A Prefeitura Municipal de Jardim, localizada no Estado do Ceará, publicou um comunicado que traz um novo cronograma para o concurso PGM de Jardim-CE, que oferta duas vagas para o cargo de Procurador do Município, com validade de 02 anos, para provimento dos cargos do quadro efetivo permanente, sob Regime Estatutário dos Funcionários Públicos do Município.
As inscrições para o certame foram reabertas e poderão ser efetuadas entre os dias 10 de junho e 25 de julho por meio do endereço eletrônico da banca organizadora URCA. Já as provas objetivas foram remarcadas para o dia 21 de novembro de 2021. Ao final deste artigo você poderá acessar a íntegra do documento.
Os futuros aprovados nesta seleção receberão remunerações iniciais de R$ 1.500,00, por jornadas de trabalho de apenas 20 horas semanais.
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Inscrições: 10/06 a 25/07
Taxa: R$ 150,00
Prova: 21/11/2021
Os candidatos devem comprovar formação em Nível Superior em Direito + inscrição na OAB + 3 anos de Prática Forense Comprovada – Lei Municipal nº 298/2019. Considera-se atividade jurídica, para fins de ingresso no cargo de Procurador do Município:
a) a exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
b) o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas, conforme o Estatuto da Advocacia;
c) o exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito, inclusive de magistério superior na área jurídica;
d) o exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 horas mensais e durante cada ano.
e) É vedada, para efeito de comprovação de atividade jurídica, a contagem de tempo de estágio ou de qualquer outra atividade anterior à conclusão do curso de bacharelado em Direito.
f) A comprovação do tempo de atividade jurídica relativamente a cargos, empregos ou funções não privativos de bacharel em Direito será realizada mediante certidão circunstanciada, expedida pelo órgão competente, indicando as respectivas atribuições e a prática reiterada de atos que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico, cabendo à Comissão de Concurso, em decisão fundamentada, analisar a validade do documento.
Os futuros aprovados nesta seleção receberão remunerações iniciais de R$ 1.500,00, por jornadas de trabalho de apenas 20 horas semanais. Além disso, os aprovados nesta seleção também terão direito a diversos benefícios previstos em lei municipal.
O concurso público contará com três etapas, sendo prova objetiva, prova dissertativa e prova de títulos.
A prova objetiva será aplicada em caráter eliminatório e classificatório, para todos os candidatos, com data prevista para o dia 21/11/2021, conforme consta no edital.
| Disciplinas | Questões |
| Língua Portuguesa | 5 |
| Matemática | 5 |
| Conhecimentos Gerais | 5 |
| Conhecimentos de Informática | 5 |
| Direito Administrativo | 5 |
| Regime Jurídico Único do Servidor de Jardim | 5 |
| Conhecimentos Específicos | 25 |
Serão considerados classificados/habilitados nesta etapa, os candidatos que atingirem nota final igual ou superior a 50% de acertos apurado no total da prova.
Serão corrigidas as Redações Técnicas, correspondente a 08 vezes o numero de vaga para o cargo de Procurador do Município. Em caso de empate na última posição, todos os empatados terão sua Redação Técnica corrigida.
A prova dissertativa será aplicada em caráter eliminatório e classificatório, apenas para os candidatos inscritos para o cargo de Procurador do Município. Ela será aplicada no mesmo dia, no contra turno da prova objetiva e consistirá de uma Redação Técnica.
Serão considerados classificados/habilitados nesta etapa, os candidatos que atingirem nota final igual ou superior a 60% de acertos apurado no total da prova.
| TÍTULO | NÚMERO MÁXIMO DE TITULOS | PONTUAÇÃO |
| Certificado de curso de pós-graduação – Doutorado, stricto sensu (Título de Doutor), estritamente relacionado com a área de atuação do cargo. | 01 | 3,00 |
| Certificado de curso de pós-graduação – Doutorado, stricto sensu (Título de Doutor), não relacionado com a área de atuação do cargo. | 01 | 1,50 |
| Certificado de curso de pós-graduação em Mestrado, stricto sensu (Título de Mestre), estritamente relacionado com a área de atuação do cargo. | 01 | 2,00 |
| Certificado de curso de pós-graduação em Mestrado, stricto sensu (Título de Mestre), não relacionado com a área de atuação do cargo. | 01 | 1,00 |
| Certificado de curso de pós-graduação em Especialização, lato sensu (Título Especialista), estritamente relacionado com a área de atuação do cargo. | 02 | 1,00 |
| Certificado de curso de pós-graduação em Especialização, lato sensu (Título Especialista), não relacionado com a área de atuação do cargo. | 01 | 0.50 |
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►Prova objetiva: 21/11/2021
►Vagas: 2 + 4 CR
►Cargos: Procurador Municipal
►Banca: URCA
►Escolaridade: Nível Superior em Direito + inscrição na OAB + 3 anos de Prática Forense Comprovada – Lei Municipal nº 298/2019.
►Edital: Edital 2020 / Retificação
► Novo Cronograma: Cronograma PGM de Jardim
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