Em ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, foi solicitada a nomeação de todos os candidatos aprovados do concurso da Polícia Civil do Estado (PC RN).
No pedido de tutela antecipada, o MP RN requer que Estado realize a nomeação no prazo de 30 dias, contados da divulgação do resultado final do Curso de Formação Profissional, o qual é previsto para encerrar no final de agosto.
Segundo levantamento atual da Polícia Civil, o déficit no quadro de servidores da corporação alcança os 75,09%. Isso sem contar com os candidatos à aposentadoria entre 2022 e 2025.
Apesar da Lei das Eleições proibir a nomeação de servidores públicos, nos três meses antes até a posse dos eleitos, o MPRN entende que as normas não afastam a obrigação do Estado executar a nomeação dos aprovados no concurso PC RN urgentemente.
Na ação, o Ministério Público vê a situação de “quase colapso”, visto que com a defasagem de policiais civis a PC RN “não consegue cumprir o papel constitucionalmente confiado na área de segurança pública”.
Já está aberto, até o dia 20 de maio, o prazo para matrícula no curso de formação profissional do concurso PC RN. O CFP deve ocorrer no período de 6 de junho a 31 de agosto.
Sob organização da FGV, o edital oferece 301 vagas para os cargos de Agente, Escrivão e Delegado, com salários de R$ 4.731,91 a R$ 16.670,59. Confira mais detalhes:
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