Concurso Novacap encontra-se suspenso até encerramento do contrato

O concurso da Novacap aguarda encerramento de contrato com empresa organizadora

O concurso da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – Novacap encontra-se suspenso. A banca organizadora Inaz do Pará, vencedora da licitação, assinou contrato com a administradora em novembro de 2017, de acordo com especificado na Lei nº 8.666/93. Em 2018 o concurso foi suspenso e até hoje, sem previsão de novo certame.

A rescisão do contrato se deu em virtude dos inúmeros pedidos de adiamento das provas por parte da organizadora. A Novacap informou que não recebeu os valores das inscrições, pois tais valores seriam necessários para cobertura de gastos inerentes ao próprio certame.

O concurso tinha em seu edital a previsão de 96 vagas de níveis médio e superior. Em torno de 76 mil candidatos se inscreveram no certame e aguardam o prosseguimento do concurso.

O jornalismo do Estratégia Concursos entrou em contato com a Novacap qual prestou os seguintes esclarecimentos:

Em 16 de dezembro de 2018 a banca organizadora Inaz do Pará deixou de aplicar as provas e não comunicou oficialmente à Companhia ou aos 76.258 candidatos inscritos. Este fato motivou a diretoria da Novacap a notificar a empresa por descumprimento contratual e da intenção de rescisão de contrato.

Até o encerramento do processo de rescisão do contrato o certame encontra-se suspenso.

No que diz respeito à rescisão do contrato, a Novacap informa que o processo de rescisão segue o andamento jurídico estabelecido em lei. Nos próximos dias, será emitido parecer final sobre a rescisão do contrato com a banca contratada. 

Sobre o ressarcimento do valor pago pelas inscrições, a Novacap esclarece que a empresa Inaz do Pará Serviços de Concursos Públicos Ltda é responsável por devolver os valores pagos pelos candidatos.

Entenda o caso do Concurso Novacap

A primeira suspensão

O edital foi publicado em dezembro de 2017, com provas marcadas para março de 2018.

A escolhida para organizar o certame foi a banca Inaz do Pará e o edital trouxe inscrições no valor de R$6 e R$7 reais, a depender do nível de escolaridade do cargo.

Em março de 2018 ( mês que seriam aplicadas as provas), o concurso foi suspenso, após decisão do Tribunal de Contas local, que pedia explicações sobre o valor baixo da taxa de inscrição.

A segunda suspensão

Após explicações e retomado o andamento do concurso, houve nova paralisação devido a uma nova determinação do TCDF. O Tribunal informou que a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e a Procuradoria Geral do Distrito Federal -PGDF não participaram da comissão de organização para o cargo de advogado, como estabelece a lei.

A terceira e quarta suspensão

As últimas suspensões ocorreram em dezembro de 2018, quando a organizadora, Inaz do Pará, informou que teria que reorganizar o certame e logo em seguida, deixou de aplicar as provas na data agendada e não comunicou oficialmente à Companhia ou aos 76.258 candidatos inscritos.

Além disso, no mesmo mês de 2018, a Operação Cartas Marcadas, parceria entre a Polícia Civil do DF e o Ministério Público – MPDFT, iniciou investigações sobre supostas irregularidades no certame. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na sede da empresa.

O Concurso em 2019

A assessoria da Companhia informou que, devido aos fatos ocorridos, 
a diretoria da Novacap decidiu notificar a empresa organizadora por descumprimento contratual e pediu a rescisão de contrato. 

O processo de rescisão segue em andamento no TCDF, que pediu explicações à Novacap, como:

a) Quais medidas foram adotadas em face a não aplicação das provas no dia 16 de dezembro de 2018?
Resposta: Pedido de rescisão contratual

b) Qual o andamento atual do concurso?
R: Até o encerramento do processo de rescisão do contrato o certame encontra-se suspenso.

c) Quais as tratativas de rescisão do contrato firmado com a empresa Inaz do Pará Serviços de Concursos Públicos Ltda;?
R: Segue o andamento jurídico estabelecido em lei. Nos próximos dias, será emitido parecer final sobre a rescisão do contrato com a banca contratada. 

d) Sobre a devolução dos valores pagos pelos candidatos a título de inscrição no concurso.
R: A empresa Inaz do Pará Serviços de Concursos Públicos Ltda é responsável por devolver os valores pagos pelos candidatos.

A assessoria informou ao Estratégia Concurso que não medirá esforços para que a situação seja resolvida o quanto antes e nova banca seja contratada para que o concurso tenha seu andamento retomado.

Cargos do Concurso Novacap

O concurso público da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil ofertava 96 vagas de nível médio, médio/técnico e superior distribuídas da seguinte forma:

Nível Médio:

Agente Administrativo – 3 vagas
Técnico Agrícola – 12 vagas 
Auxiliar Técnico Enfermagem do Trabalho – 02 vagas
Técnico em Segurança do Trabalho – 02 vagas 
Técnico em Edificações – 14 vagas
Topógrafo – 3 vagas

Nível Superior

Administrador – 01 vaga
Advogado – 09 vagas 
Arquiteto – 02 vagas
Contador – 02 vagas
Engenheiro Agrimensor – 02 vagas 
Engenheiro Agrônomo – 07 vagas
Engenheiro Civil – 27 vagas
Engenheiro Mecânico – 02 vagas
Geólogo – 01 vaga
Médico do Trabalho – 01 vaga
Técnico Analista de Sistema – 02 vagas
Técnico Arquivista – 02 vagas
Técnico de Recursos Humanos – 02 vagas

Etapas do concurso NOVACAP

Segundo o edital, a seleção seria composta por uma prova escrita objetiva com 60 questões de múltipla escolha com cinco alternativas cada. Para o cargo de Topógrafo, também seria aplicada uma prova prática.

Nível Superior:

Língua Portuguesa – 10 questões (peso 1,5) 
Informática – 10 questões (peso 1)
Conhecimentos Gerais e Legislação – 10 questões (peso 1,5)
Conhecimentos Específicos – 30 questões (peso 2)

Nível médio/técnico:

Língua Portuguesa – 10 questões (peso 1,5) 
Informática – 10 questões (peso 1)
Conhecimentos Gerais e Legislação – 10 questões (peso 1,5)
Conhecimentos Específicos – 30 questões (peso 2)

Sobre a NOVACAP

“A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil foi criada através de lei, em 19 de setembro de 1956, pelo então presidente do Brasil, Juscelino Kubitschek de Oliveira. A finalidade única era gerenciar e coordenar a construção da nova Capital do Brasil.

Em 21 de abril de 1960, a Capital foi inaugurada, entretanto muita coisa ainda deveria ser feita para que a cidade tivesse condições de ser a Capital do País, efetivamente.

Com este objetivo, a Novacap continua existindo, como uma empresa pública, tendo como sócios a União e o Governo do Distrito Federal, com 48% e 52% de ações, respectivamente.

Por ser uma empresa do Governo do Distrito Federal, a Novacap é o principal braço executor das obras de interesse do Estado, e sua vinculação é direta com a Secretaria de Obras.“

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