Concurso PGM Contagem: saiu o resultado da Prova de Títulos

A Prefeitura de Contagem (MG) divulgou o resultado preliminar da prova de títulos do concurso PGM Contagem, com cinco vagas para Procurador do Município. Trata-se de uma das últimas fases da seleção, lançada em março de 2019.

A íntegra do documento foi publicada no Diário Oficial do Município em 2 de julho de 2020. A FUNDEP, banca organizadora do certame, divulgou a lista detalhada em seu portal eletrônico.

Confira neste artigo as principais informações sobre o certame e seu edital. Acompanhe pelos tópicos:

• Situação atual do concurso
• Carreira
  • Sobre o cargo
  • Salários e Benefícios
• Etapas do concurso
  • Prova objetiva
  • Prova discursiva
  • Prova de títulos
• Cursos e Assinaturas
• Ficha técnica

Concurso PGM Contagem: Situação atual

Em março de 2019 foi publicado o edital do concurso da Procuradoria Geral do Município de Contagem, em Minas Gerais. São ofertadas 5 vagas para a classe inicial da carreira de Procurador, cuja remuneração inicial é de R$ 12.202,05.

O concurso PGM contou com três etapas, sendo a primeira Prova Objetiva, aplicada em 11 de agosto de 2019.

Dentre as cinco vagas ofertadas, uma é reservada para candidatos com deficiência e uma para candidatos negros. Três vagas são ofertadas em ampla concorrência.

A remuneração inicial dos novos procuradores é composta por uma parcela fixa de R$ R$ 7.500,00 e por uma parcela variável, relativa a honorários de sucumbência, no valor mínimo de R$ 4.702,05.

Concurso PGM Contagem: Carreira

Sobre o cargo

Requisitos

Para ingressar na carreira, é necessário possuir formação de ensino superior completo em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

Atribuições

• executar atividades profissionais superiores no campo do Direito, representando o Município em juízo ou fora dele e desenvolvendo demais serviços de natureza jurídica, por delegação da autoridade cometente, inclusive junto aos órgãos da Administração Direta
• representar e defender os interesses do Município na execução de sua dívida ativa de caráter tributário e não tributário
• zelar pela fiel observância e aplicação das leis, decretos, regulamentos e demais atos, especialmente, em matéria pertinente à Fazenda Municipal, representar o Município nas causas de natureza fiscal, assim entendidas as relativas a tributos de competência da esfera Municipal, inclusive infrações à legislação tributária, exercer as demais atribuições previstas em lei

Salários e Benefícios

A remuneração do cargo de Procurador Municipal compreende vencimentos, vantagens pecuniárias pessoais, gratificações e outras especificadas em lei.

O vencimento inicial é no valor de R$ 7.500,00, acrescido de honorários advocatícios no importe mínimo de R$ 4.702,05. O total é de R$ 12.202,05, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Etapas do concurso PGM Contagem

O concurso PGM Contagem conta com três etapas, sendo elas:

• a) Primeira Etapa:
  • Prova Objetiva – eliminatória e classificatória
• b) Segunda Etapa:
  • Prova Discursiva – eliminatória e classificatória
• c) Terceira Etapa:
  • Prova de Títulos – classificatória

Prova objetiva

A prova objetiva do concurso PGM Contagem foi composta por 100 questões de múltipla escolha, valendo 1 ponto cada e 100 no total.

Sua aplicação ocorreu em 11 de agosto de 2019, com duração máxima é de 5 horas, não havendo prorrogação.

Abaixo você confere a distribuição de questões por disciplina:

ÁREA	QUESTÕES
Direito Administrativo	15
Direito Constitucional	15
Direito Processual Civil	15
Direito Tributário e Financeiro	15
Legislação Específica	10
Direito do Trabalho e Processual do Trabalho	10
Direito Civil	10
Direito Urbanístico e Ambiental	10

Critérios para aprovação

Para ser convocado para a próxima etapa foi necessário obter um aproveitamento mínimo de 60% da prova, não zerar nenhuma disciplina e se classificar entre os 140 melhores colocados.

Importante: o critério redutor vale apenas para os candidatos à lista geral, os candidatos à reserva de vagas para negros e para pessoas com deficiência não se submetem a esta regra, devendo alcançar a pontuação mínima.

