéria, a técnica de redação, exposição e a correção no uso do vernáculo, observadas a adequação do conteúdo à questão proposta e a pertinência e relevância dos aspectos abordados. Serão analisados, ainda, a organização do texto, o domínio do léxico e a correção gramatical.
A prova Peça Processual será pontuada em conformidade aos itens apontados na tabela abaixo:
| Critérios | Valor |
| Nome da Peça: O candidato deverá apresentar o correto nome da peça e sua respectiva fundamentação legal. | 3,0 |
| Fundamentação: O candidato deverá apresentar a correta análise de conduta dos fatos. | 2,0 |
| Raciocínio Jurídico: O candidato deverá desenvolver a peça demonstrando lógica e concatenação dos argumentos dos fatos e do Direito | 1,5 |
| Legislação: O candidato deverá apresentar todas as Leis e artigos pertinentes à fundamentação da peça | 1,5 |
| Língua Portuguesa: Haverá tolerância no limite de até 10 erros de Língua Portuguesa (incluídos ortografia, concordância, regência, crase, coesão, coerência, acentuação e pontuação), excedido o limite acima estabelecido a prova do candidato sofrerá o desconto de 1,0 ponto. | 1,0 |
| Do pedido: O candidato deverá elaborar o pedido adequado à peça | 1,0 |
| TOTAL | 10,0 |
De caráter eliminatório e classificatório, esta prova será avaliada na escala de 0 a 10 pontos e será composta de uma Redação de Peça Processual acerca de tema da área jurídica. Será considerado habilitado o candidato que obtiver um total igual ou superior a 5.
A Prova Discursiva tem o objetivo de avaliar o domínio do conhecimento teórico-prático, uso adequado da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação teórico-metodológica e o uso correto do vernáculo.
Somente serão avaliadas as Provas Discursivas dos candidatos habilitados e pré-classificados na Prova Objetiva até a 100ª posição, incluídos os candidatos empatados com a pontuação do candidato classificado na 100ª posição.
Esta prova contará com 5 questões e será considerado habilitado o candidato que atingir 0,5 ponto em cada questão. Cada questão será avaliada na escala de 0 a 1 ponto. Serão atribuídos os seguintes pontos:
Concorrerão à Prova de Títulos os candidatos habilitados nas Provas Objetiva, Peça Processual e discursiva.
A pontuação da documentação de Títulos se limitará ao valor de 9,5 pontos. No somatório da pontuação de cada candidato, os pontos excedentes serão desprezados.
| Títulos | Valor Unitário | Valor Máximo |
| Diploma, devidamente registrado, ou outros documentos sem cunho definitivo de conclusão, com a menção a data da colação de grau e acompanhados do Histórico Escolar, de Doutorado, concluído até a data de apresentação dos títulos | 5,0 | 5,0 |
| Diploma, devidamente registrado, ou outros documentos sem cunho definitivo de conclusão, com a menção a data da colação de grau e acompanhados do Histórico Escolar, de Mestrado, concluído até a data de apresentação dos títulos | 3,0 | 3,0 |
| Diploma, devidamente registrado, indicando o número de horas e o período de realização do curso, ou outros documentos sem cunho definitivo de conclusão, com a menção a data da colação de grau e acompanhados do Histórico Escolar de Pós-Graduação Lato Sensu (especialização), com carga horária mínima de 360 horas, concluídas até a data de apresentação dos títulos | 1,5 | 1,5 |
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►Inscrições: 05 a 30 de novembro
►Provas: 10/01/2021
►Vagas: 01 + 05 CR
►Cargos: Advogado
►Banca: Instituto Nosso Rumo
►Escolaridade: Nível superior
►Edital: Edital Itapeva
►Retomada: Edital Retomada
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