A prova prática do concurso PGM Imperatriz MA foi remarcada para o dia 28/10/2021. O exame terá duração de 3 horas e consistirá na elaboração de uma peça jurídica ou parecer jurídico. Veja aqui o local de prova.
São ofertadas no total 5 vagas para o cargo de Procurador, sendo 2 para ampla concorrência e 3 em cadastro de reserva. A remuneração inicial é de R$ 5.115,83.
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A prova prática do concurso foi remarcada para o dia 28/10/2021. Veja abaixo mais informações do certame.
RESULTADO FINAL PROVAS OBJETIVAS
| Cargos | Vagas | Escolaridade | Remuneração |
| Procurador | 2 + 3 CR | Nível Superior | R$ 5.115,83 |
Os interessados em prestar o concurso deverão possuir diploma devidamente registrado de conclusão de curso superior em Direito.
Além disso, é exigido registro, inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, prática de advocacia comprovada por pelo menos 03 anos e estar em pleno gozo de seus direitos profissionais.
Sinteticamente, são atribuições do Procurador Municipal de Imperatriz MA: realizar atividades de nível superior, privativas de Procuradores Municipais, dotadas de complexidade, a fim de fornecer suporte técnico às unidades de trabalho do Município, em especial à representação judicial e extrajudicial do Município, e o assessoramento jurídico dos Órgãos da Administração Municipal direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
Além da remuneração básica de R$ 5.115,83, conforme a Lei Municipal n.º 1.252/2008, os Procuradores Municipais fazem jus ao rateio de honorários cujos valores são determinados em sentença judicial ou fixados em 10% a depender do caso.
O montante dos honorários advocatícios arrecadados será partilhado, mensalmente, em cotas iguais, entre os Advogados e Procuradores Municipais.
A carga horária estabelecida no edital é de 20 horas semanais. Contudo, a
Lei Ordinária n.º 1.782/2019 trouxe ao Município o regime de dedicação exclusiva, para o Procurador que assim desejar e se comprometer a cumprir jornada de 6 horas diárias.
Neste caso, há o recebimento de uma gratificação correspondente a 40% dos vencimentos, a fim de compensar o impedimento de exercer a advocacia externamente.
Os concurseiros passarão por três etapas de provas, sendo elas:
Ela teve duração de 4 horas para serem resolvidas 70 questões de múltipla escolha com 5 opções de resposta cada uma, sendo apenas uma opção correta. As questões tiveram peso de 1,0 ponto cada.
Confira abaixo as disciplinas que serão cobradas:
Será ELIMINADO do concurso o candidato que se enquadrar em pelo menos uma das seguintes hipóteses:
a) obtiver nota inferior a 40% dos pontos possíveis na Prova Objetiva;
b) ficar além do limite da soma de vagas mais cadastro reserva da opção para a qual está concorrendo, considerando a ordem decrescente dos pontos obtidos.
A Prova Prática terá caráter eliminatório e classificatório, e será aplicada somente para os candidatos classificados na Prova Objetiva.
O exame terá duração de 3 horas e consistirá na elaboração de uma peça jurídica relacionada com um dos assuntos previstos como Conhecimento Específico do Cargo de Procurador.
Confira abaixo os critérios de avaliação da prova prática:
| Cumprimento dos Requisitos Legais | Elaboração da peça jurídica, conforme problema proposto no enunciado | 20,0 |
| Domínio do Conteúdo | Apresentação e estrutura textual (desenvolvimento do tema, análise do estudo de caso ou da situação-problema). | 12,0 |
| Domínio da Modalidade Escrita | Aspectos gramaticais, tais como: acentuação, grafia, pontuação, concordância, regência, construção do período, emprego de conectores e propriedade vocabular | 8,0 |
| PONTUAÇÃO MÁXIMA | 40,0 |
Na correção da Prova Prática serão considerados: conteúdo, capacidade de estruturação lógica, técnica, coerência, fundamentação, cumprimento dos requisitos legais e gramática padrão.
A Prova de Títulos, de caráter apenas classificatório, consistirá na análise de documentação que comprove titulação e será realizada para os candidatos não eliminados na Prova Objetiva.
Confira abaixo a grade de pontuação:
| Título | Valor unitário | Pontuação máxima |
| Doutorado na área do cargo. | 6,0 | 6,0 |
| Mestrado na área do cargo. | 3,0 | 3,0 |
| Curso de Especialização na área do cargo | 1,0 | 1,0 |
| Total | 10,0 |
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►Inscrições: 09/12 a 24/12
►Provas: 28/10/21
►Vagas: 2 +3 CR
Cargos: Procurador
►Banca: Fundação Sousândrade
►Escolaridade: Nível superior
►Edital: Edital PGM Imperatriz MA
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