Prova discursiva

A prova discursiva compreendeu a elaboração de uma peça jurídica ou parecer, além da resolução de quatro questões discursivas. A duração máxima da prova é de 5 horas e está prevista para ser realizada no dia 06 de outubro.

Esta etapa terá o valor total de 100 pontos, assim distribuídos:

• a) parte 1: Peça Jurídica ou parecer
• b) parte 2: Quatro questões

PARTE 1	PARTE 2
Direito Administrativo	Direito Constitucional
Direito Constitucional	Direito Administrativo
Direito Processual Civil	Direito Tributário
Direito Tributário e Financeiro	Processo Civil e/ou Direito Civil

A Peça Jurídica ou parecer, deveria conter no mínimo 80 linhas e no máximo 150 linhas, abordando as disciplinas relacionadas acima, valendo 60 pontos.

Na parte 2, cada questão teve uma disciplina relacionada, conforme na tabela acima. As questões devem ser respondidas em no mínimo 20 linhas e no máximo 30 linhas, valendo 10 pontos cada uma, totalizando 40 pontos.

Avaliação

Foi penalizado o candidato que não obedecesse aos limites de número de linhas definidos, de acordo com o seguinte critério:

• a) Desconto de 0,5 por linha aquém do estipulado
• b) Desconto de 0,5 por linha que exceda o máximo estipulado

A Peça Jurídica e Provas Discursivas abrangeu como itens de avaliação:

• a) Compreensão/conhecimento do conteúdo proposto e propriedade da resposta
• b) Argumentação jurídica apropriada relevante e suficiente em relação á questão proposta
• c) Emprego correto das normas gramaticais e do vocabulário
• d) A fundamentação legal da resposta

Critérios para aprovação

Para ser aprovado nesta etapa, foi necessário atingir ao menos 60 pontos e não zerar em nenhuma questão da prova.

Consulta

Na prova foi autorizada a consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial.

Foi permitido o uso do Vade Mecum, desde que as legislações não fossem comentadas e não contivessem jurisprudência, súmulas e exposição de motivos.

Prova de títulos

Foram convocados para esta etapa os candidatos aprovados nas Provas Discursivas. A prova de títulos, de caráter apenas classificatório, totalizará 10 pontos. Foram aceitos para fins de comprovação de títulos as seguintes atividades acadêmicas e profissionais:

Exercício da advocacia

• A) Exercício efetivo da advocacia e(ou) exercício de cargo/função pública em cargos de nível superior privativos de bacharel em Direito, excetuados os títulos já pontuados na alínea B
  • valor unitário: 0,25 por ano completo sem sobreposição de tempo
  • valor máximo: 1,00

Exercício do magistério superior

• B) Exercício do magistério superior, em disciplina da área jurídica, desenvolvido em instituição de ensino superior pública e(ou) particular, reconhecida pelo MEC, excetuados os títulos já pontuados na alínea A
  • valor unitário: 0,25 por ano completo sem sobreposição de tempo
  • valor máximo: 1,00

Aprovação em concurso público

• C) Aprovação em concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito, excetuados os títulos já pontuados nas alíneas A e B
  • valor unitário: 0,15
  • valor máximo: 0,60

Doutorado

• D) Diploma, devidamente registrado, de doutor em Direito. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado, desde que acompanhado de histórico escolar
  • valor unitário: 4,00
  • valor máximo: 4,00

Mestrado

• E) Diploma, devidamente registrado, de mestre em Direito. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de mestrado, desde que acompanhado de histórico escolar
  • valor unitário: 2,00
  • valor máximo: 2,00

Curso de especialização

• F) Certificado de curso de especialização na área jurídica, com carga horária mínima de 360 horas. Também será aceito certificado/declaração de curso especialização, desde que acompanhado de histórico escolar
  • valor unitário: 0,30
  • valor máximo: 0,60

Livros

• G) Livros publicados, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica
  • valor unitário: 0,40
  • valor máximo: 0,80

Quer estudar para o concurso PGM Contagem?

Informações do concurso PGM Contagem

►Prova objetiva: 11 de agosto
►Prova discursiva: 06 de outubro
►Vagas: 5 vagas
►Cargos: Procurador do Município
►Remuneração: Inicial de R$ 12.202,05
►Banca: FUNDEP
►Escolaridade: Nível superior em Direito + OAB

►Edital: Edital PGM Contagem