A Prefeitura de Contagem (MG) divulgou o resultado preliminar da prova de títulos do concurso PGM Contagem, com cinco vagas para Procurador do Município. Trata-se de uma das últimas fases da seleção, lançada em março de 2019.
A íntegra do documento foi publicada no Diário Oficial do Município em 2 de julho de 2020. A FUNDEP, banca organizadora do certame, divulgou a lista detalhada em seu portal eletrônico.
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Confira neste artigo as principais informações sobre o certame e seu edital. Acompanhe pelos tópicos:
Em março de 2019 foi publicado o edital do concurso da Procuradoria Geral do Município de Contagem, em Minas Gerais. São ofertadas 5 vagas para a classe inicial da carreira de Procurador, cuja remuneração inicial é de R$ 12.202,05.
O concurso PGM contou com três etapas, sendo a primeira Prova Objetiva, aplicada em 11 de agosto de 2019.
Dentre as cinco vagas ofertadas, uma é reservada para candidatos com deficiência e uma para candidatos negros. Três vagas são ofertadas em ampla concorrência.
A remuneração inicial dos novos procuradores é composta por uma parcela fixa de R$ R$ 7.500,00 e por uma parcela variável, relativa a honorários de sucumbência, no valor mínimo de R$ 4.702,05.
Para ingressar na carreira, é necessário possuir formação de ensino superior completo em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.
A remuneração do cargo de Procurador Municipal compreende vencimentos, vantagens pecuniárias pessoais, gratificações e outras especificadas em lei.
O vencimento inicial é no valor de R$ 7.500,00, acrescido de honorários advocatícios no importe mínimo de R$ 4.702,05. O total é de R$ 12.202,05, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.
O concurso PGM Contagem conta com três etapas, sendo elas:
A prova objetiva do concurso PGM Contagem foi composta por 100 questões de múltipla escolha, valendo 1 ponto cada e 100 no total.
Sua aplicação ocorreu em 11 de agosto de 2019, com duração máxima é de 5 horas, não havendo prorrogação.
Abaixo você confere a distribuição de questões por disciplina:
| ÁREA | QUESTÕES |
| Direito Administrativo | 15 |
| Direito Constitucional | 15 |
| Direito Processual Civil | 15 |
| Direito Tributário e Financeiro | 15 |
| Legislação Específica | 10 |
| Direito do Trabalho e Processual do Trabalho | 10 |
| Direito Civil | 10 |
| Direito Urbanístico e Ambiental | 10 |
Para ser convocado para a próxima etapa foi necessário obter um aproveitamento mínimo de 60% da prova, não zerar nenhuma disciplina e se classificar entre os 140 melhores colocados.
Importante: o critério redutor vale apenas para os candidatos à lista geral, os candidatos à reserva de vagas para negros e para pessoas com deficiência não se submetem a esta regra, devendo alcançar a pontuação mínima.
A prova discursiva compreendeu a elaboração de uma peça jurídica ou parecer, além da resolução de quatro questões discursivas. A duração máxima da prova é de 5 horas e está prevista para ser realizada no dia 06 de outubro.
Esta etapa terá o valor total de 100 pontos, assim distribuídos:
| PARTE 1 | PARTE 2 |
| Direito Administrativo | Direito Constitucional |
| Direito Constitucional | Direito Administrativo |
| Direito Processual Civil | Direito Tributário |
| Direito Tributário e Financeiro | Processo Civil e/ou Direito Civil |
A Peça Jurídica ou parecer, deveria conter no mínimo 80 linhas e no máximo 150 linhas, abordando as disciplinas relacionadas acima, valendo 60 pontos.
Na parte 2, cada questão teve uma disciplina relacionada, conforme na tabela acima. As questões devem ser respondidas em no mínimo 20 linhas e no máximo 30 linhas, valendo 10 pontos cada uma, totalizando 40 pontos.
Foi penalizado o candidato que não obedecesse aos limites de número de linhas definidos, de acordo com o seguinte critério:
A Peça Jurídica e Provas Discursivas abrangeu como itens de avaliação:
Para ser aprovado nesta etapa, foi necessário atingir ao menos 60 pontos e não zerar em nenhuma questão da prova.
Na prova foi autorizada a consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial.
Foi permitido o uso do Vade Mecum, desde que as legislações não fossem comentadas e não contivessem jurisprudência, súmulas e exposição de motivos.
Foram convocados para esta etapa os candidatos aprovados nas Provas Discursivas. A prova de títulos, de caráter apenas classificatório, totalizará 10 pontos. Foram aceitos para fins de comprovação de títulos as seguintes atividades acadêmicas e profissionais:
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►Prova objetiva: 11 de agosto
►Prova discursiva: 06 de outubro
►Vagas: 5 vagas
►Cargos: Procurador do Município
►Remuneração: Inicial de R$ 12.202,05
►Banca: FUNDEP
►Escolaridade: Nível superior em Direito + OAB
►Edital: Edital PGM Contagem
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Ver comentários
Boa tarde! O Estratégia irá disponibilizar Edital Estratégico para a PGM Contagem?
Boa tarde, sou aluna da assinatura ilimitada. Estava querendo incluir o curso PGM-Contagem, porém não estou conseguindo. Achei que na minha assinatura poderia incluir ele, é isso mesmo?
Aguardo retorno.
Olá Fátima. Para resolver problemas sobre cursos ou perguntar qualquer coisa sobre, entre em contato com contato@estrategiaconcursos.com.br e em breve nossa equipe irá retornar.
Att. Equipe Estratégia Concursos