Um novo concurso público da Polícia Civil do Distrito Federal para o cargo de Agente de Custódia foi autorizado pelo governador Ibaneis Rocha. Segundo o delegado-geral da corporação policial, Robson Cândido, são previstas 50 vagas imediatas, além de outras 100 em cadastro reserva.
Com salário inicial de R$ 9.394,68, esta seleção promete contemplar um grande número de candidatos. E se você deseja participar desse concurso, é fundamental iniciar seus estudos o quanto antes. E, enquanto o edital não é publicado, sua preparação pode começar a partir do último edital!
Sob organização da Fundação José Pelúcio Ferreira, de apoio à Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, o último edital de Agente de Custódia da PCDF foi publicado em 2004. Na ocasião, foram ofertadas 66 vagas para o, na época, cargo de Agente Penitenciário.
Os interessados tiveram o prazo de 20 dias para garantir sua inscrição, ao custo de R$ 95,00. A seleção dos candidatos foi realizada através de suas etapas distintas, conforme abaixo:
A realização da 1ª fase ocorreu no Distrito Federal, em turno único. A Prova de Língua Portuguesa e a Prova de Conhecimentos Gerais e Específicos foram compostas de questões objetivas, do tipo múltipla escolha, com cinco alternativas e somente uma correta.
A Redação consistiu na apuração da coerência, coesão, clareza e objetividade, bem como a utilização correta do vocabulário e das normas gramaticais. Com valor máximo de 100 pontos, foi aprovado aquele que alcançou o mínimo de 60 pontos.
Ainda conforme o edital de 2004 de Agente de Custódia da PCDF, em caso de igualdade do total de pontos nas Provas de Conhecimentos, para fins de classificação, terá preferência, sucessivamente, o candidato:
Língua Portuguesa: Ortografia Oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação de frases. Reescritura de frases. Intelecção de texto.
Noções básicas de Direito Constitucional: Constituição: conceito e classificação. Normas Constitucionais relativas à Administração e aos Servidores Públicos. Direitos e Garantias Fundamentais. Segurança Pública. Organização do Estado.
Noções básicas de Direito Administrativo: Administração Pública. Poder Hierárquico. Polícia e Poder de Polícia. Ato Administrativo. Servidor Público. Órgãos e Agentes Públicos.
Noções básicas de Direito Penal: Conceito de crime: elementos; consumação e tentativa; desistência voluntária e arrependimento eficaz; causa de exclusão de ilicitude e culpabilidade. Contravenção. Imputabilidade penal. Extinção da punibilidade: espécies. Espécies de crimes: dos crimes contra a pessoa; dos crimes contra o patrimônio; dos crimes contra os costumes; dos crimes contra a saúde pública; dos crimes contra a fé pública; dos crimes contra a administração pública. Leis extravagantes: Lei nº 9455/97; Lei de entorpecente ( Lei nº 6.368/76); Lei de abuso de autoridade (lei 4.898/65); estatuto da criança e do adolescente ( Lei nº 8.069/90 ); código de trânsito brasileiro (Lei nº 9.503/97); porte de arma (Lei nº 9.437/97); Lei dos juizados especiais criminais (Lei nº 9.099/95); Lei dos crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/98); Lei dos crimes contra o consumidor (Lei nº 8.078/90).Imunidade penal. Concurso de agentes.
Noções básicas de Direito Civil: noção de direito; direito subjetivo; direito objetivo; noção de direito civil. Das pessoas: pessoas físicas; pessoas jurídicas. Dos bens. Dos fatos e atos jurídicos. Dos negócios jurídicos. Prescrição e decadência. Direito das obrigações. Teoria geral dos contratos. Contratos em espécies: compra e venda; doação; mútuo; comodato; locação. Responsabilidade civil da propriedade. Direitos de vizinhança. Da posse. Posse e detenção. Classificação da posse. Efeitos da posse. Proteção da posse. Autodefesa da posse. Das servidões. Do casamento. Da tutela. Da curatela. Do parentesco. Da afinidade. Das sucessões
Noções básicas de Direito Processual Penal: Sistemas Processuais. Investigação Criminal. Ação Penal. Competência. Questões e Processos Incidentes. Prova. Juiz, Ministério Público, Acusado e seu Defensor. Assistentes e Auxiliares da Justiça. Prisão e Liberdade Provisória. Citações e Intimações. Procedimentos Comuns e Especiais. Nulidades e Recursos em geral. Execução das Penas em espécie e Medidas de Segurança. Incidentes da Execução. Habeas Corpus e Mandado de Segurança Criminal. Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais. Lei nº 10.409/02. Lei nº 10.259/01. Lei nº 10.826/03. Lei nº 10.741/03. Lei nº 10.792/03.
Noções básicas de Informática: MS Windows 95/98/ME/2000/XP, em português: execução de programas, aplicativos e acessórios; conceitos de pastas, diretórios, arquivos e atalhos; uso dos recursos de rede; área de trabalho. Noções de Microsoft Office 2000 em Português: Word, Outlook e Excel. Internet: serviços básicos (download de arquivos, envio e recebimento de correio eletrônico, utilização dos mecanismos de busca (Google, Yahoo, etc).
Último edital de Agente de Custódia da PCDF
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