Concurso PC PB: Defensoria requer inclusão de cotas raciais!

A Defensoria Pública do estado da Paraíba (DPE PB) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) de pedido liminar, contra o Governo do estado, requerendo que as cotas raciais sejam incluídas no concurso PC PB.

Concurso PC PB: Defensoria Pública ingressa com ACP pleiteando a inclusão de cotas raciais | Imagem: reprodução

A DPE PB utilizou como referência a Lei Federal nº 12.990/2014, que versa sobre a reserva aos negros de 20% das vagas ofertadas nos certames públicos.

Importante frisar que a Defensoria já havia recomendado ao governo da Paraíba a inclusão da reserva de vagas às pessoas consideradas negras, entretanto, ainda aguarda-se resposta.

Outra solicitação da Defensoria na ACP é de que o período de inscrições seja reaberto às pessoas que desejam se candidatar e concorrer a uma das vagas com cotas raciais, inclusive para àquelas que já haviam efetuado as inscrições.

São ofertadas 1.400 vagas para as carreiras de Delegado, Escrivão, Agente de Investigação, Necrotomista, Técnico em Perícia, Papiloscopista, Perito Criminal, Perito Médico Legal, Perito Odonto e Perito Químico da Polícia Civil da Paraíba.

Para mais informações sobre o concurso da Polícia Civil de Paraíba (PC PB), bem como da ACP impetrado pela Defensoria requerendo a reserva de cotas raciais, acesse nosso artigo exclusivo abaixo:

Saiba mais: Concurso Polícia Civil PB

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Rafaela Teixeira

Sou advogada e produtora de conteúdo, atuando no convênio entre a OAB e a Defensoria Pública de SP. Além disso, escrevo textos jurídicos e tenho experiência em órgãos públicos, incluindo um estágio no TRE. No mais, há 5 anos estou envolvida com concursos públicos, produzindo artigos em SEO diariamente.